Aspectos Médicos Legais Do Casamento

culturas das civilizações. Faremos uma abordagem da sexualidade na vivencia dos novos “arranjos” familiares, mais diretamente, a união homoafetiva, um tema que tem provocado grande polemica na sociedade, no que tange ao reconhecimento da Lei quanto ao casamento de pessoas do mesmo sexo. No campo dos estudos científicos, se formos penetrar nos mistérios que envolvem o pensamento dos Filósofos, Sociólogos, e Psicólogos do mundo contemporâneo, adentraremos numa compreensão além…

que é moralmente correto e adequado. O médico deve atuar com imparcialidade. Independe da idade, dos aspectos sociais, culturais, religiosos, financeiros e outros. E os dois últimos, beneficência e a não-maleficência: que, em conjunto, significam que o médico deve evitar provocar danos aos seus pacientes, maximizando os benefícios e minimizando os riscos possíveis, buscando sempre o seu bem-estar. Se estabelecidas e seguidas tais referenciais, a relação médico-paciente, com certeza,…

de conservação e reprodução, transformou-se depois em fenômeno social. Sofreu considerável evolução até regulamentar suas bases conjugais conforme as leis contratuais, normas religiosas e morais, é o casamento que estabelece os fundamentos legais da família, mas pode haver famílias sem casamento. Segundo Murdock (1969:1), família é “um grupo social caracterizado pela residência comum, com cooperação econômica e reprodução”. Para Lucy Mair (1970:96), ela consiste em “um grupo…

OS EVENTOS VITAIS: ASPECTOS DE SEUS REGISTROS E INTER-RELAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE COM AS ESTATÍSTICAS DE SAÚDE Maria Helena SILVEIRA Ruy LAURENTI * * RSPU-B/159 SILVEIRA, M. H. & LAURENTI, R. — Os eventos vitais: aspectos de seus registros e inter-relação da legislação vigente com as estatísticas de saúde. Rev. Saúde públ., S. Paulo, 7: 37-50, 1973. RESUMO: Foram estudados os registros civis desde as suas origens, salientando aspectos legislativos do Brasil, chamando a…

DIREITO FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA SINOPSE Após o advento da Constituição Federal de 1988, eliminou-se o preconceito decorrente do Código Civil de 1916, legislação então vigente, acerca da filiação fora do casamento. Assim, filhos adotivos e oriundos de relações extraconjugais passaram a ter o devido reconhecimento perante a lei, consagrando-se o princípio da igualdade entre os filhos. A partir daí, verificou-se uma significativa mudança no…

de normatização legal, não podendo o Poder Judiciário, na ausência de legislação, se omitir quanto a matéria. Ademais, a ausência de legislação não pode significar a inexistência do direito, pois diante de uma lacuna na lei, Juiz não pode se omitir de julgar, o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, dispõe que os Tribunais através dos princípios norteadores do ordenamento jurídico, prestar a tutela jurisdicional, decidindo se aprovam ou negam o casamento entre…

apenas as matérias integrantes do Código Civil. (C) a parte geral resultou da influência do Código Civil francês de 1804 sobre o legislador brasileiro de 1916. (D)ao adotar uma parte geral no Código Civil, o legislador pretendia conferir-lhe aspecto original e exclusivo. Resposta: A Parte Geral do Código Civil de 2002 41) O Código Civil brasileiro de 2002, assim como o de 1916, contém uma Parte Geral e outra Especial. Tendo em vista essa afirmação, aponte a assertiva correta…

de opinião do grupo. Então status é a posição em função dos valores sociais correntes na sociedade. Status legal e social Atualmente sociólogos usam a palavra status também para posições que não são definidas por lei. Dessa maneira, a primeira diferenciação que devemos fazer é entre status legal e social. Status legal é uma posição caracterizada por direitos (reivindicações pessoais apoiadas por normas) e obrigações (deveres prescritos por normas),…

humana assistida, compondo características acerca dos tipos de técnicas utilizadas, bem como as incertezas geradas pelas mesmas no campo jurídico, através de pesquisa qualitativa. Aborda-se a questão afetiva, registral e temporal, buscando evidenciar aspectos sobre a utilização de material genético post mortem, bem como utilização de material genético de uma terceira pessoa, o que gera dúvidas quanto à legitimidade da paternidade e/ou maternidade. Ainda, busca-se realizar uma análise…

1) Exemplos Norma inferior e Norma especial. 40 – Quais as três teorias que justificam que nenhum pode alegar desconhecimento da Lei? Presunção Legal; Ficção Legal; Necessidade social. a) Presunção Legal; Uma vez a Lei é publicada torna conhecimento de todos. b) Ficção Legal; Tem-se Uma Ficção que torna conhecida a todos. c) necessidade Legal; O Ordenamento Jurídico Ficaria comprometido se as pessoas começassem alegar desconhecimento da lei (Mais Adotada). 41- Erro de Direito é Valido?