Atributos Estruturais Da Norma E Do Ordenamento Jurídico

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  • Teoria Geral do Processo

    875 palavras | 4 páginas

    ao papel tutelar o Código de Processo Civil, em seu art. 2. As características estruturais da jurisdição são: o conflito de interesse entre o individuo, da sociedade e do Estado; a imparcialidade do juiz, no sentido objetivo que é a indiferença do juiz a respeito das situações jurídicas e no sentido subjetivo a igualdade da distancia a respeito das partes em relação as quais a sentença opera efeitos, sendo um atributo derivado; a inércia inicial que significa que o exercício da…

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  • Carta Geológica

    2259 palavras | 10 páginas

    previsão e de prevenção de fenómenos naturais, como, por exemplo, actividade sísmica e vulcânica; Estudos científicos. CARTAS GEOTÉCNICAS CONVENCIONAIS Quando apresentam a distribuição geográfica das características dos terrenos, a partir de atributos do meio físico e de derterminados parâmetros geológico-geotécnicos, muitas vezes sem considerar as interações existentes entre o meio físico e as diferentes formas de uso urbano do solo. CARTAS GEOTÉCNICAS DIRIGIDAS Quando, a…

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  • Coreau

    5634 palavras | 23 páginas

    histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as divisões do Dirito, que a doutrina denomina ramos da ciência jurídica, comportando subdivisões conforme mostra o esquema seguinte:

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  • Teoria geral do direito

    19090 palavras | 77 páginas

    MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: ADRIANA GONZAGA BISI Teoria Geral do Direito - Adriana 1ª aula (10/02/2012 a 14/02/2012) Tema: Introdução ao Positivismo Jurídico - Aproximação à disciplina IED (Introdução ao Estudo do Direito). - Não há uma “introdução” oficial: Abordagem Tradicional. - Expectativa e o problema da definição do direito. (O que é direito?) => Verbo ser > Origem. - Dificuldades da resposta: visão essencialista de língua (não estamos aptos a ver a essência

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  • HERMENEUTICA JURIDICA

    7262 palavras | 30 páginas

    ordem das palavras e o modo como elas estão conectadas são importantes para obterse o correto significado da norma. Assim, dúvidas podem surgir, quando a norma conecta substantivos e adjetivos ou usa pronomes relativos. Ao valerse da língua natural, o legislador está sujeito a equivocidades que, por não existirem nessas línguas regras de rigor (como na ciência), produzem perplexidades. Se a norma prescreve: "a investigação de um delito que ocorreu num país estrangeiro não deve levarse em…

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  • Introdução ao Estudo do Direito

    5652 palavras | 23 páginas

    impõe ao infrator da norma jurídica pela descumprimento do dever nela contido. Consiste em uma garantia do cumprimento da norma. *Sanção Difusa - Não sabe das consequências e nem se vai haver consequências (não é o Estado que aplica). *Sanção Prefixada - Sanções previamente estabelecidas. O direito determina que você conheça as sanções e as leis previamente. *Sanções Premiais - Essas sanções seriam a concessão de um benefício ao indivíduo que respeitou determinada norma. *Coação - Aplicação

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  • Lei de Introdução ás normas do direito brasileiro

    5802 palavras | 24 páginas

    ..................................................................................................5 2.1. Artigo 1º: Eficácia e Validade das Normas ........................................................... 5 2.2. Artigo 2º: Antinomia e Vigência Normativa ........................................................... 6 2.3. Artigo 3º: Obrigatoriedade das Normas .............................................................. 11 2.4. Artigo 4º: Lacuna .................................................

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  • HERMENEUTICA Tema 1 Anota Es Para Estudo

    5182 palavras | 21 páginas

    HERMENEUTICA - 2º. Período – Professor Msc. CLAUDINE APARECIDO TERRA 1 TEMA 1. Noções Introdutórias. Conceito de hermenêutica. Linguagem e poder. 1 a organização e evolução da sociedade, as normas jurídicas capazes de SUMÁRIO: 1. Introdução. Breves notas. 1.1. Direito. 1.2. Sociedade. 1.3. Poder. 1.4. O Direito e a Moral. 1.5. A Linguagem Jurídica. 1.6. Hermenêutica e interpretação: aspectos conceituais. Edson Fachin3, escreve com muita propriedade o seguinte: mostrar um horizonte…

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  • PlanoDeAula 170487 2

    1980 palavras | 8 páginas

    <body> <div class="header"> <div class="coluna_esquerda"> <h3><b>Plano de Aula:</b> A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO</h3> <h1>INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003</h1> </div> </div> <div id="accordion" class="accordion"> <div class="toggler"><span>Título</span></div> <div class="container">A HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO</div> …

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  • Direito natural

    2555 palavras | 11 páginas

    banhar duas vezes na mesma água, pensava na existência do logos, lei universal eterna, responsável pela harmonia entre os opostos. O logos, que seria divino, se identificava com as forças da natureza, especialmente o fogo, e indicava aos homens a norma de conduta. Para Heráclito, cognominado “O Obscuro”, as leis humanas fundavam-se naquela lei única, acessível ao conhecimento pela via da razão. O Direito Natural é referencia para o legislador e para as consciências individuais. O homem médio

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