Atributos Estruturais Do Ordenamento Jurídico

inclusive a intelectual.1 Independentemente do sentido que lhe é atribuído, é certo que em torno do trabalho as pessoas estruturam suas vidas, do que decorre a relevância do estudo acerca de todos os aspectos sociais, culturais e, especialmente, jurídicos nele envolvidos. O trabalho passou por vários estágios de evolução. Inicialmente, sua principal função era obter alimentos. Na sequência, o homem, para prevenir ataques de animais ferozes, passou a fabricar instrumentos de defesa. Nas…

tarde em 1789 com a declaração dos direitos do homem e cidadão, veio, também alguns carácteres da soberania que foram adotados por várias Constituições: unidade, indivisibilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade. A soberania nunca é um atributo de uma pessoa, mas sim de um Estado, essa ideia é medieval onde o rei ou imperador era “soberano”, remetendo que tal governante retinha poderes ilimitados sobre tudo e todos. O “ser soberano”, em alguns casos, pode perder seu proposito e…

se tornar garantia à pessoa humana de resistir aos abusos e omissões do Estado e/ou de outros particulares, concedendo-lhe espaço político para participação do diálogo democrático. Agora com hierarquia constitucional, os princípios processuais estruturais passaram a condicionar a interpretação das normas procedimentais infraconstitucionais de forma a efetivamente permitir a participação da pessoa no exercício do poder pelo Estado. A partir deles é que se procedeu à “implantação de 3 um

teóricos para a análise realizada acerca do tema. Palavras-chave: Legislação Brasileira; Proteção; Direito; Nascituros. INTRODUÇÃO No presente trabalho, tratar-se-á dos principais direitos do nascituro em espécie, concedidos pelo nosso ordenamento, tais como o direito à vida, à filiação, à integridade física, aos alimentos, à assistência pré-natal e o direito de nascer, além de se enfatizar alguns assuntos significantes, como o recebimento de doação pelo nascituro, o direito de ter um

1989. Interpretação e estudos da Constituição de 1988. São Paulo : Atlas, 1990. Estudos de filosofia do direito. São Paulo : Atlas, 2002. Sumário Agradecimentos, 13 Prefácio, 15 Introdução, 21 1 A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO, 31 1.1 Direito: origem, significados e funções, 31 1.2 Busca de uma compreensão universal: concepções de língua e definição de direito, 34 1.3 Problema dos diferentes enfoques teóricos: zetético e dogmático, 39 1.4 Zetética…

que tenha sentido universalmente válido. Falar em vida humana é falar também em direito, daí se evidenciando os títulos existenciais de uma filosofia jurídica. A filosofia do direito deve refletir-se, na mesma necessidade de especulação do problema jurídico de suas raízes, independentemente de preocupações imediatas de ordem prática. Enquanto o jurista constrói a sua ciência partindo de pressupostos fornecidos pela lei, o filósofo do direito converte em problema o que para o jurista…

................ Do objeto do direito de propriedade........................................... Do conteúdo do direito de propriedade...................................... Propriedade, direito de propriedade e direito à propriedade....... Regime jurídico da propriedade.................................................. A propriedade e os novos valores sociais................................... Características dos direitos pessoais e reais................................ Diferença dos…

fracasso. Por fim, apresentamos nosso posicionamento final, tendo como base os ensinamentos adquiridos com a obra de Paulo Nader e escritores afins, cujo embate nos campos jurídicos e políticos têm atravessados gerações e suscitados questionamentos sobre as Ciências estudadas e Técnicas utilizadas para a elaboração do ordenamento jurídico. 2 O Elemento Técnico do Direito 2.1 O Conceito de Técnica. O homem com sua evolução adquiriu o poder de ter ao seu favor as ciências.…

São Paulo : Atlas, 1989. Interpretação e estudos da Constituição de 1988. São Paulo : Atlas, 1990. Estudos de filosofia do direito. São Paulo : Atlas, 2002. Sumário Agradecimentos, 13 Prefácio, 15 Introdução, 21 1 A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO, 31 1.1 Direito: origem, significados e funções, 31 1.2 Busca de uma compreensão universal: concepções de língua e definição de direito, 34 1.3 Problema dos diferentes enfoques teóricos: zetético e dogmático, 39 1.4…

1989. Interpretação e estudos da Constituição de 1988. São Paulo : Atlas, 1990. Estudos de filosofia do direito. São Paulo : Atlas, 2002. Sumário Agradecimentos, 13 Prefácio, 15 Introdução, 21 1 A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO, 31 1.1 Direito: origem, significados e funções, 31 1.2 Busca de uma compreensão universal: concepções de língua e definição de direito, 34 1.3 Problema dos diferentes enfoques teóricos: zetético e dogmático, 39 1.4 Zetética…