Atribuições De Um Juiz Federal

Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal (STF): Conhecido como Guardião da Constituição, compete ao STF, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal processar e julgar:…

estende-se de 1888 a 1930, sendo um período em que a relação empregatícia se apresenta de modo relevante, apenas no segmento agrícola cafeeiro avançado de São Paulo, e, sobretudo, na emergente industrialização vivenciada na capital paulista e Distrito Federal (Rio de Janeiro), tendo esse período como característica principal a presença de um movimento operário ainda sem profunda e constante capacidade de organização e pressão. É importante ressaltar que, em 1903, o Decreto n ° 979…

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ENSINO PESQUISA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO DE INCÊNDIOS MAJ QOBM/COMB. CBMDF BERNARDETE LEGISLAÇÃO APLICADA À INVESTIGAÇÃO BRASÍLIA 2014 2 LEGISLAÇÃO APLICADA À INVESTIGAÇÃO Trabalho referente à disciplina Legislação Aplicada à Investigação do Curso de Perícias de Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Instrutor: MAJ QOBM/Comb. RIGAUD BRASÍLIA 2014 3 Introdução A perícia…

SERVIÇOS HOSPITALARES PORTARIA N o 35, DE 22 DE AGOSTO DE 2012 Renova o credenciamento da empresa West Group Treinamentos Industriais Ltda. para ministrar o Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP). O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, e de acordo com o contido no artigo 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve: Art.1º Renovar o credenciamento da empresa West Group Treinamentos…

SOARES DANIELA LIMA GOIS GABRIEL MERCES DA FONSECA EDILSON MENEZES DE JESUS TEORIA GERAL DO PROCESSO ESTRUTUTA JURISDICIONAL LOCAL Aracaju 2015 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 15 do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe (Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003), Considerando a necessidade de estabelecer um referencial estratégico, de forma que o Poder…

de investigação da CPI, embora amplos, não são ilimitados: devem respeito às regras constitucionais e legais, bem como à atividade jurisdicional. Precisaras, não concedendo poder algum (entenda-se por meios compulsórios para desempenho de suas atribuições), temos que a CPI ficaria sem força o suficiente para levar a cabo as suas investigações, perdendo mesmo a sua função prática. Por outro lado, todo poder à Comissão abriria espaço para (mais) abusos, em detrimento dos direitos e…

fornecendo lhe por escrito informaçoes sobre fato e a autoria . Prazos em que se deve encerrar o IP : Art 10 do cpp( para a ministra armem Lucia trata-se de um prazo impropio , seu descumprimento em nada acarreta : 10 dias preso e 30 dias solto Na federal , 15 dias preso e 30 solto Lei de drogas : preso 30 dias e solto 90 dias O inquérito policial não tem o condão de interromper o prazo decadencial de que dispõe o ofendido da queixa-crime . sendo de natureza privada a…

poder, materializado por diversos órgãos,federais e estaduais). 1.1.1. - Princípio da unidade da jurisdição: O Judiciário configura-se em uma única estrutura nacional hierarquizada. 1.2. Funções ATÍPICAS: Legislativa: Fazer seus regimentos internos. Executiva: Quando atua internamente 2- órgãos do Poder Judiciário: I - STF - Supremo Tribunal Federal; II - STJ - Superior Tribunal de Justiça; III - Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - Tribunais e Juízes do…

serviços auxiliares, normas remuneratórias e planos de carreira. Abrange o Ministério Público dos Estados e o Ministério Público da União, que compreende os MP Federal, MP do Trabalho, MP Militar e MP do Distrito Federal e Territórios. Vale lembrar que os representantes do Ministério Público estadual e do Distrito Federal que atuam junto ao juiz de Direito recebe a denominação de promotor de Justiça, enquanto os membros desta instituição que oficiam junto aos tribunais de Justiça são…

eleitoral e militar).Ela existe tanto na esfera federal como na estadual, sendo seu principal tribunal o Superior Tribunal de Justiça. 8- O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal. Em qualquer processo em que se cogite a aplicação ou não de determinado dispositivo nela inserido, é esse tribunal quem tem a palavra final. Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação…