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AÇÃO DE RESTITUIÇÃO FINANCEIRA CUMULADA COM DANOS MORAIS Petição inicial em Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual cumulada com Danos Morais, na qual a requerente visa ressarcir o prejuízo material e moral causado pelo inadimplemento contratual de uma empresa de buffet, contratada para a organização e realização da festa de casamento da autora. EXMO. SR. DR. JUIZ TITULAR DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) (xxx)FORO REGIONAL(XXX).…

controle se resumia a passagem por uma barreira eletrônica com detector de metais e nada mais, nunca tendo havido qualquer contato entre porteiro e empregados. De outro modo, detectores de metal são regularmente utilizados nos aeroportos, bancos, entrada de fóruns e demais estabelecimentos que necessitam zelar pela segurança dos demais usuários, e era isto que fazia a reclamada, zelar pela segurança da sociedade, impedindo que medicamentos controlados caíssem em mãos inadequadas.

Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de distribuição, as ações que venham a ser propostas contra o devedor deverão ser comunicadas ao juízo da falência ou da recuperação judicial: I – pelo juiz competente, quando do recebimento da petição inicial; II – pelo devedor, imediatamente após a citação. O número de ações que correm contra o falido nos mais distantes foros, devem existir nos autos da falência e da recuperação judicial, razão pela qual a Lei…

1 INTERNA Bradesco Consórcios “Todos os direitos reservados ao Banco Bradesco S.A., sendo proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº. 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184, do Código Penal.” . “Este documento foi classificado pelo Departamento de Treinamento e o acesso está autorizado exclusivamente para os Colaboradores da Organização. Propriedade do Bradesco.” 2 INTERNA 1 - INTRODUÇÃO.

juiz do trabalho ouvi-los-á em depoimentos pessoais, instrumento processual destinado ao interrogatório das partes em juízo. A confissão extraída de depoimento pessoal é chamada provocada, que se distingue da espontânea, ou seja, da manifestada por petição, exatamente porque arrancada do depoimento. TESTEMUNHAS Testemunha é a pessoa que, não se confundindo com as partes, é convocada para depor em juízo sobre fato ou ato de que tenha conhecimento. É, pois, um meio de…

das custas e do depósito recursal 5 , com posterior remessa dos autos ao E. TRT. P. deferimento. (Local do Exame),(data do exame) Advogado OAB/UF nº. (pular página) 3 O problema não indicou o número da vara nem a localidade; por estas razões a petição deixou em branco estes espaços. 4 Também não foi indicado o número do processo. 5 O empregador sucumbente recolhe custas e depósito recursal para interposição do recurso. (inteligência do art. 899, §1º, da CLT)…

(seis) dias. 10) Tiago adquiriu, da Magnum Eletrônica Ltda., aparelho portátil de rádio e reprodutor de CDs, pelo preço de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Passados quatro meses da compra, Tiago, sem ter antes procurado o serviço de atendimento ao consumidor da Magnum Eletrônica, dirigiu-se ao Juizado Especial Cível da Comarca de Vitória e ali aforou ação visando o recebimento de indenização, porque desde o momento da compra havia percebido que a antena externa do aparelho…

primeira versão das Diretrizes para a Acessibilidade ao Conteúdo da Web, lançada em maio de 1999, e até hoje continua sendo a principal referência de acessibilidade na Web (http_3 e http_4). Ainda em 1999, o governo de Portugal, motivado pela primeira petição eletrônica apresentada a um parlamento (com 9 mil assinaturas), definiu regras de acessibilidade e tornou-se assim o primeiro país europeu e o quarto no mundo a legislar sobre acessibilidade na Web. Em junho de 2000, o Conselho…

execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; g) nos demais casos previstos em lei. (Redação dada ao inciso pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) Art. 277. O juiz…

de Vossa Excelência, APRESENTAR, CONTRA-RAZÕES ao Recurso Inominado interposto pelo Réu, através dos motivos que seguem em anexo, as quais requer, após processadas, sejam remetidas à apreciação da Superior Instância com as cautelas legais (atendimento à Portaria nº 01/20091, do Evento 59, acolhendo à Intimação do Evento 60, referente ao Evento 51, que trata de Certidão de Preparo Recursal). Pede Deferimento. Curitiba, 09 de maio de 2013. CLEDINEY BOEIRA DA SILVA ADVOGADO –…