Atribuição Ibama

bibliotecas virtuais, boletins, folhetos e similares. Ressalte-se que a aprendizagem acontece por ação do indivíduo que acessa as informações manuais, livros, etc. O indivíduo acessa estas informações e as transforma em conhecimento, através da atribuição de sentido. www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Marcelo Camacho 3 TECNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO – TCU-2015 Aula 00 Prof. Marcelo Camacho Instrução: é uma forma mais simples de estruturação de eventos de aprendizagem que…

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora". Diz o art. 44, do Dec. 99.274/99: Art. 44. O Ibama poderá celebrar convênios com entidades oficiais dos estados, delegando-lhes, em casos determinados, o exercício das atividades de fiscalização e controle". EPIA RIMA ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL RELATÓRIO DE IMPACTO…

parecem, defendem a tese de “impactos teleguiados”: as áreas de influência do aproveitamento hidrelétrico Jirau iriam até a fronteira com a Bolívia e dali não passariam. Durante o processo de análise do EIA passou despercebida pelos técnicos do Ibama a mais absurda das conclusões contidas naqueles estudos. Tecnicamente eles deveriam subsidiar a análise e concessão das licenças ambientais de um conjunto de mega empreendimentos polêmicos na Amazônia. O diagnóstico ambiental da Área de…

serem utilizados na redução das emissões. Todos estes eventos tiveram fortes reflexos no Brasil. Em 1989 foram criados diversos órgãos ligados a proteção do meio ambiente, desde o ano 2000 o IBAMA passou a ser fatiado em vários outros órgãos. O ICMBIO é o órgão mais recente e que no exercício de sua atribuição institucional não consegue diferenciar Proteção Integral de Uso Sustentável. Vários outros programas e ações são anualmente analisados, quanto a sua eficiência na proteção dos…

ambiente. Os padrões de qualidade do ar são baseados em estudos científicos dos efeitos produzidos por poluentes específicos e são fixados em níveis que possam propiciar uma margem de segurança adequada. Os padrões nacionais foram estabelecidos pelo IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e aprovados pelo CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente, por meio da Resolução CONAMA 03/90. 2) Quais as conseqüências que o poluente atmosférico pode causar? Podem tornar o ar:…

.......................................... 18 Figura 3. Planilha para a compilação da “Evidência do Risco” associado ao PGM – caso do mamão transgênico ..................................................... 30 Figura 4. Planilha para atribuição dos parâmetros específicos para análise caso a caso do PGM avaliado – caso do mamão transgênico ....... 31 Figura 5. Matriz para Avaliação do Risco: estudo de caso do mamão geneticamente modificado para o caso do mamão transgênico .......

expressar. Que não se constitua sanção de ato ilícito. Cobrado mediante atividade Administrativa plenamente vinculada. O que deve ser abstraído do conceito de tributo: a essência do fato gerador Espécies Tributárias: cada ente federativo terá sua atribuição a respeito de tributo. – observa-se as hipótese de incidência – onde se extrai o fato gerador que é a conhecido como essência. Para definir tributos e irrelevante o nome que foi dado à operação. Tributo é gênero onde se apresenta…

afirmativa é verdadeira (V) ou falsa (F): a) ( F ) O crime de maus tratos a animais “art. 32 de Lei 9.605/98” não se aplica aos animais domésticos e exóticos; b) ( V ) Manter animais da fauna silvestre nativa brasileira em cativeiro, com autorização do IBAMA, não é considerado crime ambiental; c) ( F ) O Instituto Mineiro de Gestão das Águas ( IGAM) é o órgão responsável pela gestão da pesca no Estado de Minas Gerais; d)( F ) O Estado de Minas tem competência legal, de acordo com…

a competência comum para fiscalizar a partir da regulamentação da novel legislação, focando na atribuição para fiscalização Resumo: A monografia trata da competência dos órgãos ambientais para fiscalizar a partir da publicação da Lei Complementar nº 140/2011. Pretende-se responder às dúvidas sobre a competência comum para fiscalizar a partir da regulamentação da novel legislação, focando na atribuição para fiscalização dos órgãos ambientais. A revisão da doutrina e da jurisprudência…

Fundação de apoio técnico científico às atividades do IBAMA. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 7º (Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990) Art. 8º Compete ao CONAMA: (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de…