Aspectos Negativos Da Constituição De 1937

Aula 1 : TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna das constituições. Estrutura do Conteúdo: 1. Constitucionalismo 2.…

assim, alguma representação às minorias e estabilizando o regime, uma vez que a oposição passaria a ser feita de forma legal e aberta no Parlamento, a qual deveria ter uma maioria capaz de dar estabilidade ao governo (COHEN, 2007). Com a constituição de 1891 revogada, Vargas governa durante quatro anos (1930-1934) por decreto, até ser eleito presidente da República pela Assembléia Constituinte. Durante o governo provisório utilizou-se de políticas de modernização, criou novos…

que se resultaram das raízes históricas complexas e profundas desde o seu descobrimento até os dias atuais,tanto na econômia,na política e na questão social. A elaboração desse trabalho nos deu a capacidade de entender melhor sobre os aspectos positivos e negativos que o Brasil enfrentou diante de profundas transformações. Etapa nº.1 Aula-tema: O período Colonial: Estrutura econômica política e Social. A precupação de Portugal com a ocupaçào territorial do Brasil tornava-se cada

(CARVALHO, 2005, p. 23). O período colonial termina, dessa forma com a maior parte da população excluída tanto dos direitos civis quanto dos direitos políticos. Carvalho (2005) aponta a Constituição de 1824 como sendo aquela que fará com que a emergência dos direitos políticos aconteça no Brasil. O que essa Constituição traz como novidade no sentido de evolução dos direitos políticos são os seguintes pontos: i) eleições indiretas, com dois turnos; ii) todos os homens com mais de 25…

vários aspectos da vida do país. Uma das mais importantes, do ponto de vista político, foi a emergência do populismo como recurso de poder para autoritários e democratas, e a incorporação ao processo político de toda a população alfabetizada maior de 18 anos. A urbanização cresceu de forma acelerada, facilitando a expansão desordenada das cidades. O Brasil vivia o que se chamava então de um intenso processo de "modernização" política e econômica e sofria todos os impactos, positivos e…

O presente trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre os diversos aspectos que permeiam o debate sobre o Tribunal do Júri, desde a sua inserção na legislação Brasileira até sua concretização nos moldes dos dias atuais, verificando sua estrutura e competência. O problema de pesquisa a ser investigado, portanto, refere-se á como se configurou historicamente a estrutura e competência do Tribunal do Júri brasileiro? Isto porque, segundo a hipótese básica de pesquisa o Tribunal do…

Chaves da Silva Amanda Reis Gomes Ismael Barbosa Raquel Rosa Domingos Ferreira ASPECTOS ECONÔMICOS DO GOVERNO VARGAS: PAI DOS POBRES E MÃE DOS RICOS? ECONOMIA BRASILEIRA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Atividades propostas pela Professora: Francisca Diana Ferreira Viana Tutora Presencial: Vanessa Morena Gonçalves Dias

encontrar o embrião deste constitucionalismo já na Magna Carta de 1215. Não que a Magna Carta seja a primeira constituição moderna, pois isto não e verdade, mas nela já estão presentes os elementos essenciais deste moderno constitucionalismo: limitação do poder do Estado e a declaração dos Direitos fundamentais da pessoa humana. Podemos dizer que desde então, toda e qualquer constituição do mundo, seja qual for o seu tipo (ou paradigma), liberal, social ou socialista, contem sempre como conteúdo

população, pois, neste cenário, talvez não necessitaríamos mais de um Estatuto do Idoso. Para ele a concretização da cidadania ocorre através do espaço político, como o direito a ter direito. De acordo com Fernandes (1997), existiriam quatro pontos ou aspectos essenciais que devem estar presentes em qualquer reflexão acerca da garantia dos direitos intangíveis do idoso, quais sejam: (...) tratamento eqüitativo, através do reconhecimento de direitos pela contribuição social…

Deodoro da Fonseca assume como primeiro presidente da República. - Poder econômico e político nas mãos das oligarquias paulista e mineira. - Após a renúncia de Deodoro em 1891, assume a presidência outro militar: Floriano Peixoto. - Primeira Constituição Republicana Brasileira é promulgada em 1891: voto aberto, presidencialismo, manutenção de interesses das elites agrárias, exclusão das mulheres e dos analfabetos do direito de voto. - Política do Café-com-Leite: alternância no…