Aspectos Médicos Legais Do Casamento

Inseminação Artificia Os avanços médicos-científicos e a disseminação das técnicas de reprodução humana assistida devem sempre respeitar o Princípio da Dignidade Humana. O biologismo deixou de ser um critério absoluto para a procriação, passando a ser igualmente relevante o critério da reprodução assistida. Conflitos de paternidade e maternidade surgem a cada dia, considerando que os dispositivos do Código Civil em vigor que tratam da matéria ainda são insuficientes para…

Felicidade pelo Casamento, escrito por Machado de Assis, o qual algumas de suas principais características como escritor, eram as críticas sociais da época, e também demonstrar situações de cunho jurídico em todas as suas obras. Uma análise criteriosa sobre a legislação aplicável às situações dentro do conto, em comparação com o que ocorre nos dias atuais, entre a legislação vigente e a da época em que o conto foi publicado. Palavra Chave: Análise do Conto “Felicidade Pelo Casamento”

Manter o casamento honroso perante Deus e os homens “Recomendando-nos a toda consciência humana à vista de Deus.” — 2 Cor. 4:2. A FIM de que o povo congregado de Deus permaneça no Seu favor, é vital que o casamento seja mantido honroso entre eles. (Heb. 13:4) Cada cristão casado, individualmente, deve mostrar séria preocupação com que seu casamento seja honroso à vista tanto de Deus como dos homens. Neste respeito, surgem as perguntas: Até que ponto entram neste quadro as autoridades…

nascimento, o casamento e o óbito, são registrados pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, profissionais do Direito que prestam serviço público por delegação do Poder Público, existentes em todos os Municípios e na maioria dos Distritos do país, cuja atividade é regulamentada pelas Leis 8.935, de 18/11/1994 e 6.015, de 31/12/1973 (Lei de Registros Públicos). 1.5 Que tipo de serviço é prestado pelo Cartório de Registro Civil Além das certidões de nascimento,…

MEDICINA LEGAL Gerson Odilon Pereira MEDICINA LEGAL Maceió-AL Copyright © P EREIRA, Gerson Odilon. 1 Autores: - Profº. Gerson Odilon Pereira Médico Legista, Membro Conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Alagoas – CREMAL e Professor de Medicina Legal da Universidade Federal de Alagoas. e-mail: gop@fapeal.br - Profº. Doutor Luís Carlos Buarque Gusmão Médico Legista, Médico Cirurgião Geral da Unidade de Emergência Dr. Amando Lages, Doutor Professor de…

MEDICINA LEGAL Gerson Odilon Pereira MEDICINA LEGAL Maceió-AL Copyright © P EREIRA, Gerson Odilon. 1 Autores: - Profº. Gerson Odilon Pereira Médico Legista, Membro Conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Alagoas – CREMAL e Professor de Medicina Legal da Universidade Federal de Alagoas. e-mail: gop@fapeal.br - Profº. Doutor Luís Carlos Buarque Gusmão Médico Legista, Médico Cirurgião Geral da Unidade de Emergência Dr. Amando Lages, Doutor Professor…

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proteção dos interesses de seu cliente para que adquira a posse do apartamento comprado, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes. 1 Conforme errata, leia-se “locatária”. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB XI EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APLICADA EM 6/10/2013 ÁREA: DIREITO CIVIL A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. Gabarito comentado A peça cabível consiste em uma AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO…

MEDICINA LEGAL 1. INTRODUÇÃO: A medicina tradicional, objetiva o tratamento e a cura, é a "Arte de curar", como definida por Hipócrates. Desmembrou-se com o correr dos tempos e o envolver da ciência, na Higiene que é a "Arte de Prevenir". Em 1575 surgiu, então, novo esplêndido ramo, Medicina Legal a "Arte de relatar em juízo" no conceito simplista de Ambróase Paré. 2. DEFINIÇÃO: A ampla abrangência do seu campo de ação e íntimo relacionamento entre o pensamento biológico e o…

feito em cada Estado. A punição é possível para o médico que não cumprir essa norma, podendo até ter sua licença cassada pelo Conselho Federal de Medicina. Muitas vezes sem conhecimento legal do assunto, diversas mulheres tem anunciado com frequência em jornais e internet, o aluguel do seu útero para o comércio ilegal da barriga de aluguel. A Resolução n.º 1.358/1992 somente autoriza a utilização da barriga de aluguel se houver um problema médico que impeça ou contra indique a…