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Abordagem Comando e Controle

Quando o indivíduo B (o “poluído”) não tiver poder para impedir as emissões de poluentes do indivíduo A (o
“poluidor”), é quase certo que A emitirá quantidades maiores do que B gostaria.1
Em sociedades com sistemas jurídicos estabelecidos, tanto os interesses de B como os de A são protegidos por seus direitos individuais, alocados por lei.

A forma de atribuição de direitos varia entre sociedades e se altera com as mudanças tecnológicas e comportamentais. 1

Adaptado de STOREY, D.J. The economics of water quality. In: GOVER, A.M. Water quality in catchment ecosystems. J. Wiley & Sons, 1980, p.243-263.

Algumas formas de atribuição de direitos
Costume: norma que se forma espontaneamente no meio social e na qual é a própria comunidade que desempenha o papel regulador. Dada sua ineficácia para questões mais complexas e que envolvem direitos difusos, em geral o costume é substituído pelo ordenamento jurídico formal e proteção dos direitos em tribunais. Lei: norma ou conjunto de normas jurídicas criadas por meio de processos estabelecidos por autoridades competentes.

Jurisprudência: sinteticamente, é

o conjunto de decisões dos tribunais sobre os litígios que lhe são submetidos.

Doutrina: reúne os pareceres, opiniões e estudos de juristas sobre os diversos aspectos do direito. Pode-se dizer que constitui a base conceitual que sustenta a criação e reformulação do sistema legal.

Costume: muito usada para querelas que envolvem poucos litigantes, em geral sobre alguma perturbação ou uso de recurso natural compartilhado. Os acordos são estabelecidos por tradição e, quando houver disputa entre as partes, pode haver necessidade de mediação ou arbitragem por algum tipo de liderança estilo “patriarcal “.
Exemplo da campanha: “cachorro que come ovelha ...”

Lei: são requeridas quando os costumes são insuficientes para acomodar disputas ou quando há interesses de terceiros não diretamente envolvidos. A lei formaliza e, tanto quanto possível,