Autarquias Inss

infra-assinado, mandato anexo (doc.1), respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado, na comarca de Santos, o que faz com fundamentação no artigo 31 da Lei nº 8.213/91, Lei nº 8.542/92 e Lei nº 8.880/94, bem como, na Constituição Federal/88, pelos fatos e fundamentos que passa…

vem a Vossa Excelência, com fulcro nos artigos: 115, 154, 186, 250 e 927 do Código Civil Brasileiro impetrar: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. Em face do INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS, Setor de Autarquias Sul, Quadra 02 – Bloco O – 10º andar. CEP 70.070-946 – Brasília/DF Fone: (61) 3313-4064, tudo pelos fatos e fundamentos de direito a seguir narrados como a seguir: 1 – OS FATOS O impetrante era empregado da embaixada dos Estados Unidos

QUALIFICAÇÃO, por sua procuradora abaixo assinado (com escritório localizado no endereço indicado no rodapé desta petição) vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, com representação na ENDEREÇO, pelos fatos e fundamentos jurídicos doravante aduzidos e explicitados: I - BREVE RESENHA FÁTICA A parte autora é beneficiária da Previdência…

CONFESSADOS COMO DEVIDOS (ART. 29, ii, LEI 8.213-91), em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, conforme fatos e fundamentos a seguir aduzidos: A requerente recebe o benefício previdenciário (pensão por morte previdenciária), cadastrado sob o n° 139.544.074-0, requerida em 13/09/2005 e com início de vigência a partir de 02/09/2005, conforme documento em anexo. Em correspondência enviada pelo INSS (doc. em anexo), foi informado que houve revisão automática do benefício…

Desaposentação em face do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, com endereço _______________ pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: Dos Fatos O Autor requereu administrativamente sua aposentadoria por tempo de serviço em _-/__/__, conforme documentação acostada em anexo (anexo 02). Em __/__/__, o Autor recebeu a Concessão emitida pelo INSS, informando que sua aposentadoria havia sido deferida e o…

I, CPC), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE, com arrimo no artigo 201, inciso I, da CF/88 e arts. 42 e 59 da Lei 8213/91 contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pelos fatos e fundamentos alinhavados a seguir: DOS FATOS A autora, com __anos de idade, sempre labutou durante toda sua vida atividades que ordenavam esforços físicos, e desde meados de 2013 não conseguiu mais trabalhar, em…

notificações de estilo, vem mui respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência INTERPOR a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia federal, localizada na XXX, pelas razões fáticas e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1) DOS FATOS O Autor é segurado da Previdência Social, e estava em gozo do benefício previdenciário denominado Auxílio Doença, devido…

a Autora ingressou com pedido do benefício de pensão por morte, junto à Autarquia Ré, na Agência 04025060, localizada na Rua Jardim Bahia, s/n, Bairro Calabá Mineiro, Santo Antônio de Jesus/BA, o qual apresentou as seguintes características: • Pensão Morte: • NB XXXXXXXXXX; • Requerimento data: XX/XX/XXXX; O benefício de Pensão por Morte sob nº XXXXXXXXXXX, foi CONCEDIDO, porém, dois meses depois, a Autarquia Ré SUSPENDEU O REFERIDO BENEFÍCIO, conforme comprovam os…

autonomia política – capacidade de legislar. União – interesse nacional Estado – interesse regional Município – interesse local DF- engloba a competência dos Estados e Municípios. Nota-se no quadro acima que a administração Indireta é formada pela autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública. Regras: - Têm personalidade jurídica própria: elas próprias respondem pelos seus atos. - Têm autonomia técnica, administrativa e financeira. OBS: Administração…

(procuração deste Núcleo de Prática Jurídia – UDF, em anexo), propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, situada no Setor de Autarquias Sul, SAS, Quadra 01, Bloco E/F, Edifício DATAPREV, 8º andar, Brasília/DF, CEP: 70.070-000, por seu procurador federal, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: I-…