Atribuicao Do Ministerio Das Financas Em Mocambique

IDE – Investimento Directo Estrangeiro IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional IADE – Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial INE – Instituto Nacional de Estatística MFAP – Ministério das Finanças e Administração Pública MIGA – Agência Multilateral de Garantia de Investimentos OCDE – Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico OMC – Organização Mundial do Comércio ONU –…

05/09/13 Ministério das Relações Exteriores Perguntas Frequentes Nesta seção são divulgadas as perguntas frequentes sobre o Ministério das Relações Exteriores e as ações no âmbito de sua competência. Para facilitar o uso desta seção pelos cidadãos, a lista de perguntas e respostas foi dividida nas seguintes grandes áreas de interesse: I - Assuntos Consulares; II - Atribuições do Ministério das Relações Exteriores e as Carreiras do Serviço Exterior; III - Atos e Acordos…

prestação de serviços de telecomunicações e transportes internacionais, bem como montagem e instalação de equipamentos efectuados por essas entidades - a título de taxa liberatória | 10% | Rendimentos de títulos cotados na Bolsa de Valores de Moçambique – a título de taxa liberatória | 10% | Encargos não devidamente documentados e despesas de carácter confidencial ou ilícito (2) | 35% | (1) Note-se que existe um projecto de Lei em discussão na Assembleia da República que visa…

tiveram um papel relevante na resolução de vários conflitos.) . Quanto às outras formas de resolução de conflitos, a mediação teve uma utilização nula e a arbitragem muito restrita. Apenas a conciliação, efectuada pelos serviços competentes do Ministério do Trabalho, foi largamente utilizada ; • A existência de uma negociação de empresa, conflitual e dinâmica, envolvendo as grandes empresas públicas, que, não raro, ultrapassava os parâmetros fixados pelo Governo e cujos resultados…

sociedade, poderá ser indicado o Técnico Oficial de Contas (TOC) ou poderá selecionar-se um da Bolsa de TOC’s, para que se possa proceder à entrega da Declaração de Início de Atividade, ou a mesma poderá ser entregue em suporte de papel no serviço das Finanças a que está associada a sede fiscal da empresa. Escolhendo-se a última modalidade, a declaração terá de ser entregue devidamente preenchida e assinada pelo Técnico Oficial de Contas nos 15 dias seguintes à data de constituição. 5…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ESTATUTO E REGULAMENTO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO (ERGFAE) Imprensa Nacional de Moçambique MAPUTO — 2009 ESTATUTO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado Lei n.º 14/2009 de 17 de Março Havendo necessidade de aprovar o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 251 e do n.º 1…

clientes. Uma ferramenta essencial para a organização moderna é a administração de recursos humanos, que consiste em planear, desenvolver, coordenar e controlar as pessoas que fazem parte da organização visando promover seu maior desempenho. Em Moçambique, esta questão é categórica, visto que, no seu processo de desenvolvimento e abertura económica mundial globalizada, aponta como pedras basilares, a valorização dos seus recursos humanos e o desenvolvimento do seu tecido…

2º Grupo (12 países) – África do Sul, Argentina, Arábia Saudita, Áustria, Colômbia, Egito, Espanha, Finlândia, Índia, México, Nigéria e Cingapura. 3º Grupo (13 países) – Camarões, Coréia do Sul, Chile, Etiópia, Gana, Honduras, Hungria, Líbano, Moçambique, Paquistão, Peru, Santa Lúcia, Tunísia. Órgãos técnicos: são órgãos internos que trabalham em seis setores determinados, a saber: 1 – Comissão de Navegação Aérea: é encarregada dos estudos para o estabelecimento de serviços e…

transporte não era comum a todos as nações, existindo grandes diferenças entre a Política de Transportes e os vários tipos de Mercantilismos. Pode-se afirmar que a economia capitalista mundial deu os seus primeiros passos com as atividades de comércio, de finanças e bancárias. Palavras-chave: Império Colonial Português, Rotas Marítimas, Índia, Brasil, África, Médio Oriente, Ásia, Espanha, Holanda, Grã-Bretanha, França, Primeiro Sistema Mundial, Feitorias Comerciais, Portos, Política de…

centralização da cúria romana, que também inspirou Frederico II no governo da Sicília, começou o seu reinado pela promulgação de um corpo de leis. Depois ocupou-se em montar uma verdadeira administração política do território e em organizar as finanças da coroa com base na economia citadina. De forma rudimentar, sem dúvida, mas que tinha já em embrião, as funções estatais, adiantava-se, assim, à maioria das monarquias feudais do Ocidente europeu. Apesar das violentas oposições que…