Atividade Fisica Artigos

1. Introdução O Título IV da Parte Especial do Código Penal cuida dos crimes contra a organização do trabalho e é composto de 11 artigos, que serão analisados neste trabalho. Defende-se o bem jurídico do cidadão e da coletividade relacionado com a honra e a liberdade do exercício da função ou profissão em uma instituição empregadora. Protege-se, também, a violação das entidades representativas de classe. 2. Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 do Código Penal:…

DO MMA NA LITERATURA E NA INTERNET E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA Felip de Lima da Silva (PIBIC/CNPq/UEPG), Alfredo Cesar Antunes (Orientador), email: felip –lima-silva@hotmail.com. Universidade Estadual de Ponta Grossa/Departamento de Educação Física /Ponta Grossa, PR. Área: Ciências da Saúde Sub-área: 4.09.00.00-2 – Educação Física Palavras-chave: MMA, EDUCAÇÃO FISICA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL. Resumo Mixed Martial Arts (artes marciais mistas-MMA)…

noturno - 3° semestre - sala 213 ANALISE DOS ARTIGOS Posso dizer que empresário e aquele que de fato exerce atividade econômica, sendo obrigatória a inscrição no registro publico antes do começo das atividades tendo todos os dados necessários e exigidos estes dados são registrados em um livro publico. Se caso ocorrer de abrir uma filial deve- se registrar novamente caso seja fora da jurisdição de registro com a prova de inscrição ordinária. Segundo ao artigo 970 a lei assegura…

Texto compilado Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS INCENTIVOS AO DESPORTO Art. 1o Até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual pela pessoa física, ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela…

Gracielle Goncalves Silva RA 3198227849 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A capacidade contributiva é…

isto porque a noção de consumo é muito ampla e nem sempre poderá ser adequada aos interesses protegidos pela Lei. Consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é: * a pessoa física (homem, mulher, criança); * a pessoa jurídica (associações, sociedades, empresas); * grupos de pessoas físicas ou jurídicas que façam parte da relação de consumo... ...desde que adquiram ou utilizem produtos e serviços para seu próprio consumo. * todas as vítimas de um acidente de…

PROVÁVEL DA MONOGRAFIA 8 7 CRONOGRAMA 9 8 REFERÊNCIAS 10 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Tema e delimitação A Constituição Federal de 1988 traz em seu bojo no artigo 40, parágrafo 4º, a previsão de aposentadoria especial para servidores públicos que exercem atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, no entanto, deve ser através de lei complementar. Esse trabalho pretende apresentar o que vem a ser a aposentadoria especial dos servidores…

a guarda de veículos. Com a atual dinâmica dada à expansão urbana, vários problemas ambientais começam a surgir. Como executora dessa mudança faz-se necessário que a engenharia esteja preparada. Esse artigo levanta alguns problemas para reflexão, contextualizando a responsabilidade das pessoas físicas e jurídicas que militam na engenharia. Palavras-chave:Escavação.Impermeabilização. Erosão. Responsabilização civil. Responsabilização penal. RESUMO: Hoje, os grandes centros urbanos…

exploratória o Regime Previdenciário quanto à concessão da Aposentadoria Especial, uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição com redução do tempo necessário, no qual é concedida em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais a saúde ou a integridade física. Existem atividades nas quais não há como evitar o perigo, no entanto há como minimizar, adotando medidas de segurança, que buscam melhorar o ambiente de trabalho, reduzindo o número de doenças ocupacionais…

não conceituou o que seria uma organização religiosa. Porém, sua conceituação pode ser feita por exclusão das demais pessoas jurídicas, ou seja, não pode ter finalidade econômica (sociedade), não se constitui na destinação de bens a determinada atividade (fundação), sendo caracterizada pela união de pessoas que se organizam para fins religiosos, nada impedindo que haja a ocorrência de outras finalidades, tais como filantrópica, beneficente, cultural, científica, filosófica. “Art. 44 (...) § 1º