Autarquias Inss

Agência da Previdência Social de Maranguape/CE, da Gerência Executiva do INSS em Fortaleza/CE, portadora do RG XXXXXXXXX inscrita no CPF sob o n°XXXXXXXXXXXXXX, residente na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REPOSICIONAMENTO FUNCIONAL cumulada com RESSARCIMENTO DE PARCELAS VENCIDAS em face da da União e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia pública federal, CNPJ 29.979.036/001-40, com sede regional na Rua…

000, requer, com fundamento nos artigos 2.° e 29-B, da lei n.° 8.213/91 e no artigo 201, § 3.°, da Constituição Federal, REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL, contra Instituto Nacional de Seguro Social, pessoa jurídica de direito público, autarquia previdenciaria, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo vazados: I - RESUMO DOS FATOS: O autor é beneficiário de APOSENTANDORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

032/95, além do Código de Processo Civil vigente, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE (AUXILIO-DOENÇA OU INVALIDEZ) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face doINSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS,por seu representante legal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE A Requerentenão está trabalhando por determinação médica, tampouco recebendo seu benefício da Previdência Social, desta forma, não…

contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia federal, com Superintendência neste Estado, na Rua ____________, n° ___, bairro ____________, na cidade de ____________, pelas seguintes razões de fato e de direito: 1) O autor requereu em __/__/__, após 35 anos de serviços, aposentadoria por tempo de contribuição. 2) A Autarquia ré levou 2 anos somente para analisar o pedido de aposentadoria. 3) Após os 2 anos a autarquia ré negou o pedido, alegando que não…

instrumento de Mandato incluso, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO LIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA ANTES MESMO DA CITAÇÃO DO RÉU E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, estabelecido na Av. Cardial Eugênio Paceli, 1819, Bairro Cidade Industrial, Contagem, MG, CEP: 32.000-000 tudo em conformidade com os fatos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE …

1 de 16 Decisão sobre Repercussão Geral 17/11/2011 PLENÁRIO REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 661.256 S ANTA CATARINA RELATOR RECTE.(S) PROC.(A/S)(ES) RECDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. AYRES BRITTO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS : PROCURADOR-GERAL FEDERAL : VALDEMAR RONCAGLIO : ANDRÉ LUIZ PINTO EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. § 2º do ART. 18 DA LEI 8.213/91. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA A BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. UTILIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO…

manutenção do benefício se procede através do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Autarquia Federal. A pessoa portadora de deficiência ou idosa terá direito a percebê-lo na hipótese em que sua família possua renda mensal per capita inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, sendo que tais requisitos são objetivos, não estando prevista qualquer flexibilização, quando é feito o requerimento perante a Autarquia Previdenciária. Quanto ao requisito "deficiência", dispõe o art. 20§…

muitas empresas preferirem obter total controle destas atividades e devido ao risco de estar com terceiros o gerador de valor para as empresas. Neste contexto, o campo empírico a ser investigado é uma autarquia de competência da administração pública indireta, sendo esta a gerência executiva do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Mossoró que possui autonomia para decidir como recrutar pessoas para desempenharem atividades acessórias, sendo assim, a instituição o faz por meio da…

guarda. E conservação dos bens e interesses público. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA – Administração direta – Administração indireta – formada pela: – formada pela: União Autarquias Estados membros Fundações públicas DF Empresas públicas municípios Sociedade economia mista CARACTERISTICAS CARACTERISTICAS 1) PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIRETO PÚBLICO (regime jurídico diferente de que nos particular…

xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador constituído, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa do seu representante legal, com endereço na xxxxxx, pelo fatos e fundamentos que a seguir aduz: 1. BREVE RESENHA FÁTICA A parte Autora é segurada da previdência social na qualidade de segurada especial,…