Atividades Direito Previdenciario

DOENÇAS OCUPACIONAIS X SISTEMA PREVIDENCIÁRIO As doenças ocupacionais são aquelas que decorrem da natureza da própria atividade de trabalho ou das condições em que se exerce esse trabalho. Para que sejam reconhecidas é preciso que seja caracterizado o nexo causal com o trabalho. Em relação aos benefícios todo trabalhador que contribua com o sistema previdenciário terá direito após 12 meses de contribuição, mesmo não sendo consecutivos, sua duração é por tempo indeterminado (enquanto…

a pesquisa bibliográfica, com mobilização de vários autores para o enriquecimento do trabalho. Nesse sentido iniciamos com o conceito, a história no mundo com ênfase no Brasil. Em seguida a Constituição Federal de 1988, suas leis, benefícios previdenciários e a atuação do Serviço Social na Previdência Social. A pesquisa evidencia as conquistas em seu processo gradual, a seguridade visa assistir ao cidadão na previdência social, assistência social e saúde pública. A conclusão chegada é…

1 INTRODUÇÃO O Direito, como fenômeno social, acompanha a evolução da sociedade em que se insere. Com a progressiva complexidade das relações sociais, há também um constante esforço de adaptação na teoria jurídica, sobretudo na teoria geral e na filosofia do Direito, a fim de caminhar em sintonia com as mudanças. O Direito Previdenciário, ramo jurídico de direito público regulador da previdência social, não foge à regra: sofreu profundas alterações no decorrer de sua história. De…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARATINGA - MINAS GERAIS NÚMERO TJMG: 0134 11 002950-8 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0029508-57.2011.8.13.0134 APELANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADA: SIDINEIA FLORENTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO SIDINEIA FLORENTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Ex.ª, através de…

Auxílio-Doença é um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. É calculado a partir de 91% da média dos últimos doze meses de salário e de contribuição do segurado. Trata-se do benefício previdenciário concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente. Lembra-se que o benefício de auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por…

para a sua recuperação adequada. Com base nesse caso, o trabalhador deverá permanecer afastado de suas atividades por um período de 15 dias, período esse que o empregador ficará obrigado a arcar com a remuneração de seu empregado, mesmo que não tenha esforço trabalhista do empregado neste período. A partir do 16° dia de afastamento de trabalho, caberá o órgão previdenciário, O INSS conceder o benefício ao empregador, beneficio esse chamado de beneficio acidentário, sendo…

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da Rua Xavier de Toledo, Centro, São Paulo, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir descritos: 1 I - DA JUSTIÇA GRATUITA 1. Antes de se adentrar no mérito da presente lide, o Requerente requer lhes sejam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, por não poder…

de fato e de direito a seguir descritos: I. I - DA JUSTIÇA GRATUITA 1. Antes de se adentrar no mérito da presente lide, o Requerente requer lhes sejam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, por não poder arcar com os ônus financeiros da presente ação, sem que com isso sacrifique o seu próprio sustento e o de sua família, conforme declaração que segue em anexo. II. II - DOS FATOS 1 . O Postulante, exerceu atividades…

processo administrativo no benefício previdenciário Em obediência às garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, a legislação previdenciária estabelece formas e prazos para a realização do contencioso administrativo. O segurado poderá interpor recurso às Juntas de Recurso ou às Câmaras de Julgamento do Conselho de Recurso da Previdência Social contra as decisões proferidas pelo INSS, referentes a reconhecimento de direitos de beneficiários…

Folha de São Paulo. No dia 2 de agosto de 2007, Fragnani e Cardoso Jr., abrem a pauta de debates publicando em conjunto o artigo intitulado “Falácias sobre o "déficit" da Previdência”. Neste artigo, os autores negam a existência de déficits previdenciários no Sistema Geral de Previdência do Brasil, negam também a necessidade da Reforma da Previdência, e, inclusive, acusam Giambiagi, a quem se reportam como porta-voz dos que defendem a existência de déficits, de atentar contra os avanços…