Autarquia E Sua Particularidades

juros de mora de 12% ao ano desde o vencimento de cada prestação até a efetiva liquidação, sendo deferido o pedido em sentença proferida pela 24ª Vara da Justiça Especial Cível Federal do Distrito federal, em 23 de novembro de 2009 No entanto, a autarquia ré interpôs recurso inominado, fundamentado, em síntese, na prescrição de parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação. Todavia, entre a DIB e o ajuizamento não se passaram nem cinco anos. 2 – DOS…

conceito e classificações Pessoa jurídica é a entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas como, por exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas. Pode ser de direito público (União, Unidades Federativas, Autarquias etc.), ou de direito privado (empresas, sociedades simples, associações etc.). Empresas individuais, para efeitos do Imposto de Renda, são equiparadas a pessoas jurídicas. É classificada em De direito público -…

Quem realiza as licitações? O governo e suas unidades da administração pública. Governo Federal, mais 27 governos estaduais, incluindo o Distrito Federal, mais 5.565 Prefeituras e todas as suas secretarias, unidades, fundações, câmaras, estatais, autarquias, ao total são mais de 34.000 unidades que licitam. Ou seja, são mais de 34.000 potenciais clientes para as empresas vender seus produtos e serviços. Como se inicia uma licitação? Há uma necessidade da administração pública e por…

adaptou às condições de aridez, inexistido cursos de água. Estes só aparecem depois das chuvas que via de regra são fortíssimas tempestades. Este tipo de seca impossibilita a agricultura sem irrigação permanente. Seca sazonal: A seca sazonal é uma particularidade de regiões onde o clima é semi-árido. Nesta a vegetação reproduz-se porque os vegetais adaptados geram sementes e morrem em seguida, ou mantém a vida em estado latente durante a seca. Nestas regiões os rios só sobrevivem se a…

fontes do direito tem diversos sentidos.Dentre eles,destacam-se: Histórico: Direito Romano,Brasileiro e Português; Instrumental: Os documentos que contém preceito; Sociológico ( ou material): a circunstancia que cria a norma; Orgânico: Uma autarquia,uma assembleia,um tirano etc.; Tecnico-juridico ( ou dogmático): Modo de formação e revelação das regras jurídicas. A matéria é tratada no artigo 4° da Lei de Introdução ao Código Civil que estabelece:” Quando a lei for omissa,o juiz…

Públicas Autarquias Empresas Públicas Sociedades de Economia Mista dispõe o Decreto-Le ei nº 200//67 que: Nesse sentido s Art. 4° A Administrração Federral compree ende: I - A Ad q se con dministração Direta, que nstitui dos serviços integrados na estrrutura administrativa da Presidê ência da nistérios. Repúblic ca e dos Min II - A seguinte es Administrração orias catego Indireta, de que e entidade es, compree ende dotad das as de personallidade jurídica própria: a)…

a) Noção b) Espécies: da Democracia directa à Democracia representativa 2 - Governação Local a) Noção b) Variantes em Razão dos Formatos Adoptados c) O Caso Angolano: - Administração Local versus Administração Autónoma - A Problemática das Autarquias Locais V. Direitos Humanos & Integração Pública 1- Direito Humanos a) Conceptualização b) Classificação c) Fundamentalização em Angola 2- Integração Pública: a) Noção b) Laivos de sua garantização VI. Conclusões …

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS DE GARANHUNS – FACEG CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL JUNIOR MATOS LUCAS TELES XAVIER DA SILVA LUCIANO FRAGA ALMEIDA MARCUS CRESCÊNCIO MARIA DE FÁTIMA DOMINGOS DOS SANTOS SAULO FRANKLIN MUNIZ BARRETTO SUZELLE ALMEIDA O QUE É FAVELA, AFINAL? GARANHUNS 2013 LUCAS TELES LUCIANO FRAGA MARCUS CRESCÊNCIO MARIA DE FÁTIMA DOMINGOS DOS SANTOS SAULO FRANKLIN MUNIZ

....................27 rg os.......................................................................................28 2.2 Descentraliza o.......................................................................................29 2.2.1 Autarquia..........................................................................................31 2.2.1.1 Agentes.........................................................................................35 2.2.1.2 Distin o de Regimes..............

criada pela Lei Estadual nº 10.066/92. Instituto Ambiental do Paraná - IAP. Autarquia Estadual, órgão executivo da administração indireta, vinculado à SEMA, criado pela Lei Estadual n.º 10.066/92 e alterada pela Lei Estadual n.º 11.352/96, tem seus objetivos apontados no Decreto Estadual 1.502 de 4 de agosto de 1.992. SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL – SUDERHSA. Autarquia Estadual, órgão executivo da administração indireta, vinculada à…