Atualmente No Sistema Jurídico Brasileiro Os Critérios Vigentes Para O Estabelecimento Da Filiação São

DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Renata de Oliveira Coelho Adoção por casais homoafetivos: quebrando barreiras e enfrentando preconceitos Lorena 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Renata de Oliveira Coelho Adoção por casais homoafetivos: quebrando barreiras e enfrentando preconceitos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Salesiano de…

ocorre atualmente, onde esse poder é isonômico entre os cônjuges. A família era constituída exclusivamente pelo casamento, porém essa realidade não corresponde ao que se observa na sociedade atual. A mudança de paradigmas tem sido indubitavelmente a tônica da sociedade contemporânea. A sociedade mundial passou por diversas transformações, onde certos dogmas, princípios que anteriormente eram considerados inalteráveis, atualmente vem sendo discutidos e tratados com seriedade no mundo…

e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias. O art. 227 de nossa Carta Magna, conhecida como “Constituição Cidadã”, seus parágrafos e incisos são intocáveis, em decorrência de alegarem direitos e garantias individuais que a exemplo do que dispõe o art. 5º do mesmo diploma legal, são tidos como “cláusulas pétreas”, que vem a ser a preservação dos princípios constitucionais por ela estabelecido, conforme explicitados no art. 60, parágrafo 4º: ¨Não…

vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PATERNIDADE E MATERNIDADE "POST MORTEM" cc RETIFICAÇÃO DE ASSENTO DE REGISTRO CIVIL em face de XXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG n.º XXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, falecida em (XXXXX) e, XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG nº XXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº…

possível; princípio da proibição do retrocesso; e ativismo judicial, bem como a situação dos direitos sociais citados no trabalho no cenário brasileiro e alguns itens que poderiam fazer parte de uma possível reforma social. Como também, abordaremos os direitos políticos e uma possível reforma política no Brasil, alterando, desse modo, a Constituição Federal vigente; e também sobre um dos itens mais discutidos sobre essa possível reforma: o voto facultativo. ETAPA 3 PASSO…

Em que pese a argumentação exposta pela parte autora, imperioso verificar que a sua pretensão não encontra amparo legal e quanto menos fático, devendo ser desacolhida por este ilustre órgão judicante, em razão dos seguintes argumentos fáticos e jurídicos. II – Prejudicial de mérito - prescrição: Inicialmente, antes ainda de abordar as razões meritórias que demonstram a total improcedência do pleito autoral, insta suscitar a prejudicial de mérito de prescrição das parcelas pleiteadas

descrever a origem da seguridade social e os mecanismos que a mantém na atualidade. Para a sua realização se fez uso da pesquisa exploratória, descritiva com revisão de literatura sobre o tema. Os resultados apontam que os desafios da seguridade no Brasil são muitos, entre eles a garantia do direito a saúde de todos os cidadãos passa pela arrecadação e distribuição adequada dos recursos financeiro que viabilize a atenção básica com a qualidade necessária. Conclui-se ainda que houve uma…

sem a intervenção do elemento vontade. Por exemplo: pessoas que se locomovem para regiões de maior altitude sentem-se afetadas pela menor pressão atmosféricas, o que provoca o início imediato de um processo de adaptação, no qual várias modificações são realizadas, salientando-se a multiplicação dos glóbulos vermelhos no sangue. b) Adaptação externa (extraorgânica) Ao homem compete, com esforço e inteligência, complementar a obra da natureza. Em consequência de seu esforço e imaginação,…

pela amizade e companheirismo ao longo dessa caminhada. Como não poderia faltar, agradeço a todos os meus verdadeiros amigos que compreenderam minha ausência, suportaram minha ansiedade e estiveram ao meu lado sempre que precisei. Vocês sabem quem são! E finalmente agradeço a minha inspiração que nunca me deixou desistir. “A fFelicidade só é plena quando compartilhada”. (Christopher MacCandless) RESUMO A inconsistência jurídica afronta o…

aceitar tão grande desafio e caminhar junto comigo na produção deste trabalho. Muito obrigada por acolher minhas insistências e minhas afetações, permitindo fluir a discussão de um tema tão inquietante para mim. À equipe do Núcleo de Promoção da Filiação que, com parceria, otimismo e amizade fizeram deste espaço um lugar de acolhimento, cheio de energia e de muitos sonhos. Em especial à Katiana Lima, parceira de profissão, pelo melhor abraço e coração generoso. À Cláudia Acioli,…