Atributos Estruturais Do Ordenamento Jurídico

Contábeis. CAMPO GRANDE 2011 INTRODUÇÃO Através deste trabalho, nós objetivamos trazer de uma forma didática aos leitores uma sucinta abordagem do novo Código Civil, com o intuito de auxiliar a sociedade em assuntos diversos do ramo jurídico. Ofereceremos ao leitor, uma visão resumida do tema desenvolvido de forma clara e objetiva, tendo em vista esclarecer duvidas e anseios. Procuramos utilizar nesta cartilha uma linguagem acessível, ausente de formalidades para…

questão já superada no mundo moderno e globalizado, no qual as fronteiras e a capacidade de ação autônoma do Estado estariam sendo contínua e cotidianamente suplantadas pela dinâmica das relações internacionais no plano econômico tecnológico e mesmo jurídico, a soberania – como conceito e ação prática do Estado-nação – parece, no entanto, resistir bravamente à sua morte prematuramente anunciada, apesar da necessidade de adaptações teórico-práticas em relação aos fenômenos por …

se pode deixar de imaginar o sonho desfeito daqueles que desejarem ser pais e mães e o trauma de tentativas e tratamentos inúteis no sentido de gerar uma prole que nunca se tornará realidade em função da impossibilidade biológica. O ordenamento jurídico não pode se imiscuir do alcance que seus atos podem alcançar: a descoberta pelo cônjuge ou companheiro, mais tarde, da realidade fática e depois de ter sido alcançado, inclusive, pelo prazo decadencial, e não mais puder anular seu…

apresentado à Faculdade de Direito, do Campus Universitário de Marabá, da Universidade Federal do Pará, para obtenção de crédito a disciplina História do Direito ministrada pelo Prof. Mestre Jorge Luís Ribeiro dos Santos. Marabá Março/2011 CONCEITOS JURÍDICOS O atual trabalho aprecia os diversos conceitos sobre as fontes do direito. Verificando alguns dos doutrinadores fica visível que não há um "acordo" em suas definições acerca do assunto. Embora haja a possibilidade de uma…

TEXTUAL: OS TRIBUNAIS E OS MOVIMENTOS SOCIAIS Atualmente, a organização do Judiciário é pautada numa hierarquia piramidal, em que alguns poucos juízes de alto escalão detêm todo o controle da estrutura. Desta forma, o ethos dominante comum no meio jurídico é fortalecido, o que acaba afastando o Judiciário da sociedade. Além disso, não houve uma abertura democrática pós-ditadura dos tribunais, de forma que também não há um forte controle democrático das decisões, o que acarretou num…

não são qualidades, propriedades ou disposições da realidade social objetiva, mas reflexo da incapacidade do ordenamento jurídico de reproduzir satisfatoriamente os contextos institucionais. (estruturas sociais constituídas por interação) em que está inserido. Estruturas Sociais: Conjunto de relações coerentes- Família, economia, política, justiça etc. São instituições, conjuntos estruturais concretos constituídos por quatro elementos básicos: - Papéis (De pai, professor, etc.) que…

A terceirização, instituto largamente utilizado no Brasil por empresas privadas e órgãos da Administração Pública, é vista muitas vezes como fenômeno essencial à adaptação do país ao mercado mundial, pelo que se legitima sua aceitação pelo ordenamento jurídico pátrio através do princípio da livre iniciativa. Na administração pública, a gestão dos recursos humanos é de grande importância. Diante disso, gerar resultados que reflitam na qualidade dos serviços é fundamental para a…

para um entendimento do que seja ou signifique ser empresa. A empresa é, antes de tudo, como uma realidade caracterizada por sua função econômica, seja por produção, distribuição e prestação de serviços, e como tal deve ser contemplada pelo ordenamento jurídico. Em uma proposição de definição, puramente econômica, conceitua-se empresa como sendo uma organização de capital e de trabalho destinada à produção ou à mediação de bens ou serviços para o mercado. Ela pode ser constituída…

objetivo geral se busca descobrir quais as consequências teóricas e práticas da utilização do neoconstitucionalismo pelos magistrados nas democracias contemporâneas. A corrente neoconstuticionalista, apesar de não romper totalmente com o positivismo jurídico, traz novos elementos à forma de se pensar o direito, sendo o principal deles o reconhecimento da força normativa da Constituição. Essa modificação de paradigma trouxe consequências no exercício da atividade jurisdicional, de modo…

ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO À LUZ DA VALIDADE E EFICÁCIA Terezinha de Fátima Bortoloti - RA 29825701157 Passo Fundo, abril de 2015. ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITOS: VALIDADE E EFICÁCIA. ANÁLISE CRÍTICAS DE UM JULGADO Em pesquisa realizada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul encontramos uma decisão que julgou questionamento sobre defeito do negócio jurídico sob a égide da validade…