Atribuições De Um Juiz Federal

99 a 104 - Dos Servidores do Foro Judicial ............... arts. 101 a 102 - Dos Servidores do Foro Extrajudicial ........arts. 103 a 104 - Da Organização e atribuições dos servidores do Foro Judicial...................................arts. 105 a 124 - Da Organização .........................................art. 105 - Das Atribuições .........................................arts. 106 a 124 I - Dos Escrivães ........................................ arts. 106 a 108 II - Dos Distribuidores .

A ÉTICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA INTRODUÇÃO 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO – ABRANGÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO 2. ATRIBUIÇÕES DO PROMOTOR DE JUSTIÇA 3. O CÓDIGO DEONTOLÓGICO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA 4. A ÉTICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Para se falar sobre a ética do Promotor de Justiça, necessário se faz explicitar, inicialmente, que as atividades desse operador do Direito apresentam diferenças significativas em relação às dos…

Marquês Profª. NARA B374ED-9 - Gisley de Carvalho Homem DIREITO – 2º Semestre – Noturno Turma DR1Q13 - Sala nº 211 HHHHHHHHH /hhhhhhhÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. CONSTITUIÇÃO FEDERAL 3. DIFERENÇA DA POLÍCIA INVESTIGATIVA E POLÍCIA JUDICIÁRIA 4. POLÍCIA INVESTIGATIVA 5.1 Missão da Polícia Civil 5.2 Objetivos 5.3 Política de Qualidade 5.4 Diretrizes 5.5 Atuação 5.6 Funcionamento 5.7 O que faz 5.8…

Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias. 1) Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça Art. 150. Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS PORTARIA Nº 18, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.012. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, no exercício das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, e: a) considerando o rol de atribuições elencadas nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal; b) considerando a incumbência prevista nos art. 6º e 7º, da Lei Complementar n.º 75/93; c)…

postos na Constituição Federal, em Lei Complementar e legislação ordinária. O sistema adotado se caracteriza pela ausência de flexibilidade. Só pode ser alterado por Emenda Constitucional, o que dificulta mudanças que se tornam imperiosas em face da existência de fatos que as exigem de imediato. A visão estrutural do Poder Judiciário se extrai do texto da Carta Magna. Esta dispõe no art.92 que os órgãos do Poder Judiciário são: O Supremo Tribunal Federal; O…

o desfecho do processo. Princípio da Territorialidade: A multiplicidade de órgãos que compõe o aparelho judiciário do estado está disseminado por todo o território do país cada qual tendo uma circunscrição que lhe é própria e onde exerce suas atribuições. Vantagem: Aproxima a Justiça do povo evitando assim, seus deslocamentos. Origina: A competência territorial. Princípio da Adequação: Trata-se da separação operada entre os órgãos judiciários. Como é chamado também? Princípio da…

manifestação do poder estatal; Como função, expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo através do processo; E como atividade ela é o complexo de atos do juiz no processo, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe comete, O poder, a função e a atividade somente transparecem legitimamente através do processo devidamente estruturado (devido processo legal). Características: …

apreensão sobre sua atuação. Apesar das críticas, o fato é que a criação do CNJ obriga a enfrentar questões urgentes sobre sua atribuição, composição e função no Estado Democrático de Direito. Foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B. Por meio desse órgão externo pode-se combater toda espécie de prática corporativista, nepotista, fisiológica e clientelista dos tribunais e juízes; erradicar as perseguições ideológicas sofridas…

orçamentaria. STF- Órgão de cúpula do Poder Judiciário, órgão máximo do PJ, especial guardião da constituição federal. Tem função principal de assegurar a uniformização da interpretação da legislação federal. O Brasil adote o sistema inglês onde só o judiciário tem jurisdição. ESTRUTURA DO PODER JUDICIARIO – 1) Supremo tribunal Federal 2)STJ-TST-TSE-STM 3)TJ-TRF-TRT-TER 4)JUIZES DE DIREITO-J. FEDERAIS-J. DE TRABALHO-J. ELEITORAIS-J. MILITARES -Os demais tribunais superiores…