Ausência De Vínculo Empregatício

pessoa jurídica perseguida pela Reclamante. Face ao exposto, não se pode vislumbrar como presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, nem qualquer afronta ao disposto no art. 9º da CLT. Inexistem os requisitos legais à caracterização do vínculo de emprego, devendo a Reclamante ser julgada carecedora de ação trabalhista contra a ora Reclamada. 2. NO MÉRITO Na hipótese de não ser acolhida a preliminar argüida, o que não se espera, por cautela, quanto ao mérito, requer o…

nulidade processual. II – DAS PRELIMINARES – PREJUDICIAS DE MÉRITO 02.01. DA PREVENÇÃO. CONEXÃO Cumpre sinalar Excelência, que a Reclamante já ajuizou demanda correlata, em que o objeto da ação se esteira na perseguição do reconhecimento de vínculo empregatício, no qual, a contestante, figura como 2ª Reclamada. Estando sujeita esta matéria à preclusão, esta é a oportunidade que tem a acionado para pelitear que seja cumprida a finaldiade do artigo 103 do CPC. Não resta, portanto,…

apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos. TRT-PR-11-11-2011 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA AUTÔNOMA. MOTORISTA AGREGADO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Extrai-se dos elementos probatórios que o reclamante laborava de forma autônoma, não havendo subordinação jurídica, requisito indispensável ao reconhecimento do vínculo empregatício. O autor, na qualidade de autônomo, prestava serviços de entrega à reclamada, mediante pagamento pelo serviço executado, e arcava…

em tese, de direito originários da relação de emprego supostamente havida entre as partes de 02/03/2.000 a 28/06/2.006, alegando em síntese em seu pedido de sua inicial verbas rescisórias ante a falta de REGISTRO na CTPS: Reconhecimento do Vínculo Empregatício de 02/03/00 a 28/06/06; Anotação do Contrato de Trabalho na CTPS (item3); Diferenças Salariais (item 4 e 5); Remuineração pelas Horas Extras (item 6, 7 e 8), Intervalo para Refeição ou Descanso Indenizado (item 9); 13º Salário…

UNICALDAS- Faculdade DE CALDAS NOVAS CURSO DE DIREITO PAULO HENRIQUE GONZAGA DE QUEIROZ RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO CALDAS NOVAS 2014 PAULO HENRIQUE GONZAGA DE QUEIROZ RECONHECIMENTO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Trabalho de Curso II da faculdade de Caldas Novas –…

CTPS anotada em .../.../..., pretendendo o reconhecimento do vínculo empregatício desde .../.../... Contudo, não assiste razão ao reclamante, restando impugnada a data de admissão alegada. Na realidade, o reclamante antes de ser admitido prestou alguns serviços para a reclamada, na qualidade de trabalhador autônomo. Entretanto, em momento algum estiveram presentes os requisitos do artigo 3º da CLT, para configuração do vínculo empregatício. Somente a partir de .... de .... é que o…

audiência realizada aos 14 (quatorze) de outubro de 2010, o Recorrido, em seu depoimento pessoal, bem como, quando perquirido pelo Recorrente, confirmou taxativamente a relação existente entre as partes, demonstrando a total inexistência de vínculo empregatício arguida na peça exordial. Ademais, Exas., vejam que o Recorrido não fez qualquer prova de suas alegações em audiência, visto que uma de suas testemunhas foi contradita, por amizade íntima, e a outra nada…

Justiça Especializada do Trabalho, pretendendo a condenação da empresa, objetivando receber os consectários de direito originários da “suposta” relação de emprego havida entre as partes de 22/08/2010 a 04/09/2011, alegando reconhecimento do vínculo empregatício; falta de anotação na CTPS, recolhimentos do INSS; salários atrasados, diferenças e 13º salário; adicional noturno; horas extras; verbas rescisórias (aviso prévio, férias e 13º proporcionais) ante a falta de pagamento; FGTS; multa…

relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. Todo empregado é um trabalhador. Relação de trabalho Relação de emprego 2) Relação de emprego É igual a relação de trabalho, mais requisitos caracterizadores do vínculo empregatício (elementos fáticos, jurídicos ou pressupostos). EXAME DE ORDEM Damásio Educacional XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Final de Semana É uma relação mais sofisticada. Esses requisitos são legais e cumulativos, ou seja,…

existência do parentesco entre as partes e a presumida necessidade de alimentos do autor, pois ainda menor. Resta impugnar, contudo, o valor pretendido no percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício, já que se por um lado os alimentos devem satisfazer as necessidades do alimentando, também devem ser fixados no limite da possibilidade do alimentante. No caso em análise, o réu possui outros…