Atribuição Ibama

de apoio técnico científico às atividades do IBAMA. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989). DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 7º (Revogado pela Lei nº 8.028, de 1990). Art. 8º Compete ao CONAMA: (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990). I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluídoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de…

se pode dar ao tema da campanha que permite contar, diferenciar e desmembrar a mensagem nos diversos meios que serão utilizados na campanha. g) Promessa básica É a afirmação principal da campanha que sustenta o produto/serviço na sua atribuição máxima que se alicerça em aspectos funcionais ou emocional. Qual o principal benefício a ser divulgado? Qual o principal benefício a ser divulgado?É a promessa que mexe com o consumidor, mobiliza, faz ele agir. Definir um ou dois…

140/11 Art. 76 da lei 9605/98 - sanção Tutela administrativa: Licenciamento ambiental – RC 237/97 E LC 140/11 Quando que devo fazer o licenciamento – art. 10 da lei 6938/81 Onde que faço licenciamento – órgão/atribuição RC 237/97 Art. 4º - lei federal (licenciamento IBAMA) Art. 5 – lei estadual Art. 6 – lei municipal Art. 7 – um só licenciamento (pela união, estado ou municipal). LC 140/11 Art. 7, XIV – lei federal Art. 8, XIV – lei estadual Art. 9 XIV – lei…

como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente; (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas…

pelos órgãos fiscalizadores, como a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Polícia Florestal, e Juizado Volante Ambiental (JUVAM). De acordo com entrevista realizada no dia 30 de Maio de 2012, com o Sr. Luiz Carlos de Sá Neves, o Zoológico está impedido de receber animais apreendidos, pois recebeu uma notificação em Maio de 2009, do IBAMA, sobre o registro de Funcionamento que estava em desacordo com normas atuais. Sendo assim a reitora…

fixação de uma boa imagem do estado (MAFRA JUNIOR, 2009). O parque nacional da Chapada das Mesas protege 160.046 hectares de Cerrado nos municípios de Carolina, Riachão e Estreito, no centro-sul do Maranhão, de acordo com o diretor de ecossistemas do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Valmir Ortega, a criação do parque faz parte do esforço dos órgãos ambientais do Governo Federal para elevar a área protegida no Cerrado. Pouco mais de 2,5%…

hierárquico, estão ínsitas as faculdades de dar ordens e de fiscalizar , bem assim as de delegar e avocar as atribuições e de rever os atos dos que se encontram em níveis da escala hierárquica. Delegação (órgão subordinado ou não, Lei nº 9784/99) é a atribuição a outrem de funções originariamente cometidas ao que delega. Em sentido contrário, situação a Avocação (sempre órgão subordinado), que consiste no chamamento a si de atribuições originariamente, para mantê-los ou invalidá-los. 4)…

os interesses de B como os de A são protegidos por seus direitos individuais, alocados por lei. A forma de atribuição de direitos varia entre sociedades e se altera com as mudanças tecnológicas e comportamentais. 1 Adaptado de STOREY, D.J. The economics of water quality. In: GOVER, A.M. Water quality in catchment ecosystems. J. Wiley & Sons, 1980, p.243-263. Algumas formas de atribuição de direitos Costume: norma que se forma espontaneamente no meio social e na qual é a própria…

Artigo 23, CF: Compete a União, aos Estados, ao DF e Municípios de forma comum fiscalizar as infrações ao meio ambiente. OBS: NÃO HÁ HERARQUIA, e sim uma horizontalidade. EXCETO: Ibama. TODOS PODEM ATUAR/FISCALIZAR, porem não há uma tripla sanção. – PARAGRAFO ÚNICO do presente artigo. ORGAO MUNICIPAL/ESTADUAL/IBAMA – Um só da licença, mas todos podem fiscalizar. Artigo 17, caput, CF: O órgão ambiental que deu a licença e a autorização e OBRIGADO e tem o DEVER de fiscalizar. – os…

Administração Taguatinga / DF 2011 DESAFIO DE APRENDIZAGEM Monica Satolani Elane Ramalho Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota da disciplina Responsabilidade Social e Meio Ambiente. INTRODUÇÃO Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. …