Atributos Estruturais Do Ordenamento Jurídico

concebido como um texto resultando da colaboração entre o psicanalista e o psicanalisado; b) a que culmina num “teoria do conhecimento”, oscilando entre a leitura psicanalítica e uma fenomenologia. De Hermes que era deus grego que entre muitos atributos[1], possuía o conhecimento sutil, é considerado o grande mensageiro dos deuses da mitologia grega. Seus símbolos incluem a tartaruga[2], o galo, as sandálias aladas, o chapéu[3] alado e o caduceu (que foi dada a ele em troca da…

jurídica. 12. O direito civil como relação jurídica. 13. O direito civil como instituição. 14. Apreciação crítica. 15. O direito como sistema. O sistema de direito civil. 16. O método adotado. 17. O direito e a justiça. Jusnaturalismo e positivismo jurídico. 18. A metodologia da realização do direito. A decisão justa do caso concreto. 1. O direito. Significados e perspectivas de estudo. A palavra direito pode ter vários significados. É um termo po-lissêmico, donde a dificuldade de…

solicitava a proibição da Reformatio in Pejus e a conseqüente prescrição do direito punitivo, abordou doutrina e jurisprudência o bastante para deferimento a favor do paciente como será abaixo exposto: A Reformatio in pejus é proibida em nosso ordenamento, expresso no art. 617 CPP. Proibição esta que decorre do art. 5º, incs. LIV, LV eLVII, da CF, que impõe como princípio o devido processo legal, presunção de inocência e assegurado o contraditório e ampla defesa. A proteção a ampla…

a ser reconhecidos como normas com eficácia jurídica e aplicabilidade direta e imediata a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. E por estarem axiologicamente em posição superior na constituição possuem caráter de base e regra estrutural. Alguns doutrinadores entendem que os princípios têm força superior à normas que estão hierarquicamente dispostas na forma piramidal. Tal entendimento fica evidente quando analisamos a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello (2000, p.748):

.............................................10 2.2.2.2 Pessoa jurídica...............................................................................................10 2.2.3 Os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido................................................11 2.2.3.1 O fato jurídico.................................................................................................12 2.2.4 O pedido........................................................................................

A CIDADANIA NO BRASIL A despeito de precisas conceituações, do ponto de vista jurídico, no tocante a nacionalidade e a soberania, o termo CIDADANIA vem assumindo, hodiernamente, sob o aspecto sociológico e político, um caráter mais ligado a uma nova acepção de INDIVÍDUO, mais ampla e abrangente, implicando em posturas cujo referencial passa a ser muito mais o PSICO-SOCIAL do que o JURÍDICO propriamente dito.Há escassa literatura sobre esse novo aspecto de Ci¬dadania, sendo…

concepção atual de Estado consubstanciada na fórmula Estado Democrático de Direito, enquanto maneira de equacionar a conciliação entre a soberania estatal e os direitos dos particulares – a par de refletir a tensão fato versus norma, imanente ao fenômeno jurídico – compatibiliza e demarca contemporaneamente a fronteira entre, de um lado o espaço de autodeterminação individual que deve ser livre da atuação estatal, e, de outro, o espaço no qual a atuação estatal é condição sine qua non…

Jurídica, que se volta à análise da estrutura e conteúdo das unidades do direito positivo; (ii) uma Teoria da Incidência, que estuda a aplicação das normas jurídicas e os efeitos dela decorrentes na ordem jurídica; e (iii) uma Teoria do Ordenamento Jurídico, que explica como se estabelecem as relações entre as normas jurídicas na conformação do sistema do direito posto, como elas surgem, passam a integrar tal sistema, a produzir efeitos dentro dele e como elas deixam de a ele…

da personalidade. O art. 52 do Código Civil de 2002. A inadequação da atribuição de danos morais à pessoa jurídica. 1. Mostra-se verdadeiramente eloqüente a inclusão do tema Cidadania e os Direitos de Personalidade no temário do maior congresso jurídico brasileiro, a XVIII Conferência Nacional dos Advogados, dedicada à Cidadania, Ética e Estado. Significa, em primeiro lugar, a admissão de temas tradicionalmente afetos ao Direito privado em agenda predominantemente tratada sob o…

carente, ter acesso a mais benefícios como saúde, lazer, cultura e educação de qualidade além de melhores relações de trabalho. Alguns programas do governo como bolsa-família, por exemplo, apesar de sofrer muitas críticas por haver algumas falhas estruturais, desempenham um papel fundamental para a economia, pois promove a distribuição de renda. Havendo essa distribuição de renda nas classes mais baixas, a população mais carente terá mais dinheiro à sua disposição para saciar suas…