Autarquias Inss

estado civil, profissão, documentos e endereço), vem, respeitosamente, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora in fine assinada, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO PREVIDENCIÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, situado (endereço completo), representado por sua procuradoria, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir. 1 DOS FATOS O requerente sofre graves problemas mentais, tendo inclusive que fazer uso de 5…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE (cidade)/(UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Processo nº: (nome do autor em letra maiúscula, grifado em negrito ou sublinhado), (nacionalidade), (estado civil), RG n°. (numero do documento), CPF nº. (numero do documento), CTPS nº. (numero do documento), residente e domiciliado na rua (nome da rua),

XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, vem através de seu advogado, sempre respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com agência nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor para ao final requerer: PRELIMINARMENTE RENÚNCIA AOS VALORES EXCEDENTES À 60 SALÁRIOS MÍNIMOS A PARTE AUTORA, de acordo com os poderes…

SOCIAL-INSS, autarquia federal com sede, na Rua Assis Brasil, nº. 00, Centro do Município de Brasília, Estado, pelos seguintes fatos e fundamentos. 1. DOS FATOS A Autora teve concedido o benefício de aposentadoria por invalidez em data de 05 de outubro de 2004, todavia, após perícia feita pela autarquia, o perito entendeu que a Autora recuperou a capacidade para o trabalho, sendo o benefício cessado em data de 28 de fevereiro de 2014. Ocorre que, após a data que o perito da…

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência Regional neste Estado com sede na Cidade São Félix do Araguaia – MT. O exequente através de decisão condenatória teve reconhecido o direito previdenciário conforme sentença exarada, dos autos, onde o MM Julgador decidiu nos seguintes Termos: “(...) julgo procedente o pedido desta ação, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a pagar ao autor…

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EM SANTOS/SP e E a UNIÃO, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: O CASO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA AÇÃO O autor é Servidor Público Federal, desde 19/04/2010, integrante da Carreira do Seguro Social, ocupante de Técnico do Seguro Social (nomenclatura dada pela Lei 11.501, de 2007, até então era Técnico Previdenciário), junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – Autarquia Federal,…

firmatários, com procuração anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AUTARQUIA FEDERAL, pelas questões fáticas e jurídicas que seguem: 1. Do pedido de antecipação de tutela: No caso em apreço, necessário se faz a concessão do benefício de forma urgente, assim postulando a…

Apostila Preparatória Concurso INSS – Cargo: Técnico do Seguro Social – Edição 2013 Aposentadorias e Pensões”, que por sua vez, era destinada as empresas ferroviárias. 1. Seguridade Social 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil O nascimento da seguridade social remonta a Grécia antiga através do mutualismo, e nas antigas sociedades romanas com o pater familias. Na Idade Média temos os primeiros Montepios, que são instituições por cotas onde os indivíduos adquirentes…

Seguro Social (INSS) contra decisão da Justiça Federal do Rio. A primeira instância havia condenado a autarquia a restabelecer o benefício de pensão por morte a um aposentado rural. O relator do caso no TRF2 é o desembargador federal Paulo Espirito Santo. De acordo com documentos anexados aos autos, o cidadão conseguiu junto ao INSS a concessão do benefício em agosto de 1984. Três anos depois, ele teve concedida uma pensão em decorrência da morte de sua filha. Posteriormente, a…

REVISÃO DE BENEFÍCIO - INSS - REVISÃO PELO MENOR FATOR PREVIDENCIÁRIO EXCELENTÍSSIMO SR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE __________ - UF __________, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº __________, inscrito no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________, por intermédio de seu procurador infra-assinado (instrumento de…