As Relações Jurídicas São Influenciadas Pelas Normas Jurídicas Existentes

segregado (cindido), permanecendo a empresa funcionando com o restante; b) a cisão total - onde todo o patrimônio é cindido entre os sócios, deixando a empresa de existir. A cisão parcial é utilizada para várias situações entre as quais as mais usuais são: a) quando um sócio não tem mais interesse em participar da sociedade; b) quando da morte de um sócio e os remanescentes não aceitam os herdeiros como novos sócios; c) quando parte das atividades da empresa deve ser separada, por…

os nomes de domínio, citando assim os principais. Aqui no Brasil, a propriedade intelectual foi inserida entre os direitos e garantias fundamentais (Art. 5º, incisos XXVII a XXIX da CF), que forma a parte essencial do alvo de proteção da ordem jurídica estabelecida pela Constituição Federal de 1988. O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a submeter essa disciplina em sua legislação, tendo criado várias cartas em torno das marcas e patentes desde então. Foi promulgado em…

certo ou verdadeiro e por razões pessoais ou subjetivas sem justificativas racionais. Valores são um conjunto de medidas de importância que são atribuídas a alguma coisa. Nessa atribuição usamos critérios de avaliação na qual classificamos devido às qualidades que nos chamam mais atenção que podem ser de natureza física, moral ou intelectual. Os valores assim como seus critérios de avaliação são determinados meios de comunicação tais como televisão, mas principalmente sobre a…

Tributário pela UnB – Universidade de Brasília SUMÁRIO: Introdução; 1 Coisa julgada tributária; 1.1 Relação jurídica tributária como uma relação continuativa (sucessiva ou de trato sucessivo); 1.2 Coisa julgada e eficácia das sentenças que julgam questões tributárias: eficácia desconstitutiva (efeitos retroativos) e eficácia declaratória (efeitos prospectivos); 1.3 Da positivação da segurança jurídica e seus reflexos nas decisões proferidas pelo supremo tribunal federal; 1.4 Da livre…

Sociologia Geral e Jurídica Tomando por base as transformações empreendidas pela modernidade, pode-se perceber que a sociedade atual mostra-se bem mais complexa que outrora. Em razão desse aumento de complexidade, diversos subsistemas surgem a partir de um processo de especificação e de diferenciação funcional, formando subsistemas sociais, cuja característica primordial será o seu fechamento operacional e sua, subsequente, autonomia com relação aos outros subsistemas. O direito…

que o absolutismo do rei foi substituído pelo absolutismo da assembléia parlamentar. Vale lembrar que a lei era considerada fruto da vontade de um parlamento habitado apenas por representantes da burguesia. Ademais, o direito estaria apenas na norma jurídica, cuja validade não dependeria de sua correspondência com a justiça, mas somente de ter sido produzida por uma autoridade dotada de competência normativa. Na teoria da separação dos poderes, a criação do direito era tarefa única e…

CAPÍTULO I FUNDAMENTOS E FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO A Relação de trabalho, influenciada pelas transformações sociais, passou por várias mudanças ao longo da história. A escravidão, a servidão e as corporações de ofício foram algumas das formas de trabalho adotadas antigamente. Porém, o marco principal para a evolução do Direito do Trabalho está ligado à Revolução Industrial do século XVIII, Outras conquistas foram a través das Constituições México 1917; Constituição Social

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ – IVA LILIANE ALMEIDA LIMA PARENTE RELAÇÕES DE TRABALHO E RELAÇÕES SINDICAIS SOBRAL – CE OUTUBRO/2012 RELAÇÕES DE TRABALHO E RELAÇÕES SINDICAIS UNIDADE I • EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO Idade Antiga – Escravismo Idade Média – Servidão Idade Moderna – Revolução Industrial – Proletariado UNIDADE II • DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Organização Internacional do Trabalho…

induz o senso comum jurídico na ampliação do entendimento do direito como princípio e ferramenta universal de transformação social de política legítima. Boaventura defende uma revolução democrática da justiça buscando a valorização da diversidade jurídica do mundo como motor propulsor do pensamento jurídico critico. Assevera o autor “a revolução do direito e da justiça só faz verdadeiramente sentido no âmbito de uma revolução ampla que inclua a democratização do Estado e da sociedade.”…

contribuiu, de modo decisivo, para a criação do Direito Internacional. Segundo ele, a lei natural que regula a convivência das diversas nações é o Direito das Gentes e esse direito é um fragmento destacado da lei natural. Para Grócio todas as relações, sejam entre indivíduos ou entre Estados, ou entre indivíduos e Estados, baseiam-se na ideia de um contrato, os quais eram feitos pela reta razão, que, por meio do uso do raciocínio dedutivo, aquilatava os princípios do Direito…