Aspectos médicos legais do casamento

Trabalho de Medicina Legal Aspéctos médico-legais do casamento Discente: Moisés Oliveira do Nascimento Trabalho sobre os aspectos médico-legais do casamento, apresentado ao Professor Fernando cruz. Jun/2012 ASPÉCTOS MÉDICO-LEGAIS DO CASAMENTO O casamento pode ser definido como a união de duas pessoas de sexo diferente, na regulamentação moral e social do instinto de reprodução e no intuito social e moral da criação da prole. Existem circunstâncias impeditivas da relação matrimonial, são circunstâncias ou ausência de requisitos essenciais estabelecidos pela legislação brasileira, denominados de impedimentos matrimoniais, decorrentes da moral ou da natureza jurídica do casamento, que nada mais são do que proibições de ordem legal que impedem ou anulam determinados casamentos. Os impedimentos podem ser dirimentes absolutos ou públicos, dirimentes relativos ou privados e impedimentos proibitivos ou impedientes. O parentesco é impedimento dirimente absoluto ou publico ao casamento, por razões morais presente nos costumes desde a antiguidade. Assim, são impedimentos médico-legais que acarretam nulidade do casamento. A consangüinidade pode ser outra causa de casamento nulo, descendentes ou ascendentes que tenham a mesma linhagem genética tem maior probabilidade de gerar filhos portadores de anomalias. Nestes casos, exames médicos…

perpassa por valores em que muitas vezes o cotidiano do casamento torna-se uma realidade diversa da relação e da identidade do cônjuge almejado. Dessa forma, o casamento encontra-se acometido de certa instabilidade que decorre das novas formas de união, novos direitos, novos tempos e do conhecimento psicanalítico que vislumbra a presença da subjetividade no relacionamento conjugal. A estrutura dos laços do casamento consiste numa relação de afetividade, companheirismo e desejo de uma…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO SEXOLOGIA FORENSE São Paulo, 29 de novembro de 2013. Sexologia Forense A Sexologia Forense é a área da Medicina Legal que estuda os problemas médico-legais e os crimes e contravenções penais relacionados ao sexo. Subdivide-se em três áreas: Erotologia forense; …

MONTEIRO, Marco Aurélio - CASAMENTO HOMO AFETIVO: LIBERTÁRIO OU REACIONÁRIO? CASAMENTO HOMO AFETIVO: LIBERTÁRIO OU REACIONÁRIO? HOMOAFETOS MARRIAGE: LIBERTARION OR REACTIONARY? Marco Aurélio Monteiro – Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos. Bacharel em Ciências Sociais e mestre em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista. RESUMO: Procuramos neste paper desenvolver uma reflexão da percepção que a sociedade vem obtendo frente à questão…

fecundação, isso difere de pessoa a pessoa. Muitos dizem que é quando se forma o córtex cerebral. Nesta teoria vários aspectos ficam sem uma resposta clara, o que podemos dizer, é que, mesmo não sabendo o momento exato da fecundação, Este óvulo fecundado já possui direitos. Teoria mista: é que a personalidade jurídica só ira existir após o nascimento, verificando a viabilidade da vida. A legislação civil adotou a teoria natalista, mesclada com a teoria concepcista. Nascituro é a…

PROVA DE MEDICINA LEGAL – SEXOLOGIA FORENSE Sexologia forense: É a parte da Medicina Legal que estuda os problemas médico-legais relacionados ao sexo. Divide-se em capítulos, em que são abordados aspectos específicos: • Erotologia forense; • Obstetrícia forense; • Himenologia forense; Erotologia Forense: Estuda os crimes sexuais e os desvios sexuais. Crimes Sexuais: Os crimes sexuais apresentam várias formas de apresentação em nosso Código Penal. Eis os mais…

CASOS PARA ANÁLISE É possível o casamento de sobrinho e tia no Direito Brasileiro? Direciona-se o tema em fundamentar a possibilidade de casamento entre tio e sobrinha. É sabido que o Novo Código Civil disciplina no Livro IV (Do Direito de Família), Título I (Do Direito Pessoal), Subtítulo I (Do Casamento), o capítulo III, o qual trata dos impedimentos. Para fins de definição, podemos entender o casamento, segundo a definição clássica, como a união de direito entre um homem e uma…

Direito Penal Prof. Florestan CONTEÚDO: 1. Dos crimes contra a dignidade sexual 1.1 Crimes contra a liberdade sexual 1.2 Dos crimes sexuais contra vulnerável 1.3 Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual 1.3 Disposições gerais 2. Dos crimes contra a incolumidade pública 2.1 Dos crimes de perigo comum 2.2 Dos crimes contra a saúde pública 3. Dos crimes contra a família 3.1 Dos crimes contra o casamento 3.2 Dos crimes contra a…

Resumo: O presente artigo trata brevemente da condição do transexual no âmbito do direito brasileiro. Analisa-se tanto o aspecto penal, no que diz respeito à cirurgia de mudança de sexo, quanto no aspecto civil após a cirurgia, como o registro civil, o casamento e a filiação. Palavras chaves: Transexualismo; Repercussões jurídicas. Sumário: 1. O conceito de transexualismo; 2. A cirurgia de mudança de sexo; 3. Das repercussões jurídicas da cirurgia de mudança de sexo; 3.1. No direito…

[pic] MEDICINA LEGAL [pic] [pic] Conceito de Medicina legal Extensivamente: a Medicina Legal se identificaria como ciência autônoma. Restritivamente: existem apenas questões médico legais. Em uma posição intermediária e aceita, pode-se dizer que Medicina Legal é a ciência de aplicação dos conhecimentos médico-biológicos aos interesses do Direito constituído, do Direito constituindo e à fiscalização do exercício médico-profissional. Psicologia da confissão e do…