Audiência No Processo Do Trabalho

Direito Processual do Trabalho Marco Aurelio Guimarães marco@hassonadvogados.com.br 02/08/2012 Provas parciais: em dupla, subjetiva Prova bimestre: individual objetiva 20/09 – prova. Texto: obrigatório leitura para prova Bibliografia: Carlos Henrique bezerra leite Sergio pinto Martins PONTO1: ORIGEM, EVOLUÇÃO E COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIGEM: o processo do trabalho tem origem peculiar, a solução de conflitos pelo estado não se dava pelo judiciário, mas sim…

de defesa. b) Poderá fazê-lo apenas no momento da execução da sentença. c) Poderá fazê-lo, desde que detenha nota promissória relativa à dívida. d) Não poderá fazê-lo porque, no processo do trabalho, a compensação está restrita às dívidas de natureza trabalhista. e) Não poderá fazê-lo, porque o processo do trabalho não admite qualquer desconto sobre verbas de natureza salarial. 03) Arrolado como testemunha para prestar depoimento durante seu expediente, o funcionário público civil deverá

QUESTÕES POLÊMICAS DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESS NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Distribuição dinâmica e inversão do ônus da prova, obrigatoriedade da audiência preliminar; 1 – A proposta apresentada pelo projeto do novo CPC sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova é mais apropriada que o regime hoje previsto no artigo 333 do CPC? O Código de Processo Civil vigente, baseado em uma visão estática, estabelece que ao autor cabe o ônus da prova do fato constitutivo do…

PONTO1: ORIGEM, EVOLUÇÃO E COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ORIGEM: o processo do trabalho tem origem peculiar, a solução de conflitos pelo estado não se dava pelo judiciário, mas sim por um órgão ligado ao ministério do trabalho e emprego. A origem era administrativa e isto verifica-se até hoje e existe denominação especifica, ex. autor é reclamante. PI, é reclamatória trabalhista. As regras que regem o PT são oriundas de um processo administrativo. Porque a lide entre empregado e…

PROCESSO DO TRABALHO PETIÇÃO INICIAL Conceito: é a peça escrita em que o demandante formula a demanda a ser objeto de apreciação do juiz e requer a realização do processo até final provimento que lhe conceda a tutela jurisdicional. Características: Peça formal: Observa art. 840 da CLT e 282 do CPC Rompe-se a inércia do Judiciário Individualiza os sujeitos da lide: limites subjetivos da lide (reclamante e reclamado) Requisitos da inicial trabalhista exigidos pela CLT: Confrontando-se

integrantes. a entrega do trabalho deve ser realizada até a data da prova. o trabalho deve ser digitado. 2. O trabalho deve indicar as bibliografias consultadas. 3. Alerta: trabalhos idênticos serão desconsiderados. terão nota zero. 4. Não serão admitidos materiais obtidos exclusivamente de internet. Façam pesquisa bibliográfica. se houver consulta em sítios de internet ele deve ser indicado. 5. Observem os requisitos das normas da ABNT para apresentação do trabalho, inclusive com…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalho apresentado na disciplina Direito Processual do Trabalho, ministrada pela Profª. Cristiane Levino. Boa Vista-RR, Abril de 2013. QUESTIONÁRIO DE REVISÃO: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO QUESTÃO 01 – O Direito Processual do trabalho visa resolver os coflitos existentes da relação jurídica laboral, apresentando as seguintes finalidades: dar efetividade à legislação trabalhista e social – ao Direito Material do Trabalho;…

AULA 08 A AÇÃO TRABALHISTA 1. CONCEITO: - É o direito subjetivo de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, visando à solução de conflito (lide, ou pretensão resistida) existente entre as pessoas. No processo trabalhista usa-se o nome de dissídio para designar as ações trabalhistas, tanto individuais quanto as coletivas, bem como o termo reclamação trabalhista. 2. ELEMENTOS DA AÇÃO: - Sujeitos (partes), objeto (pedido) e a causa de pedir (base para o pedido).

há de se ressaltar que não cabe citação por hora certa na Justiça do Trabalho, não se aplicando o CPC. nessas hipóteses. Em decorrência do princípio da concentração, a audiência será o momento para apresentação da defesa. Segundo a lei, a audiência é una, mas, segundo o dizer de Amauri Mascaro, a praxe consagrou a sua divisão, dada a impossibilidade de realização de todos os atos numa só e mesma sessão. Desse modo, a audiência será divida em inicial, de instrução e de julgamento. Na…

PROCESSUAL DO TRABALHO DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS CONCERNENTES AO TRABALHO DA UNIÃO Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I- direito do trabalho, entre outros. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 111. São órgãos da justiça do trabalho: I- O Tribunal Superior do Trabalho; II- Os Tribunais Regionais do trabalho; III- As Juntas de Conciliação e Julgamento. IV- COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 114. Compete à justiça do…