Atributos Estruturais Do Ordenamento Jurídico

A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY O conhecimento sobre como os princípios vêm se firmando no ordenamento jurídico contemporâneo, culminando com a sua recente constitucionalização na forma de direitos fundamentais, é de grande importância para a análise do estudo proposto por um dos mais célebres jusfilósofos da atualidade, Robert Alexy. Alexy faz parte de um elenco de autores que acabaram por criar teses que decompõem elementos antigos firmada na ordem jurídica e que, por conseqüência,

mecanismo de solução de conflitos foi inserido nas legislações de vários países. Em 1980, a prática da arbitragem comercial ganhou força mundial com incremento do comércio internacional. No ordenamento jurídico brasileiro a prática iniciou-se em 1867, mas, somente em 1996, promulgou-se a lei n. 9.307/96 em nosso ordenamento, delegando poderes à área privada para solução dos conflitos relacionados a direitos patrimoniais disponíveis, proporcionando principalmente à área empresarial uma…

alternativas para o investimento do capital entre ampliação dos recursos materiais e capacitação dos recursos humanos. No Brasil, as empresas tem um custo muito alto de impostos, comparado a outros países, devido a decorrência de variantes problemas estruturais e conjunturais, dessa forma, há determinado bloqueio para os investidores estrangeiros, logo, uma contribuição negativa para o crescimento e desenvolvimento do país. Evidencialmente, o sistema nacional de tributação apresenta…

criação do direito pelo judiciário e distanciamento entre texto e norma. Na Constituição de 1988, a “separação de poderes” está logo no art. 2º, sob o título dos princípios fundamentais, e constitui uma das quatro cláusulas pétreas do ordenamento jurídico brasileiro (art. 60, § 4º, III). Historicamente, designa um dos pilares na origem do Estado Democrático de Direito no Ocidente, ao lado de outros também importantes, como o individualismo possessivo e a legalidade exegética…

Civil Constitucional Maria Celina B. Moraes 1. Sobre a noção de Direito Civil: dificuldades conceituais e transformações. A importância do Código Napoleão; a chamada "publicização" do Direito Civil; a concepção moderna – 2. A unidade do ordenamento jurídico e a superação da clássica dicotomia Direito PúblicoDireito Privado. Os novos termos da questão: distinção meramente quantitativa. A prioridade dos valores existenciais – 3. Natureza jurídica da normativa constitucional. Sua…

iniciais: a funcionalização das relações obrigacionais A relação obrigacional somente pode ser corretamente compreendida quando examinada sob seu perfil estrutural e sob o funcional.1 A doutrina tradicional, dentro de uma perspectiva voluntarista, definia a tutela da obrigação a partir de uma análise estritamente estrutural, ou seja, mediante a identificação dos Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor da PUC-Rio e da UERJ. Doutorando em Direito Civil pela UERJ.…

função dos blocos estruturais. Assim, a anuência tácita da demanda, faz com que a sua responsabilidade seja invocada neste momento, tendo em vista que, na qualidade de seguradora, não poderia fechar os olhos ante tal irregularidade. Em 08 de Setembro de 1998, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO, órgão do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, rechaçando a utilização de blocos cerâmicos de vedação para realização de função estrutural…

compreensão dos fenômenos jurídicos, pois o Direito é o caminho normativo mais utilizado para que o poder social se realize, principalmente o poder do Estado. Conceitos sociológicos como fato social, mudança social, conflito social, anomia, interação social, competição, socialização são essenciais no estudo da ciência jurídica. Ele ainda destaca as formas de analisar o direito, por meio da Sociologia Jurídica que deve enfocar o Direito como fato social, olhar o fenômeno jurídico como…

e, especialmente, no Brasil após a EC nº 45/2004. Trata-se de uma matéria de suma importância para a efetiva proteção e exercício da cidadania, posto que a índole dos tratados internacionais em contrapartida das leis locais faz como que um ordenamento jurídico se sobreponha ou não sobre o outro. Foi realizada pesquisa na doutrina e na jurisprudência pátria sobre o tema e, em especial, análise do teor do acórdão proferido pelo STF no Recurso Extraordinário n° 466.343/SP que é tido como…

dirige les recherches pour Ia compréhension du juste et de 1'injuste dans cette conception. Unitermos: teoria kelseniana; purismo metodológico; justo e injusto. Sumário: 1. O positivismo jurídico 2. A Ciência do Direito 3. A Justiça e o Direito Conclusões Bibliografia 1. O positivismo jurídico Para que se possa compreender c o m todo rigor necessário o que H a n s Kelsen pretende e m sua teoria acerca d o valor Justiça, é mister atravessar a longa 542 Eduardo Carlos…