Atribuição Ibama

dedicado ao meio ambiente. V( ) F( X ) O foco do planejamento ambiental hoje, esta na modificação do produto.V( ) F(X ) Uma das penalidades previstas em lei, é a perda da liberdade que pode ser estimulada em até 8 anos de prisão. V( ) F(X ) IBAMA é um orgão da estrutra do CONAMA que tem poder de policia. V( ) F(X ) Licenciamento ambiental, é um instrumento da PNMA que é um orgão da estrutura do SISNAMA. V( ) ou F( X ) De acordo com a estrutura do SISNAMA, o orgão superior é o…

deveriam ser recicla- dos 4 pneumáticos usados. As relações dos anos de 2005 a 2007 foram idênticas. (LAGARINHOS, Carlos; TENÓRIO, Jorge, 2009) Em 2005, a resolução n° 258/99, o CONAMA, com base na experiência adquirida no período, reexaminou com o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), as normas e procedimentos desta resolução. A forma de cálculo para determinar a quantidade de pneus a serem reciclados, no período de 2002 a 2007, está…

competente, desde as etapas iniciais do planejamento de seu empreendimento e instalação até a sua efetiva operação. A proteção do meio ambiente é de atribuição da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como prescreve o texto Constitucional em seu artigo 23, VI e VII. Mas a quem se deve recorrer para concessão do Licenciamento Ambiental? Se a atribuição da proteção do meio ambiente é de competência da União, Estados e Municípios, afirma-se que esta competência é comum a todos.…

Ambientais e Seus Processos Modificadores. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ed. da Universidade. Porto Alegre, 2000. Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM. Comissão Técnica de Meio Ambiente. Grupo de Trabalho de redação. Brasília, 1992. IBAMA. Manual de Reabilitação de Arcas Degradadas. 1990 MASCHIO, Lucila et aL Evolução, Estágio e Caracterização da Pesquisa em Recuperação de Arcas Degradadas no Brasil. Simpósio Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas – SINRAD,…

têm a sua Defensoria Pública. Porém, cada uma delas tem atribuição para atuar nas causas relacionadas ao seu respectivo território. As Defensorias Públicas Estaduais atuam perante a Justiça Estadual e no âmbito federal existe a Defensoria Pública da União, localizada em todos os Estados, que atua perante a Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho. Vale lembrar também que as Defensorias Públicas Estaduais e a da União não têm atribuição para atuar perante o Poder Judiciário de…

ainda se recusam a registrar ocorrência de crime de maus-tratos, recomendando ao cidadão que procure pelas entidades protetoras de animais para a averiguação de tais denúncias. Nada mais equivocado, pois a prática configura crime, cuja apuração é de atribuição das autoridades, e não de uma associação civil. Realmente é muito triste saber que atrocidades com animais ocorrem a todo momento. É por isso que a PEA foi criada. Para conscientizar as pessoas e orientá-las a denunciar esse tipo…

sucumbência recíproca. Em suas razões, o apelante sustenta ser cabível, concomitantemente à condenação à recuperação integral da área degradada, a condenação do réu ao financiamento de projeto de compensação dos danos ambientais a ser apresentado pelo IBAMA. Ainda, pugna pela condenação do réu em custas e honorários, eis que, por sucumbência recíproca, estar-se-ia admitindo a condenação do MPF em honorários, o que somente se autoriza diante de verificada má-fé, nos termos da Lei nº…

Competência do Licenciamento IBAMA – Licencia empreendimentos: 1. Localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe, no mar territorial, na plataforma continental, na zona econômica exclusiva, em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União 2. Localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados 11 Competência do Licenciamento IBAMA –…

Competência para o licenciamento ambiental 8 Leis Ambientais Aplicadas 9 Internacional 9 Declaração 9 Portaria CCA-IMO 9 Da União 9 Leis do Poder Legislativo Federal 9 Decretos do Poder Executivo 11 Instruções Normativas Ministério do Meio Ambiente/ IBAMA 13 Portaria do Departamento Nacional do Combustível 14 Portarias da ANP 15 Portaria do Ministério dos Transportes 15 Portaria Interministerial (Ministério do Meio Ambiente) nº 424 15 Portaria Interministerial (Ministério do Meio…

para constituir a vontade de cada um deles. Trata-se da desconcentração do poder na Administração Pública. Onde há desconcentração administrativa vai haver hierarquia, entre aquele Órgão que está desconcentrando e aquele que recebe a atribuição (exemplo: Delegacias Regionais da Polícia Federal, Varas Judiciais, Comissão de Constituição e Justiça). Os Órgãos atuam nos quadros vinculados a cada uma das Esferas de Governo. A exemplo temos os…