As Relações Jurídicas São Influenciadas Pelas Normas Jurídicas Existentes

Recursos Humanos Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Rosa Mayara Oliveira Elisabete Fernandes Professor (a): Jennifer Leal Barreto Dal Alba Passo Fundo Junho de 2014. Etapa 1 Passo 1 Identificação da empresa Soma Contabilidade LTDA, empresa de médio porte, que fica localizada na Rua Fagundes dos Reis n°342-Sobreloja- Centro Passo Fundo/RS, atua no segmento de Escritório de Contabilidade com Prestação de Serviços de Contabilidade para pessoa física ou jurídica,…

PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Uberlândia 2013 2 A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 3o Período. Uberlândia 2013 3 RESUMO A Boa-fé Objetiva como princípio norteador de direito emergiu no ordenamento brasileiro a partir de 1990 para proteger as relações de…

Internacional, e que ficaram conhecidos como "clássicos" desse ramo do Direito. Esses escritos buscam, em grande medida, reformular o conceito romano de jus gentium, inicialmente pensado como um Direito que deveria abarcar as relações entre o povo romano e os estrangeiros, além das relações desses entre si. Entretanto, segundo assinala a Cunha e Pereira [35], Com a concessão, por Caracala, da cidadania romana a todos os habitantes livres do Império, o conceito de jus gentium evoluiu,…

NOÇÕES DE DIREITO RESUMO 1) Noções Preliminares ao Estudo do Direito 1-1) Conceito de Direito É a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. É coercível, ou seja, busca minimizar o índice de violabilidade mediante ameaças de recurso à força; É heterônomo, pois as normas jurídicas são elaboradas pelo Estado e devem ser cumpridas independentemente da aceitação íntima do destinatário; É axiologicamente bilateral pois busca…

VALOR SOCIAL – A finalidade social é o bem comum, que consiste no conjunto de todas as condições de vida que possibilitem e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana. b) MANIFESTAÇÕES DE CONJUNTO ORDENADAS (ORDEM SOCIAL E ORDEM JURÍDICA) Para a consecução dos objetivos da sociedade, há necessidade de que os membros da sociedade se manifestem através de ação conjunta permanentemente reiterada, atendendo a três requisitos: reiteração, ordem e adequação.…

Leonardo Vizeu Figueiredo Direito Econômico coleção didática jurídica marcelo magalhães peixoto | sérgio augusto zampol pavani | coordenadores © Leonardo Vizeu Figueiredo, 2006 Revisão Denis Marcello Edição Pedro Barros Direção geral Marcelo Magalhães Peixoto F49d Figueiredo, Leonardo Vizeu Direito econômico / Leonardo Vizeu Figueiredo; apresentação de Marcelo Magalhães Peixoto. - São Paulo : MP Ed., 2006 (Didática jurídica) Inclui bibliografia ISBN 85-98848-36-0 …

Coletivo do Trabalho pode ser definido como: “o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais.”1 Enquanto o Direito Individual do Trabalho tem por conteúdo/objeto as relações jurídicas estabelecidas entre empregado e empregador (considerados em sua…

PROCESSO E PROCEDIMENTO 1. TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO A doutrina reconhece teorias a respeito da natureza jurídica do processo, algumas delas com interesse meramente histórico, outras com interesse atual. Assim, diversas teorias foram desenvolvidas a fim de descobrir a natureza jurídica do processo. Estudar-se-á algumas delas apenas para conhecimento histórico e outras que ganharam relevância entre os juristas e estudiosos do direito. 1.1) Processo como…

Trabalho, p.6. 4 impostas por esse poder, não constitui, senão formalmente, uma relação jurídica; na essência, representa um fato de dominação. Afirmando a igualdade jurídico-política dos cidadãos (todos são iguais perante a lei), a Revolução Francesa adotou o principio do respeito absoluto a autonomia da vontade (liberdade contratual), cuja conseqüência foi a não intervenção do Estado nas relações contratuais (laissezfaire) 2. A partir da segunda metade do século XVIII,…

Nayara Oliveira da Silva Fichamento do Livro: Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação Natal - RN, Setembro de 2010. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação – 4 ed. – São Paulo: Atlas, 2003 INTRODUÇÃO Na Grécia, a distinção entre a polis e a oikia marcava a diferenciação entre a vida pública e a vida privada, respectivamente, do cidadão. Enquanto a polis era composta de muitos governantes, a…