Atributos Estruturais Do Ordenamento Jurídico

algo abstrato e de difícil compreensão. O autor explana sua obra iniciando pela evolução histórica e filosófica do tema da pessoa, passando à análise fundamental, concluindo sobre o que simboliza Pessoa e Personalidade. Como se trata de um trabalho jurídico, o autor analisa sobre as implicações no Direito, sobretudo quanto ao artigo 70, do Código Civil, especificamente no que concerne à Tutela Geral da Personalidade. O conceito de pessoa e sua compreensão vão evoluindo ou…

muitos homens têm uma propensão natural para cometer. Segundo Levi Strauss, o incesto é a base de todas as proibições. É então a primeira lei. É a lei fundante e estruturante do sujeito e, consequentemente, da sociedade e, portanto, do ordenamento jurídico. Nos dizeres de Claude Levi Strauss: A proibição do incesto não é nem puramente de origem cultural nem puramente de origem natural, e também não é uma dosagem de elementos variados tomados de empréstimo parcialmente á natureza e…

O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO NA ERA GLOBALIZADA: UMA ABORDAGEM SOB O ÂNGULO DO DIREITO PROCESSUAI CIVIL Fernanda dos Santos Macedo1 RESUMO O estudo da ciência jurídica na era globalizada envolve a pesquisa sobre os sistemas jurídicos os quais evidenciam a trajetória cultural de cada país. Desse modo, o sistema jurídico brasileiro da atualidade exige a adequação e o cumprimento da Constituição Federal em todas as relações jurídicas. Nessa linha, o trabalho justifica-se pela importância…

aspectos concernentes a honra, imagem e identidade pessoal revela-se importante para que a proteção jurídica a tais direitos de personalidade se dê de modo abrangente e efetivo, visando ao respeito à dignidade humana, valor supremo em nosso ordenamento jurídico. Palavras-chave: Integridade moral. Personalidade. Proteção jurídica. Respeito. Abstract Moral integrity is one of the classifications of personality rights, an issue which has become undeniably important in current…

Introdução ao Código Civil 1. Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei..................Pag. 4 2. Aplicação da Lei e Fins Sociais....................................................Pag. 6 3. No que consistem os termos 1. Ato Jurídico....................................................................................Pag. 8 2. Direito Adquirido............................................................................Pag. 8 3. Coisa…

authorities to secure the corporate value of their contributions. Keyword: Contributions of interest to professional groups. Legality tax. quantitative criterion Introdução. 1. As contribuições de interesse de categorias profissionais. Regime jurídico. 2. Princípio da estrita legalidade e tipicidade em matéria tributária. Artigo 150, inciso I, da CR/88, e artigo 97 e incisos do CTN. 3. A afronta ao artigo 150, I da CR/88 pelo artigo 2º da lei n. 11.000/2004 e a contribuição…

OBRIGATÓRIA – AULA 1 EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA ATO ADMINISTRATIVO O ato administrativo é um conceito jurídico extraído dos diversos princípios e normas de Direito Público, atualmente vigentes em nosso ordenamento jurídico. Reconhecemos que, para ficar da forma como é definido e limitado atualmente, este conceito teve de passar por diversas mutações, ao longo do tempo. Os conceitos jurídicos refletem os mandamentos e características informadas pelas próprias normas jurídicas,…

global do direito (visão panorâmica e unitária das disciplinas jurídicas); - Demonstrar a complementaridade das disciplinas jurídicas, embora haja autonomia doutrinária; (ou o sentido sistemático da unidade do fenômeno jurídico); - Estabelecer o sentido dos vocábulos jurídicos, traçando as fronteiras das realidades e das palavras;(onde quer que exista uma ciência, existe uma linguagem correspondente); Existem vocábulos com sentido técnico, como codicilo, que significa pequeno…

entendimento da execução do uso do poder discricionário dentro da legalidade, pelos administradores dos órgãos públicos, bem como, o esclarecimento da competência. Esse estudo utilizou procedimento bibliográfico fundamentados em revistas e sites jurídicos, bem como na leitura de doutrinas jurídicas e Constituição Federal de 1988, sob uma abordagem teórico-metodológica ampla e flexível recorrendo aos estudos de alguns doutrinadores que estudaram o tem proposto, sendo eles: Maria Sylvia…

cumprimento das leis e do direito estatal. Para esta obediência, os cidadãos obteriam em aparente retribuição, a estabilidade e a realização de suas necessidades na fruição de uma cidadania prometida. Esta promessa, embora consignada em nosso ordenamento jurídico não tem sido realizada, a despeito das pessoas permanecerem atendendo ao imperativo da obediência como dever político. Uma das razões para o não cumprimento encontra acolhimento na submissão dos príncipios de emancipação social…