Atividade Estruturada Legislação Aduaneira

uma fluidez de informações e mercadorias, como partes importantes dessa evolução pode-se citar o aprimoramento do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), o Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), a Organização Mundial de alfândegas (OMA) e a Nomenclatura comum do MERCOSUL (NCM). No Brasil, temos a Secretaria de Receita Federal um órgão do governo onde seu principal objetivo deve ser considerado como viabilizador e…

SUMÁRIO Introdução...........................................................................................................4 Histórico da Emprêsa..........................................................................................5 Legislação Aduaneira e Portuaria....................................................................... Custos e Formação de Precos............................................................................ Fundamentos do…

Dupla Cobrança da TEC e Distribuição da Renda Aduaneira”, em seu artigo 4°, estabelece que para permitir a implementação da livre circulação de mercadorias importadas de terceiros países dentro do MERCOSUL, os Estados Partes deverão aprovar o Código Aduaneiro do MERCOSUL; Que foi conformado um Grupo Ad Hoc dependente do Grupo Mercado Comum encarregado da redação do Projeto de Código Aduaneiro do MERCOSUL; e Que a adoção de uma legislação aduaneira comum, conjuntamente com a…

ATIVIDADE ESTRUTURADA RESUMO DOS REGIMES ADUANEIROS SAMUEL MAY HELENO RA 201207155624 FACULDADE ESTACIO 2013 Regimes Aduaneiros Especiais Os regimes aduaneiros especiais se distinguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior. Esses regimes podem facilitar as operações de exportadores, incentivar o desenvolvimento de determinadas regiões do…

bordo que se destine exclusivamente ao consumo da tripulação e passageiros, ao uso ou consumo da própria embarcação ou aeronave, bem como à sua conservação ou manutenção, caracterizando-se a exportação, para efeitos fiscais e cambiais previstos na legislação em vigor (BRASIL, 2002, capítulo X, art.26.), somente para embarcações ou aeronaves, exclusivamente de tráfego internacional, de bandeira brasileira ou estrangeira. A priori, entende-se há um número apreciável de empresas que,…

MISSÃO DA ADUANA BRASILEIRA, SOB A ÓTICA EMPRESARIAL RESUMO Investigação sobre a missão da Aduana brasileira, sob a ótica de sua inserção na atividade econômica empresarial, complementada por considerações históricas e contemporâneas de outros atores. SUMÁRIO GLOSSÁRIO .................................................................................................. 1. TEREMOS PROBLEMAS NA ALFÂNDEGA?

descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Subsidiárias. Participação do Estado no capital de empresas privadas. Autarquias e fundações públicas. Consórcios públicos. 4. Terceiro Setor. 5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação…

5. A FISCALIZAÇÃO 6 5.1 Atividade de fiscalização 8 5.2 Técnicas de Tributação Auxiliares 9 5.3 Recursos

projeto, idealizado pelo Governo Federal, transformou-se em projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, regulamentado no ano de 1993. Por ser uma área favorável ao comércio e indústria, a ALCGM apresenta um bom funcionamento e totalmente estruturada, administrada diretamente pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, e nos mesmos critérios da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA, 2010). Tendo em vista que a ALCGM tem grande importância para maior investimento de empresários e para

observações e pela paciência. Aos meus colegas da Secretaria da Receita Federal do Brasil pela intensa troca de experiências, oportunidades profissionais e apoio sem os quais este trabalho não existiria, em especial à Divisão de Administração Aduaneira, particularmente nas pessoas dos Auditores Fiscais Walter Sanches, Ângela Souto e Paulo Werneck. Aos meus queridos Adriana, João Lucas e Ana Clara fontes de minha inspiração de vida, todo meu amor e carinho. Aos meus pais pelo…