Autarquias Inss

João de Tal ingressou no RGPS (Regime Geral da Previdência Social) com 50 anos de idade em julho de 1991. Sabe-se que João sempre recolheu INSS e que aos 65 anos, portanto em julho de 2006, requereu a aposentadoria por idade tendo a mesma sido indeferida sobre a alegação de que João não tinha a carência necessária para o benefício. Faça a peça cabível considerando que João necessita do seu benefício. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _____ Vara Cível do Juizado…

firmatários, com procuração anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AUTARQUIA FEDERAL, pelas questões fáticas e jurídicas que seguem: 1. Do pedido de antecipação de tutela: No caso em apreço, necessário se faz a concessão do benefício de forma urgente, assim postulando a…

advogado no final assinado, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ com reflexos na PENSÃO POR MORTE contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, Autarquia Federal, com sede na Av. Benjamin Constant, 566, centro, Cruz Alta, RS, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: 1. DO OBJETO: A parte autora é pensionista e titular do benefício previdenciário…

incapacidade for Total e Temporária se concede o Auxílio-Doença. Se a incapacidade for Total e Temporária se concede a Aposentadoria por Invalidez. No entanto, existem casos onde a Incapacidade não é Reconhecida como TOTAL e sim como PARCIAL, tendo o INSS o hábito de indeferir o Benefício pelo não preenchimento do requisito incapacidade. Diante disso, a AGU editou a súmula 25: B31/B32 – Incapacidade Parcial O tipo de incapacidade determina o benefício a ser concedido para o segurado.…

inclusos documentos, a autora na data de 06/12/2010 requereu a Autarquia um documento com o resumo de contribuições suas, para cálculo de aposentadoria. E este documento demonstrou a contribuição de 28 anos, 7 meses e 22 dias. E, ainda, informou que para a autora se aposentar por tempo de contribuição faltariam apenas 2 anos, 7 meses e 6 dias. 2. Acontece, que a autora continuou a trabalhar e a contribuir para o INSS, como comprovam as inclusas cópias dos…

aplicáveis ao pleito em espécie, REQUERER. REVISÃO DE APOSENTADORIA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS, sito na Praça das Monções, n. 101, JD. Piratininga/ OSASCO/ SP, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. Dos fatos O Requerente está aposentado desde 16 de abril de 2009, data em que foi concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição pela Autarquia Previdenciária, com número do benefício 11/1111111, conforme atesta documentação anexada. Por…

AUTARQUIAS A administração publica é dividida entre direta e indireta, em que as Autarquias fazem parte da segunda, que são dotadas de personalidade jurídica, em que desempenham funções do Estado de maneira descentralizada, seja no âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Não devendo confundi-lo com as fundações de Direito Privado, nem com as empresas governamentais e entes de cooperação. Pode-se conceituar Autarquia como um ente administrativo autônomo, em que é criado por…

presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora constituída, instrumento procuratório em anexo, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, com endereço na Rua São Manoel, n. 40, Centro, Tubarão/SC, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: I – BREVE RESENHA FÁTICA A parte autora é segurada da previdência social, como demonstram os documentos anexos à presente…

est" a inclusa outorga de poderes (doc. ) ante a elevada presença de Vossa Excelência se faz afim de propor, com proposto a tem, a presente AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Autarquia da União Federal, com Sede seccional na Rua ___, comarca de ___, Estado de ___, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: Preliminarmente: a) De acordo com o provimento COGE n. 34, bem com o art. 544 § 1o…

nos autos da ação previdenciária que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por seus procuradores ao fim subscritos, vem perante V. Exa manifestar sobre o agravo de fls. ________ apresentado pelo réu, nos termos seguintes. Inconformado com o despacho de fl. 96/97 que determinou a realização da prova pericial e fixou os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), o INSS agravou da decisão nos moldes do artigo 522 do CPC. Segundo o agravante, há…