Atributos Estruturais Do Ordenamento Jurídico

boa ou ruim para a vitivinicultura, mas sim distinta em suas potencialidades, cujo aproveitamento dependerá das percepções de seus estrategistas, instituições e empresários. Competir mundialmente, ou mesmo localmente, nesse setor exige, além de atributos de qualidade e diferenciação, capacidade de coordenação estratégica, atualização tecnológica e uma eficiente infraestrutura de suporte e apoio. Alguns países, como a Austrália, por exemplo, resolveram de forma eficaz essas questões através de um

APLICADAS - CCSA CURSO DE DIREITO RAFAEL CÁSSIO DA SILVA PATRIOTA DECISÃO JUDICIAL SEM FUNDAMENTAÇÃO E SUAS FORMAS DE IMPUGNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NATAL – RN 2014 RAFAEL CÁSSIO DA SILVA PATRIOTA DECISÃO JUDICIAL SEM FUNDAMENTAÇÃO E SUAS FORMAS DE IMPUGNAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), na modalidade Artigo, apresentado ao Curso de Graduação em Direito da…

POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO Itajaí, outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ O…

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO: INTRODUÇÃO: A invalidade abrange a nulidade (nulidade absoluta) e a anulabilidade (nulidade relativa). O Código Civil, não adotou expressamente a tricotomia existência – validade – eficácia. No entanto, vários doutrinadores a consideram, acrescentando, assim, a presença dos atos inexistentes. A teoria dos atos inexistentes, não é adotada por todos os autores. Dentre eles podemos citar Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues, dentre outros. Ela é…

espaço aéreo correspondente ao próprio território. * Princípio da territorialidade das leis * Privilegio de extraterritorialidade chefes de Estado e agentes diplomáticos de um Estado, em território estrangeiro imunidade perante o ordenamento jurídico local. * Extraterritorialidade estende-se ainda aos bens (navios, aviões, embaixadas, etc.) do domínio do Estado diverso daquele em que estão situados. Esclareça-se que este privilégio não induz a idéia de prolongamento…

PRINCÍPIOS RELEVANTES À INSIGNIFICÂNCIA 10 7.3.1 Princípio da Proporcionalidade 10 7.3.2 Princípio da Razoabilidade 10 7.3.3 Princípio da Legalidade 11 7.3.4 Princípio da Liberdade 12 7.3.5 Princípio da Igualdade 12 7.4 JUSTIÇA SOCIAL 13 7.5 BEM JURÍDICO 14 7.6 (IM)POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO 15 7.7 (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA POLICIA JUDICIARIA 16 8 METODOLOGIA 18 9…

considerado sempre como fim em si mesmo; e ii) todos os projetos pessoais e coletivos de vida quando razoáveis, são dignos de igual respeito e consideração, são merecedores de igual “reconhecimento”. (Diferentes, mas iguais: O Reconhecimento Jurídico das Relações Homoafetivas no Brasil. In Lições de Direito Constitucional em Homenagem ao Professor Jorge Miranda. Coord. Maria Elizabeht Guimarães Teixeira Rocha e Samantha Ribeiro Meyer-Pflug. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p.122. …

I- Pessoas art. 1 ao 78 II – Bens art. 79 a0 103 III- Fatos Jurídicos Pessoas Espécie de sujeito de direito. Suj de direito: são todos aqueles que podem participar de relações jurídicas Sujeitos: pessoas e entes despersonalizados, estes não foram tratados de forma sistemática no código Civil ex: condomínio edilício, massa falida Está condição resulta necessariamente da personalidade Personalidade: atributo jurídico, garante a titulariedade de direitos e deveres.…

existem em todas as sociedades O Direito é um instrumento de resolução dos conflitos ORDEM SOCIAL é algo que condiciona as acções individuais de modo a assegurar a sobrevivência do homem e a realização dos seus fins essenciais ( qualquer ordenamento pressupõe uma uniformidade de reacções típicas dos individuos ante situações igualmente típicas ) Socialização e Interiorização A conformidade dos comportamentos individuais com os modelos universalmente reconhecidos e aceites…

existem em todas as sociedades O Direito é um instrumento de resolução dos conflitos ORDEM SOCIAL é algo que condiciona as acções individuais de modo a assegurar a sobrevivência do homem e a realização dos seus fins essenciais ( qualquer ordenamento pressupõe uma uniformidade de reacções típicas dos individuos ante situações igualmente típicas ) Socialização e Interiorização A conformidade dos comportamentos individuais com os modelos universalmente reconhecidos e aceites…