Autarquia E Sua Particularidades

aberta e capitalização. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte Conselho nacional de seguros privados - CNSP, a Susep, o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. A SUSEP como autarquia da…

Desenvolvimento local 18 CAPÍTULO 2: DESCENTRALIZACAO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL 20 2.1 Importância da descentralização 20 2.2 Democracia representativa e democracia directa 21 2.3 Autarquias locais 21 2.4 Princípios básicos do funcionamento autárquico 23 2.5 Princípio da autonomia das autarquias locais 24 2.6 Princípio da participação 25 CAPITULO 3: PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL 27 3.1 Relação entre participação e desenvolvimento…

sem um distanciamento desta com os conceitos filosóficos uma vez que ele diferencia essa prática política de um saber imutável, e não reduz aquela a esta última. Com Aristóteles temos a valorização das coisas humanas respeitando suas particularidades, pois em si tratando de política, é das coisas humanas que falamos, daquelas que dependem de nós e das variações pertinentes a cada ação individual e contingente, uma vez que são pertinentes à condição de existência da…

Administração Pública (Art. 37 a 43): Disposições gerais; dos servidores públicos. Da educação, da cultura e do desporto (Art. 205 a 217); Da ciência e tecnologia (Art. 218 a 219). b. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais: Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações - Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição (Art. 5º a 39). Dos direitos e vantagens (Art. 40 a 99). Do regime…

da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e outros correspondentes, se assim houver. Qual a importância de cada princípio da licitação? Entrando no mérito dos princípios da licitação, veremos um a um, expondo suas particularidades e minúcias. Princípio da Isonomia: Vem do grego, isos, = igual, e nomos designa a “igualdade de todos perante a lei”. “Esse princípio, cuja observância vincula, incondicionalmente, todas as manifestações do Poder Público,…

uma rápida apresentação do Direito Econômico e Defesa da concorrência, com algumas informações basilares para a construção do pensamento. Logo após, o foco serão as válvulas de escape, com uma sucinta demonstração de seu surgimento, espécies e particularidades. Em seguida, ter-se-á o tema do presente artigo, tendo como escopo afirmar a relevância das referenciadas válvulas para o progresso de um Estado que prima pelo desenvolvimento nacional em sua acepção mais ampla. 2 O DIREITO…

070, Nível de Emprego Pessoal ocupado total 6.531 pessoas. Particularidades da economia local Distribuição entre agropecuária, comercio e instituições publicas (Órgãos das Administração direta e entidades da Administração Indireta). Novo Planalto PIB Per Capita 8.818,51reais Numero de Habitantes por gênero 3.956 Pessoas: Homens 2.072; Mulheres 1.884, Nível de Emprego Pessoal ocupado total 404 pessoas. Particularidades da economia local Distribuição entre agropecuária e…

Informação Geográfica (SIG) há uma enorme diversidade de situações, como apontam diversos estudos. A necessária modernização da prestação dos serviços pelas autarquias passa pela informatização da maioria, ou mesmo da totalidade dos processos autárquicos. Para isso ser feito há que instalar redes locais e, nos casos em que as autarquias estão distribuídas por vários edifícios, interligar as redes locais entre si. Além disso há que instalar as aplicações em servidores bem dimensionados onde

Unidades Seccionais Unidades Setoriais Integram a estrutura orgânica da CGU e exercem orientação normativa e supervisão técnica sobre as atividades das Unidades Seccionais. Unidades Seccionais Integram a estrutura dos próprios Ministérios, Autarquias, Fundações Públicas e Empresas Estatais. 4 Estrutura da Corregedoria-Geral da União (CRG) CCC CPPAD CRG NAC CRG/COREC CRG/CORIN CSMDIC/MTUR - CSMF CSMRE - CSMDA CSMAPA - CSMPOG 5 CRG/CORAS…

dizem: “no uso corrente, administração pública significa as atividades executivas dos governos nacionais, estaduais e locais, das juntas e comissões independentes criadas pelo Congresso e pelas Câmaras Legislativas dos Estados, das autarquias e outras empresas públicas e de certas outras entidades de caráter especializado”. A administração pública, em sentido mais amplo, é todo sistema de governo e todo o conjunto de ideias, atitudes, normas, processos, instituições e outras