Atribuição Do Conselho Tutelar

para estrutura e pagamento de profissionais. Essa gestão envolve buscar e assegurar recursos financeiros, elaborar a peça orçamentária, realizar a contabilidade dos gastos e dos salários, o controle e manutenção dos bens móveis do equipamento e a atribuição e supervisão de contratos, transações financeiras, relatório de contas etc. 2.6.Organograma 2.7.Fluxograma 3 – O SERVIÇO SOCIAL NA INSTITUIÇÃO 3.1. Histórico …

ECA). Inclusive, alguns programas públicos de distribuição de renda condicionam o benefício à freqüência escolar dos jovens sob tutela dos pais, atestando a família como principal incentivadora dos estudos. Evidente, portanto, que, além de ser uma atribuição do Estado, que tem o dever de zelar pela freqüência escolar (art. 54, parágrafo 3º, ECA), a responsabilização pela matrícula e acompanhamento das crianças e jovens no ensino fundamental é compartilhada com a família (pais e…

trabalho, se não se regular e tutelar a conduta, o individualismo pode transformar a vida dos profissionais em lutas com reciprocidade de agressão. •Tal luta quase sempre se processa através de aviltamento de preços, propaganda enganosa, calúnias, difamações, tramas, tudo na ânsia de ganhar mercado e subtrair clientela e oportunidades do colega, reduzindo a concorrência. •A tutela do trabalho, processa-se pelo caminho da exigência de uma ética, imposta através dos conselhos…

adolescente no município de Lafaiet Coutinho-BA a estrutura da política municipal, os planos, os programas,as ações das instituições públicas com recorte na secretaria de assistência social e das instituições privadas que são cadastradas no conselho municipal de direito da criança e adolescentes e pelo (IDHM) desenvolvimento humano municipal e seus componentes Lafaiete Coutinho-BA, e com a pesquisa de autores que tratam sobre a assistência e proteção a infância no Brasil percebemos que…

Telefone: (13) 35661354 Diretora: Lilian de Lima Barbosa Macedo Modalidade de Ensino: Ensino Fundamental e Ensino médio Área de Atuação do estagiário: Sala de aula Órgãos auxiliares da escola: Conselho Tutelar, Direção, Equipe Pedagógica, Equipe Administrativa, Equipe Operacional, Conselho de Classe, APM (Associação de Pais e Mestres). 1.1- CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO ADOTADA PELA ESCOLA A E.E. Professor José de Almeida Pinheiro Júnior possui um comprometimento com o processo…

orientadora de campo vinculada na disciplina Estágio Supervisionado I a assistente social Leni Monteiro e como orientadora pedagógica vinculada na disciplina Metodologia do Trabalho Social I a professora mestre Valéria Costa, ambas devidamente inscritas no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS). O PETI é um programa do Governo Federal, inserido no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com integração em dois níveis, um de Proteção Básica (PSB) e o outro de Proteção Social…

100 Questões Sobre Legislação Educacional 01. O Parecer 67/98, do Conselho Estadual de Educação, preceitua que a integração escola-família - comunidade processar- se-á através do (A) corpo docente da escola. (B) pessoal técnico da escola. (C) Conselho Tutelar. (D) Conselho de Escola. (E) Conselho Municipal de Educação. 02. Com a existência de uma base curricular nacional comum, instituída para o Ensino Fundamental, busca-se legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica

Resumos Legislação Livros100 Questões Sobre Legislação Educacional 01. O Parecer 67/98, do Conselho Estadual de Educação, preceitua que a integração escola-família - comunidade processar- se-á através do (A) corpo docente da escola. (B) pessoal técnico da escola. (C) Conselho Tutelar. (D) Conselho de Escola. (E) Conselho Municipal de Educação. 02. Com a existência de uma base curricular nacional comum, instituída para o Ensino Fundamental, busca-se legitimar a unidade e a

Portanto, o Estado interfere de forma socialmente positiva nas ações dos particulares administrados para que estas estejam enquadradas em prol da coletividade social, evitando, assim, abusos, ofensas e violações a normas jurídicas. 3.Fundamento A atribuição do poder de polícia administrativa reside na fundamentação de um vínculo geral existente entre o Estado e os seus administrados. Este vínculo também pode ser chamado de supremacia geral que a Administração Pública tem em relação aos…

sujeitos de direitos exigíveis em lei. São eles: − Direito à vida e à saúde: a proteção à vida e à saúde atribui às políticas sociais públicas a missão de permitir o nascimento e o desenvolvimento sadio, harmonioso e digno. Tal proteção consiste na atribuição de algumas garantias que antecedem mesmo o nascimento, assegurando à gestante o atendimento pré e perinatal com fornecimento de alimentação e medicamentos, e outras garantias que são próprias da criança e do adolescente. 2 − …