Aspectos Médicos Legais Do Casamento

os dias de hoje, trazidos especialmente com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, mas ainda há muito o que se fazer. Há, ainda, muitas lacunas a serem supridas. Nesse sentido, este trabalho traz uma interação em todos esses aspectos: evoluções, sociedade, Direito de Família, Inseminação Artificial e os reflexos de ordem jurídica. Palavras-chave: Fecundação homóloga. Fecundação heteróloga. Direito de família. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................

Especialização da Hipoteca Legal. Blumenau, 2012. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: SEPARAÇÃO CONSENSUAL, CURATELA DOS INTERDITOS E ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL RESUMO O artigo que se apresenta tem por objetivos conhecer e analisar os procedimentos especiais de jurisdição voluntária previsto no atual Código de Processo Civil no Livro IV, título II, no tocante a separação consensual, curatela dos interditos e especialização da hipoteca legal. Para tanto,…

assistida heteróloga. Quanto à Filiação, fez-se necessária uma análise completa deste instituto, caracterizando-o em suas principais feições. Em seguida, discorreu-se acerca da Reprodução Assistida, para melhor compreensão do tema. O texto aborda aspectos como a sua evolução histórica, e de forma mais aprofundada, uma das suas modalidades, a inseminação artificial. Por fim, analisou-se a questão do direito de filiação nos casos de reprodução assistida heteróloga, o qual ocorre quando…

tanto no processo de formação quanto no de aperfeiçoamento, deverão ser ministrados, também, conhecimentos acerca do Direito Penal e da Legislação Especial Penal, para que o profissional fique habilitado a produzir um trabalho orientado por normas legais, buscando elementos de convicção que auxiliem na identificação da autoria, materialidade e circunstâncias do cometimento da infração penal, possibilitando ao Ministério Público oferecer a denúncia. II- A Perícia Psiquiátrica ou Exame…

ALUGUEL E ASPECTOS JURÍDICOS A barriga de aluguel, ou seja, a doação temporária de útero, é um procedimento permitido no Brasil. Mas, para que seja aplicada, algumas normas precisam ser seguidas à risca. Como a legislação federal não tem nenhuma regra referente ao assunto, as instruções sobre o tema foram instituídas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). De acordo com a resolução do CFM nº 1.957, de 2010, a gravidez por meio de barriga de aluguel só é permitida caso um…

titular da UNICAP. Resumo: Faz breve introdução de natureza meta jurídica sobre a atividade de registro público; esboça breve histórico da evolução do sistema do serviço de registro público e da forma de acesso ao cargo de oficial; analisa os aspectos jurídicos dos registros e das averbações públicas concernentes às pessoas naturais. Tem por ponto de partida a lei de registros públicos lei n.◦ 6.015/73 e lei a n.◦ 8.935/94, que regem, respectivamente, registros públicos e serviços…

TRANSEXUALIDADE FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO, SP 2010 Sumário Introdução 1. ASPECTOS MÉDICO LEGAIS 1.1. Conceito A transexualidade[1] consiste numa incompatibilidade entre o sexo biológico e a identificação sexual psicológica num mesmo indivíduo. A Associação Paulista de Medicina (RT 545/356) definiu transexual “como o indivíduo com identificação psicossexual oposta aos seus órgãos genitais externos, com o desejo compulsivo de mudança…

MEDICINA LEGAL I MARCUS VINICIUS J. BARBOSA 1 INTRODUÇÃO À MEDICINA LEGAL DEFINIÇÃO Medicina Legal é o ramo da medicina que põe seus conhecimentos a serviço das ciências jurídicas e sociais, na elaboração e execução das leis que deles necessitem. HISTÓRICO Os primeiros traços da prática da medicina legal são encontrados no Código de Hamurabi (Mesopotâmia), nas legislações egípcia e grega. Numa Pompílio, em Roma, ordenou o exame médico na morte de grávidas. Adriano e…

Inicio da personalidade: Nascimento com vida Obs: no Brasil não importa: criança morrer antes de ser completamente separada do ventre da mãe, se ainda não cortou do cordão umbilical, se é fruto de relação sexual ou inserção artificial, se tem ou não aspecto humano perfeito, se tem condição ou não de viver determinado período, se foi feito ou não registro de nascimento. Teoria natalista: nascimento com vida Nascituro: possui apenas expectativas de direito (direitos sob condição…

da sequência lógica na gênese da lesão violenta. A Medicina Forense tem recebido várias denominações, de acordo com as tendências com que ela tem sido vista em sua finalidade e em sua conceituação. Assim temos: medicina legal, medicina judiciária, medicina política, medicina legal judicial ou antropologia forense. A Medicina Forense relaciona-se com as diversas áreas do saber científico, revelando um caráter interdisciplinar. No campo da Medicina se interliga as áreas da anatomia,…