As Relações Jurídicas São Influenciadas Pelas Normas Jurídicas Existentes

399 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: TEORIA E LEGISLAÇÃO NO BRASIL Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza' SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Pessoa Jurídica: algumas noções. 3. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Histórico. 5. A teoria da Desconsideração na legislação brasileira. 6. Conclusão. Referências RESUMO: As primeiras noções de desconsideração da personalidade jurídica existentes no Direito Brasileiro parecem não ter compreendido a verdadeira diretriz…

• RAM, REV. ADM. MACKENZIE, 15(3), Edição Especial • SÃO PAULO, SP • MAIO-JUN. 2014 • ISSN 1518-6776 (impresso) • ISSN 1678-6971 (on-line) • http://dx.doi.org/10.15348/1678-6971/administracao.v15n3p191-220. Submissão: 16 jul. 2012. Aceitação: 1º dez. 2013. Sistema de avaliação: às cegas por pares (double blind review). UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE. Ana Sílvia Ipiranga (Ed. Convidado), p. 191-220. O os diferentes contratos de trabalho entre trabalhadores qualificados…

TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS 3º Semestre Atividade Prática Supervisionada Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Danillo de Queiroz de Sousa – 4300076124 Leandro Oliveira da Silva – 4336807687 Lucas Alves França Júnior – 4352048912 Miguel Ribernaldo Galindo– 3830701873 Professor Tutor a Distancia Marcia Adriana Galvani Taguatinga/DF 2013 Introdução Este trabalho vem a explanar sobre o as relações sindicais e as negociações trabalhistas como um todo,…

A Repersonificação das Relações de Família (Paulo Luiz Netto Lôbo) A família patriarcal, ao longo do século XX, entrou em crise, culminando com sua derrocada pela Constituição de 1988. Como a crise é sempre perda de fundamentos, a família atual está matrizada em um fundamento que explica sua função atual: a afetividade. SUMÁRIO: Nota preliminar; 1. Introdução; 2. Função atual da família. Sua evolução; 3. O lugar da família no Estado social; 4/ Limites recíprocos da família e do…

Sua Excelência o Comissário e outros ensaios de Sociologia Jurídica Luciano Oliveira 1. O Pluralismo Jurídico – Uma ideia Fora do Lugar? ... A seguir, apresentaremos um texto sobre o Pluralismo Jurídico, expondo como esse conceito chegou ao Brasil e as maneiras de que o mesmo acabou se desenvolvendo. Entretanto, primeiramente, vale ressaltar que não será apresentada uma definição definitiva e única do que é o Pluralismo Jurídico, já que…

O que é direito trabalhista O direito trabalhista ou mesmo direito laboral nada mais édo que o conjunto de normas jurídicas que deverão reger as relações entre osempregados e também empregadores, são os direitos que costumam ser resultantesde condições jurídicas de todos os trabalhadores. Aqui no Brasil estas normassão regidas através da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, junto da constituiçãofederal, devendo ainda existir várias leis Esparsas como, por exemplo, as leisque…

Permitir tratar o problema em seu conjunto e com todas as variáveis simultaneamente. • Condução a soluções quantitativas. • Permitir o entendimento dos fatos de uma forma melhor que a descrição verbal. • Descobrir relações existentes entre vários aspectos do problema, não percebidas na descrição verbal. A matemática contribui de modo geral para a administração e desenvolvimento de uma empresa trazendo dispositivos capazes de proporcionar soluções de…

inequívocos nas duas Conferências mundiais de Direitos Humanos. Assim, trata-se essencialmente de um direito de proteção, marcado por uma lógica própria, e voltado à salvaguarda dos direitos dos seres humanos e não dos Estados. Os direitos humanos são inerentes ao ser humano e, como tais antecedem a todas as formas de organização política, e de que sua proteção não se esgota na ação do Estado. Na interpretação dos tratados de direitos humanos prevalece a natureza objetiva das obrigações…

conceitos; e a terceira, nossa fase atual chamada pela doutrina de instrumentalista, na qual principal preocupação dos processualistas é garantir a celeridade processual. O objetivo do presente estudo é esclarecer a teoria do processo como relação jurídica, principalmente no que diz respeito aos estudos de Oskar von Bülow, bem como explanar a respeito das fases que a antecederam e suas influencias para tal teoria. ANTECEDENTES Processo Romano: O Direito Romano foi de grande…

DIREITO O direito como atividade humana desenvolveu-se desde os primórdios das civilizações tendo como ideia a verificação de padrões de conduta estabelecidos para a convivência do ser humano em sociedade. Assim, podemos observar a existência de normas impositivas e disciplinadoras, com imposição de sanções pelo seu descumprimento e por quem esteja exercendo o Poder ao longo das principais civilizações do mundo antigo, seja na Mesopotâmia, Egito, Fenícios e etc. Contudo, para fazer…