Atributos Estruturais Da Norma E Do Ordenamento Jurídico

que significa a presença da incivilidade (HIRIGOYEN, 2002:17) nas escolas manifestada através de comportamentos agressivos e que tem gerado no corpo docente um sentimento de impotência, medo e insegurança que afeta a pessoa do professor nos seus atributos pessoais e profissionais, tornando-se um grande mal não só para o professor vitimado como também para o aluno, destinatário do processo ensino-aprendizagem e que depende da ação educativa para formação científica, profissional e para o…

ABRIL/2015 Introdução: Constituição Origem formal do constitucionalismo: O constitucionalismo foi um movimento político e jurídico, durante o iluminismo em contraposição ao absolutismo, que tinha por fim estabelecer o regime constitucional em um determinado país. Sua origem está intimamente ligada às Constituições dos Estados Unidos da América de 1787 e da França de 1792. Normas materiais e formais: A Constituição Federal possui regras formalmente constitucionais (RFC) e…

PRINCÍPIOS JURÍDICOS E CONSTITUIÇÃO: CONCEITOS OPERACIONAIS No discurso articulado dessa obra, este capítulo objetiva introduzir o conceito de princípios constitucionais, o que fará a partir da problematização dos conceitos de princípios jurídicos e de Constituição. Quanto ao conceito de princípios jurídicos, procurou-se, em primeiro plano, demonstrar ainda quede forma breve, superficial e contextualizada no tempo a elaboração do conceito de princípios no Direito, na Ciência Jurídica e no

Jurídica POSITIVISMO JURÍDICO 1: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS CENTRAIS LEGAL POSITIVISM 1: CONCEPT AND KEY FEATURES Orlando Luiz Zanon Junior* Resumo: O referente do presente texto consiste em apresentar um conceito operacional de Positivismo Jurídico, mediante o destaque de suas características centrais, que conformam tal paradigma da Ciência do Direito, quanto às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da Decisão…

| |Essa construção do sujeito livre, igual e pleno em sua singularidade marca a figura jurídica do sujeito de direito. O centro do | |Direito está longe de ser a pessoa humana, em sua dignidade e atributos da personalidade. Não há relevância na desproporção entre | |a realidade concreta e a efetividade da condição humana individual. | |O princípio da autonomia da vontade propugna pelas

e dos perfis de cada ordenamento jurídico do mundo civilizado. É certo que, de lugar para lugar, poderá ser encontrada alguma variação nos seus conteúdos, mas a existência deles entre os mais diferentes povos e nações ao longo dos séculos dá bem a ideia de sua universalidade. 4. Os princípios gerais têm força normativa? Os princípios gerais proporcionam a fundamentação do sistema jurídico, como se fossem o alicerce desse sistema; conferem coerência a todo o ordenamento normativo,…

PONTO 3 – REQUISITOS DA JURISDIÇÃO E NÍVEIS JURISDICIONAIS 5 PONTO 4 – TEORIA DO PROCESSO NA HISTÓRIA DO DIREITO 7 PONTO 5 – CICLO HISTÓRICO DO DIREITO DE AÇÃO 12 PONTO 6 – NORMA PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 15 PONTO 7 – TEORIA DO PROCEDIMENTO 16 PONTO 8 – ELEMENTOS CONFIGURATIVOS DA AÇÃO 21 PONTO 9 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO 21 PONTO 10 - CÚMULO 24 PONTO 11 – DEFESA NO PROCESSO CIVIL 25 PONTO 12 – INSTITUTO DA NOVA E SISTEMAS ENUNCIATIVOS 27 PONTO 13 – SENTENÇA E COISA JULGADA…

03. Definição Legal e Doutrinária de Direito Adquirido. 04. Natureza Jurídica do Direito Adquirido. 05. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado. 06. Direito Adquirido e Norma Constitucional Originária e Derivada. 06.1. Norma Constitucional Originária e Retroatividade. 06.2. Norma Constitucional Derivada e Retroatividade. 07. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 08. Conclusão. 09. Referências Bibliográficas 1 - INTRODUÇÃO Ao longo de quase 14 (catorze) anos

como lócus normativo privilegiado do ser humano2, tanto quanto distante do Direito Constitucional contrapondo-se à mudanças interpessoais, em tempos remotos a existência da publicização do direito civil, caracterizado como demarcação de estanques jurídicos entre o publico e o privado sem unidade hermenêutica, tendo como premissa a elevação do direito civil ao patamar constitucional condicionando a aplicação pelos tribunais para situações privadas antes condicionadas apenas a velha…

históricos, geraram conflitos ideológicos e materiais, os quais culminaram com a materialização de normas de proteção de direitos, que acabaram por serem incorporadas aos ordenamentos jurídicos de diversos povos, tornando-se conquistas irrenunciáveis das sociedades, como direitos humanos fundamentais. A cada momento histórico surgem problemas que desafiam a humanidade na estruturação de novas normas. Grande parte delas surge, em princípio, para a proteção de interesses nas sociedades…