Aula Tema 06 A Conversão Da Obrigação De Fazer Em Perdas

prevalente. Aí nasceria para ambos os litigantes o direito de interpor os Embargos Infringentes para fazer prevalecer o voto minoritário. Interpretação mais ampliativa. A parte ré poderia interpor Embargos Infringentes para que o voto médio seja reduzido a 0, e a parte autora poderia interpor Embargos Infringentes para resgatar o voto do vogal que seria minoritário em relação àquele voto médio (interpõe para fazer prevalecer o voto do vogal). 2ªcorrente: mais restritiva. Vem dentro do…

SILVA PANDOLPHINI. A egrégia Terceira Turma desta Corte superior, mediante acórdão prolatado às fls. 715/726, complementado às fls. 752/759, não conheceu do recurso de revista interposto pela reclamada especificamente quanto ao tema "adicional de periculosidade - produto inflamável - armazenamento de óleo diesel". Irresignada, interpõe a reclamada recurso de embargos, com arrimo no artigo 894, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, consoante…

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos marítimos, considerado “a primeira instituição brasileira de previdência no âmbito nacional”. 14) 1934 = A carta de 1934 foi a primeira a utilizar o termo “previdência”, sem o adjetivo social, referindo-se ao tema proteção social, atribui responsabilidade aos Estados na execução dos serviços de saúde e assistências públicas, institui a contribuição tripartide. 15) 1946 = Seguindo movimento mundial influenciado pelo pós-guerra, foi promulgada a…

....... 28 Gráfico 03: Você gosta da aula de ensino religioso?............................................... 28 Gráfico 04: a professora usa algum recurso didático para trabalhar a aula de ensino religioso?................................................................................................................... 29 Gráfico 05: A sua família fala sobre religião em sua casa?..................................... 29 Gráfico 06: Seus pais freqüentam a igreja?...........

CONSTARA NO SISTEMA DO INSS. NA PRATICA, MELHOROU BASTANTE PORQUE A ESTRUTURA DA RECEITA FEDERAL É MUITO MELHOR DO QUE A ESTRUTURA DO INSS.  SRFB (LEI 11.457/07) – SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – UNIFICACAO DA SRF COM A SRP. FINAL DA AULA DIREITO PREVIDENCIARIO CARLOS ZENANDRO (zenandro@hotmail.com) 08 DE AGOSTO DE 2012 ORGANIZACAO SECURITARIA SOCIAL BRASILEIRA  SEGURIDADE SOCIAL (ART 194, CRFB) É FORMADA POR AS ESPECIES:  SAUDE  ASSISTENCIA SOCIAL (AS) …

acessível. Livro montado para concursos. 2. Para PFN: Estudar por um curso mais tradicional: Curso de Direito Tributário do José Eduardo Soares de Mello. Ed. Dialética. 3. A depender do concurso, vocês vão precisar saber alguns temas específicos (detalhamento sobre decadência, prescrição, por exemplo): Código Tributário Comentado para pinçar algumas matérias. E o melhor é o do Leandro Pausen. Comenta também a Constituição. Editora Livraria dos Advogados (do Sul).

Liquidação de sentença por cálculo 27. Marco Prescricional dos Cálculos 28. Atualização de Débitos Trabalhistas 28.1. Correção monetária 28.2. Tabela única para atualização e conversão de débitos trabalhistas 28.2.1. Forma de proceder à atualização pelos índices da Tabela Única 28.3. Tabela de fatores de atualização e conversão de débitos trabalhistas – FACDT 28.4. Juros de mora 28.4.1. Formas de cálculos 29. O FGTS nas Ações Trabalhistas 30. Contribuições Fiscais e Previdenciárias nas…

g) Princípio da Humanidade ou Humanização das penas (art. 5°, XLIX, CRFB/88): ........................... 14 h) Princípio da Proibição da Pena Indigna: .......................................................................................... 14 Aula 4 – 7/2/2011.................................................................................................................................. 43 Observações: .......................................................................................

isso, apresentamos breve estudo da Lei 9099/95, que norteia o procedimento adotados nos Juizados Especiais, abordando a área cível e mais especificamente a execução da forma como se processa naquelas unidades judiciais. Há que se ressaltar também o tema Responsabilidade Patrimonial do Executado, bem como o rol de impenhorabilidade de bens imposto pelo Código de Processo Civil, destacando os bens total ou parcialmente impenhoráveis. Finalizamos o presente estudo, que não se presta a…

SUMÁRIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 – CONCEITOS INICIAIS 1.1 O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 1.1.1 Elementos subjetivos da obrigação 1.1.2 Elemento objetivo ou material da obrigação 1.1.3 Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação 1.2 Diferenças conceituais entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição 1.3 As fontes obrigacionais no direito brasileiro 1.4 Os atos unilaterais…