legislação tributária

Legislação Tributária:

8ª AA

8ª AA
QUESTÃO 01

Um fiscal federal, em processo de auditoria, verificou que uma empresa estava em dívida para com o fisco em relação ao imposto de renda. Ao autuar a empresa para pagamento do imposto, o fiscal impôs-lhe, ainda, uma multa por atraso no pagamento e outra, por não ter entregue a declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica.

Nessa situação hipotética, A obrigação de pagar o imposto de renda é considerada principal; a de pagar as multas, não; Todas as alternativas estão incorretas. (resposta certa) Todas as obrigações são consideradas principais; A obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa por atraso na entrega da declaração são consideradas principais; a de pagar a multa de mora, não; A obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa de mora são consideradas principais; a de pagar a multa por atraso na entrega da declaração, não;
8ª ACQF

8ª ACQF
QUESTÃO 01

EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA: A obrigação principal tem por objeto apenas o pagamento de tributos; A obrigação principal surge com a constituição do crédito tributário. A obrigação principal surge com o lançamento tributário; A obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária; (resposta certa) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;
8ª ACQA

8ª ACQA
QUESTÃO 01

O serviço de coleta de lixo da cidade de São João é prestado diretamente pelo município e remunerado através de taxa. Ao receber a cobrança da referida taxa o representante do INSS, autarquia federal, afirmou que não iria efetuar o recolhimento do citado tributo haja vista que a União e suas autarquias gozam da imunidade tributária prevista na Constituição Federal. A afirmação