DA USUCAPIÃO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS

RICOLICE DE ALENCAR NELO DA USUCAPIÃO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS RECIPE-PE 2015 1 RICOLICE DE ALENCAR NELO DA USUCAPIÃO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos - IBEST para recuperação de nota deficiente na prova final. RECIPE-PE 2015 RESUMO 2 A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade e a ação de usucapião visa à declaração de titularidade do direito real que tem eficácia erga omnes. Esta forma de aquisição da propriedade é através da posse continuada, mansa, pacífica, pública, e com animus domini durante certo lapso de tempo, observados os demais requisitos exigidos pela lei. Assim, aquele que detêm a posse com as características citadas pode exigir seu direito perante a justiça ou, após a vocatio legis do Novo Código de Processo Civil, ir também à via administrativa. Nesta via, certamente o processo será bem mais ágil. Independente da via escolhida, o posseiro só será proprietário com o registro do título hábil: ou o mandado judicial ou a ata notarial lavrada por Tabelião de Notas que, nesse caso, deve ser o do local onde se localiza o imóvel. O título será apresentado ao Oficial do Registro Imobiliário que o examinará juntamente com toda a documentação exigida pela lei. O trabalho tem como objetivo conhecer o procedimento que o registrador deve adotar para legalizar a propriedade imóvel quando usucapida e, Paralelo a esse conhecimento, recordar um pouco do instituto da usucapião tão essencial…

aquele bem alguém adquire aquele bem, seja porque nunca teve dono ou quando a lei estabelece que é de forma originária. A vantagem da forma originária é a inexistência de quaisquer vícios). É o caso da acessão natural ou usucapião. Basta que o indivíduo, em dado momento, se aposse da coisa como se fosse dono. Será derivada a aquisição quando nasce de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o possuidor atual, através da transmissão do domínio (transferir a condição de dono,…

das Sanções e das Disposições Especiais para Locações Residencial e de Temporada Cláusulas Contratuais na Locação Predial Urbana: Aspectos Gerais. Cláusulas SOBRE O CURSO Contratuais e Aspectos Processuais nas Locações de Imóveis Destinados a Hospitais, Unidades Sanitárias, Asilos, Estabelecimentos de Saúde e de Ensino e Entidades Religiosas Categoria: Especialização Disposições Gerais e Ações de Despejo Duração: 2 anos e 6 meses Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Ação…

A SEGURANÇA JURÍDICA DO REGISTRO PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL1 Maurício Rodrigues de Mello2 RESUMO: O presente artigo tem por objetivo estudar a segurança jurídica do registro do título de propriedade imóvel no Registro de Imóveis, sua obrigatoriedade e benefícios. Inicia-se com uma análise geral do conceito de propriedade, as diferentes formas de aquisição, e as diferenças com a posse e o domínio, por exemplo, as quais muito se assemelham externamente. A seguir…

inteligente que eu, e, por fim, à minha namorada Ana Elisa, que também sempre esteve comigo, me dando apoio e carinho sempre disposta a me ajudar em tudo que preciso, sem pensar duas vezes em me ajudar. Sem o apoio de minha família não saberia se atualmente estaria concluindo este curso. RESUMO O estudo tratará do procedimento de regularização fundiária oriundo da Lei nº 11.977/2009, desde o início do projeto, passando pela aprovação, até seu registro no cartório de registro…

sujeito para outro, ou quando a coisa nunca teve dono, ou seja, o indivíduo passa a ser o primeiro dono. Quando ocorre essa circunstância, fala-se que a aquisição da propriedade é de forma originária, ou seja, não está ligada a nenhum outro proprietário. Por exemplo, na coisa móvel, o sujeito também pode adquirir de forma originária, uma coisa que não é de ninguém, às vezes o sujeito abandona o que seu, e tem alguém que se interessa por essa coisa, a coisa está abandonado e a pessoa…

Promotor) Com relação à usucapião da propriedade imóvel, assinale a opção correta. De acordo com a jurisprudência dominante, não é possível usucapião voluntária de bem de família. Se um condômino ocupar área comum, como se sua fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião. Diferentemente do que ocorre com a usucapião ordinária, o prazo para a aquisição de propriedade por usucapião extraordinária é igual ao…

Propriedade Imobiliária Conceitos a serem absorvidos pelo aluno: ü Formas de aquisição – aspectos gerais; ü Aquisição por negócio jurídico – registro do título. Resumo: Aquisição da Propriedade Imóvel O direito de propriedade trata do direito da pessoa em relação à coisa, e o direito da propriedade imóvel consiste na mesma relação, no tocante à coisa imóvel. A propriedade é o principal modo de expressão e representação dos direitos reais. É…

Públicos, e tem principal repercussão na atividade registral. Após, buscou-se estudar, em caráter geral, o imóvel rural e seus elementos intrínsecos, caracterizando seus critérios e estudando elementos do módulo rural e do cadastro rural, que também teve sua sistemática alterada com o advento da nova Lei, que determinou o intercâmbio obrigatório de informações entre INCRA e, por conseguinte, cadastro rural, com o Registro de Imóveis. Ao final é feito o estudo específico do…

o poder publico não tiver interesse na coisa. Os dois efeitos jurídicos decorrentes da descoberta têm natureza de ato-fato jurídico, significa que independem da vontade do titular. Não se confunde descoberta com ocupação (1263, aquisição originária de propriedade móvel) e arrecadação de coisas vagas (1175, CPC, é o procedimento aplicável para estabelecimentos comerciais em relação às coisas abandonadas). FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A propriedade deve ser promocional dos…