Aspectos Médicos Legais Do Casamento

o presente trabalho tem como finalidade, analisar, os principais aspectos jurídicos e da dignidade humana em referencia a investigação da paternidade. O surgimento do exame de DNA veio abalar as convicções e os critérios utilizados para o estabelecimento da certeza jurídica nas relações de filiação, campo do Direito Civil, e na formulação da culpabilidade, campo do Direito Penal. Despretensiosamente iremos abordar alguns aspectos jurídicos que envolvem a utilização do exame de DNA em…

vida de cristo: tempestades, escassez de água, sinais no céu. Dai se originaram praticas na sociedade cristã como grandes peregrinações a terra santa. Não se cumprindo as profecias outras datas foram eleitas como 1033, 1300, 1492 etc. Outro forte aspecto do imaginário da época era o conceito de Anticristo que do século em diante passou a ser representado com uma parodia da vida de Cristo: ele também reunira discípulos e faria milagres. Tal conceito satisfazia muito bem a natureza…

Da nulidade e da anulação do casamento Paulo Lins E Silva Advogado. Membro da Internacional Society of Family Law e da International Academy of Matrimonial Lawyers. Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento. Seguindo a mesma linha do Código Civil vigente, o novo Código Civil fez também a distinção entre casamento nulo e anulável. O primeiro, sem tempo definido…

conservação e reprodução, transformou-se depois em fenômeno social. Sofreu considerável evolução até regulamentar suas bases conjugais conforme as leis contratuais, normas religiosas e morais. De modo geral, é o casamento que estabelece os fundamentos legais da família, mas pode haver famílias sem casamento. O grupo familial é conquista nobre do processo antropológico-sociológico no qual o ser humano cresce. Tipos de Famílias As sociedades apresentam diferenças na maneira como se…

de pesquisas e praticas pluridisciplinares, objetivando elucidar e solucionar questões éticas provocadas pelo avanço das tecnociências biomédicas. 2 Para Francisco Amaral bioética é a disciplina que “ examina e discute os aspectos éticos relacionados com o desenvolvimento e as aplicações da biologia e da medicina , indicando os caminhos e os modos de respeitar os valores da pessoa humana” A Bioética não é uma parte da biologia, mas sim uma parte da…

sentença, não mais sujeita a recursos A lei em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração A lei do domicílio dos nubentes que disciplina o regime de bens no casamento A sucessão por morte ou desaparecido obedece a lei do país em que era domiciliado o defunto ou desaparecido/Na capacidade de sucessão…

ou seja, a intenção do morto em relação a sua própria morte (Jacobs & Klein, 1993).. Avaliação retrospectiva que tem como finalidade reconstruir a biografia da pessoa falecida por meio de terceiros (cônjuges, filhos, pais, amigos, professores, médicos, etc.) e da análise de documentos (pessoais, policiais, acadêmicos, hospitalares etc.). Há quatro questões básicas a serem respondidas na autópsia psicológica: Por quê?, Como?, De quê? e O quê? Foco da investigação Motivação (por…

pois o conhecimento é construído pelo sujeito e pelo objeto numa relação dialética. Três são os aspectos que nos permitem caracterizar uma abordagem qualitativa. O primeiro é de caráter epistemológico, e se relaciona à visão de mundo implícita na pesquisa, isto é, o pesquisador que se propõe a realizar uma pesquisa qualitativa busca uma compreensão subjetiva da experiência humana. O segundo aspecto se relaciona ao tipo de dado que se objetiva coletar, isto é, dados ricos em descrições…

abordagem acerca da violência doméstica, sobre qual é de salientar vários aspectos, entre os quais existem dois aspectos que mais se destacam. O primeiro aspecto deve-se ao sofrimento indescritível que imputa às suas vítimas. Muitas vezes os testemunhos das mulheres são tidos como pouco credíveis pela sociedade em geral e, por isso, muitas mulheres sentem-se prisioneiras isoladas no seu mundo de violência. O segundo aspecto marcante desta temática abordada tem a ver com o facto de…

propriedade de qualquer criatura que algumas vezes os distribui e outras vezes os retém (injustamente). Direitos humanos são revelados no Corão em versos claros e decisivos. São confirmados por garantias religiosas e morais, independentemente da punição legal que deve ser imposta aos possíveis infratores e abusadores. Tanto o Corão como a Suna apresentam uma série de direitos que Deus concedeu às pessoas na sociedade. A Shari'a (tradição jurídica muçulmana, código penal islâmico),…