Audiência Preliminar Rito Ordinário

GUIA DE PROCESSO DO TRABALHO – ANOTAÇÕES AUDIÊNCIA • O princípio que norteia as audiências trabalhistas é o princípio da imediação. Estar mesmo acima da oralidade. A imediação é o juiz que teve contato literal com a parte. É derivado do princípio da identidade física do juiz. • Princípio da publicidade (art. 770 da CLT prevê audiências sigilosas). As audiências serão abertas. Excessão: art. 670 da CLT. Sigilosa: quando envolver direito do menor, relação de intimidade das partes.…

Procedimento do Processo Penal O Processo Penal tem 2 ritos: Comum e Especial Tendo rito especial esquece o comum O rito pode ser: Ordinário / Sumário / Sumaríssimo Havendo 2 crimes comuns com ritos distintos são classificados de forma diferente. Ordinário e Sumário, neste caso se houver conexão joga para o rito da maior pena. Ex: Furto e porte de arma Furto pena de 1 a 4 anos – rito ordinário Porte de arma pena de 1 a 3 anos – rito sumário Lei 10826 art.12 No processo…

Conversão para rito ordinário; 9. Audiência de conciliação; 10. Audiência de instrução e julgamento; PROCEDIMENTO SUMÁRIO O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, isto é, naquele rito para o qual não se exige forma especial. Entretanto, apresenta forma mais simplificada e concentrada que o procedimento…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM BACHARELADO EM DIREITO THAYS GONÇALVES FERREIRA RITO LEI DE DROGAS CACHOEIRO DE ITAMPEMIRIM 2014 THAYS GONÇALVES FERREIRA RITO LEI DE DROGAS Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para aprovação. Orientadora: Marilusa Caria de Paula.…

Conceito e cabimento: Procedimento sumário é um procedimento de cognição plena em que há uma maior concentração dos autos processuais sendo sumário apenas formalmente. Qualquer procedimento que se afaste do padrão estabelecido pelo procedimento ordinário é considerado especial. O art. 275 do CPC determina quais são as causas em que será observado o procedimento sumário, excluindo ainda seu cabimento as causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas. Dividem-se em dois grupos:…

suspensão condicional do processo é que a transação ocorre no rito sumaríssimo, antes do recebimento da denúncia ou queixa, seja na audiência preliminar ou na audiência de instrução e julgamento no início. Não há que se esquecer, que a transação penal impõe ao acusado uma multa ou medida restritiva de direitos (art. 76, caput, Lei 9.099/95). Já a suspensão condicional do processo ocorre após o recebimento da denúncia ou queixa, vale pra qualquer rito de procedimento comum, desde que não…

ordem publica, econômica necessidade de garantir aplicação da lei penal necessidade de garantir a instrução criminal. /na temporária há necessidade de garantir o inquérito policial ou investigação preliminar. Temporária so perdura pelo prazo previsto em lei e so durante a fase do ip ou da investigação preliminar. Pode ser decretada temporária qd faltar elementos para identificar o agente. Há quem diga que a prisão preventiva eh cautelar, a em flagrante em pre cautelar e a temporária eh…

compareceu na audiência de conciliação, onde a tentativa de conciliação foi frustra, pelo que logo foi transformada em audiência de instrução e julgamento. Indaga-se: a) Como pode ser feita a defesa do réu, em relação a incompetência do juízo? Justifique. Resposta: NO RITO SUMÁRIO OU SUMARÍSSIMO. SE SUMÁRIO, PODERÁ O RÉU NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA OFERECER A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA DE JUÍZO, NOS TERMOS DO ART.307/3011 C.P.C. SE CONSIDERARMOS O RITO COMO SUMARÍSSIMO, IGUALMENTE NA PRÓPRIA…

jurídica construída entre o juiz e as partes; C) Rito: a palavra rito deriva de ritmo, significando a amplitude ou envergadura assumida por determinado procedimento; D) Ação: é um direito público e subjetivo constitucionalmente assegurado de exigir do Estado-juiz a aplicação da lei ao caso concreto para solução da demanda penal. 1.2. Classificação dos procedimentos 1.2.1. Procedimento comum: pode assumir 3 ritos diferentes. → Rito ordinário (o mais cobrado na OAB); → Sumário;

Conversão para rito ordinário; 9. Audiência de conciliação; 10. Audiência de instrução e julgamento; PROCEDIMENTO SUMÁRIO O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, isto é, naquele rito para o qual não se exige forma especial. Entretanto, apresenta forma mais simplificada e concentrada que o procedimento…