Aspectos Médicos Legais Do Casamento

jurídico, mas também social, desde a discriminação, conforme dito alhures, até problemas no que diz respeito a matrimônio. Temas estes que serão tratados neste trabalho de uma forma ampla e objetiva. I. HISTÓRICO DO TRANSEXUALISMO 1.1- ASPECTOS HISTÓRICOS DO TRANSEXUALISMO Pode-se dizer que o fenômeno transexual é mais antigo do que se imagina. Desde o século I d.C. existem relatos de homens que se travestem e vivem como mulheres, chegando até a se emascular e retirar o…

em outras categorias como a ortotanasia e a distanasia. A eutanásia será mais bem estudada juntamente com outros aspectos dando início ao desenvolvimento. 1. A EUTANÁSIA O termo Eutanásia vem do grego e pode ser traduzido como “boa morte” ou “morte apropriada” e no dicionário tem a seguinte definição: “1) Morte serena, sem sofrimento. 2) Prática, sem amparo legal, pela qual se busca abreviar sem dor ou sofrimento a vida dum enfermo incurável e terminal.” (Fonte:…

Tarefas Realizadas pelo RH :: Integrar a pessoa à empresa. O contratado deve se submeter a um exame médico admissional para poder fazer parte do livro de registro de empregados. Caso seja o primeiro emprego do novo funcionário, inscrevê-lo no PIS/PASEP (Programa de Integração Social, no caso de organização da iniciativa privada, e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, no caso de empresa pública).Trata-se de um benefício pago pelo governo ao trabalhador. Quem ganha…

advogado e bastante procurador (procuração em anexo), com escritório profissional sito à rua xxxx, nº x, Bairro xxx, Teresina(PI), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face de ADELMIR PINTO DOS SANTOS, brasileiro , casado, profissional da área de Jornalismo, portador do RG n° xxx, e do CPF n.° xxx, residente e domiciliado na rua xxx, n.º x, Bairro x,…

casada, que contrai segundas núpcias. Trata-se, portanto, sob esse enfoque, de um crime próprio. O sujeito passivo é o estado, que tem suas normas desconsideradas quando o agente, sendo casado, contrai novo casamento, burlando, dessa forma, a determinação monogâmica. O cônjuge do primeiro casamento e o agente de boa-fé também podem ser considerados agentes passivos desse crime. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA Crime próprio com relação ao sujeito ativo, pois que o tipo penal exige que o…

..................................................................................................... 9. Eutanásia.............................................................................................................................. 10. Casamento Homoafetivo.................................................................................................... 11. Legalização das…

brasileira e catarinense (população carcerária e localização dos estabelecimentos prisionais). Problemas atuais de Política Criminal: drogas, violência policial e corrupção. MEDICINA LEGAL - Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal. Documentos Médico-Legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. Principais métodos de identificação. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por…

DO NOME DA MULHER NO CASAMENTO A MARRIED WOMAN'S FAMILY IDENTITY: FROM OBLIGATION TO FACULTY FOR CHANGE OF NAME OF THE WOMAN IN MARRIAGE Adilson Cunha Silva Roseli Rêgo Santos RESUMO O presente artigo tem como tema o Direito de Família e a sua ligação com o Direito ao Nome da mulher casada, remetendo o pesquisador ao problema fundamental da violência simbólica sofrida pela mulher no decorrer do processo sócio-histórico-jurídico quando da mudança de nome no casamento. Diante…

constituição e efeitos de suas famílias, é preciso observar o que a lei permite. No direito brasileiro, durante muito tempo, o casamento foi considerado como a única forma de constituição de família legítima. Tal situação foi alterada com a Constituição Federal de 1988 que permitiu o reconhecimento de outras entidades familiares. A Constituição Federal trata expressamente do casamento civil, da união estável e da família monoparental (entidade familiar formada por um dos genitores e…

A MEDICINA LEGAL: EVOLUÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS OPERADORES DO DIREITO Irene Batista Muakad1 RESUMO Não há a menor possibilidade de se compreender a importância da Medicina Legal sem uma análise, ainda que rápida, de sua história. O trajeto, desta Ciência Auxiliar do Direito, dá para ser acompanhado, desde a antiguidade, já no texto legal mais antigo, segundo alguns, escrito em língua acádia, as leis de Eshnunna, rei de Dadusha (REICHER, 2010, p.79) ou pelo código penal de Hamurabi,