As Relações Jurídicas São Influenciadas Pelas Normas Jurídicas Existentes

em 753 a. C., até a morte de Justiniano, em 565 d.C. Origens Costume e Leis Régias Entre as fontes do Direito Romano antigo está o costume. Este foi, durante o período arcaico, quase que exclusivamente a única fonte existente. Constitui-se de um conjunto de normas que eram aceitas por todos como obrigatórias, sem qualquer proclamação de um poder legislativo estabelecido, cuja autoridade era resultado de um consenso geral entre os cidadãos. Eram passados de geração a geração e…

TRANSFORMAÇÕES JURÍDICAS NO DIREITO DE FAMÍLIA Lara Oleques de Almeida1 RESUMO: A família contemporânea sofreu impactos e foi alterada em sua estrutura, função e valores, abandonando o modelo patriarcal e patrimonialista, fundado exclusivamente no casamento, para abrir-se a novas formas de constituição, mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Tal mudança acabou por determinar as feições principiológicas…

Na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reesntruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. Assim, os fatos, valores e suas implicações, produziram um direito de proteção ao trabalhador, mediante normas jurídicas, a que se deu o nome de Direito do Trabalho. 2) O Direito do trabalho pode ser conceituado como o conjunto de normas legais que regulam as relações de trabalho entre empregados e empregadores,…

encontra a sociedade contemporânea não é mais possível pensar em contrato sem prelevar a função social que este deve desempenhar. Isto porque, o progresso tecnológico impulsionou o crescimento das relações econômicas e dos meios de geração de riquezas, desencadeando um consumo em massa cujas relações jurídicas daí advindas devem ser postas no sentido da proteção dos indivíduos delas participantes, evitando-se, assim, os abusos que porventura venham a ser praticados por aqueles que detêm…

Estado. Para Bourdieu, o Estado impõe as mudanças que quer, por mais impensáveis que sejam, como o exemplo referido no texto, “à primeira vista insignificante que é a ortografia”, em que os defensores da naturalidade da ortografia existente se esquecem que a ortografia existente é fruto de anterior intervenção do Estado, isto é, uma reforma da ortografia é “desfazer por decreto o que o Estado por decreto fizera”. É o Estado que, na produção simbólica, produz os problemas sociais, que a…

História do Direito Trabalhista | As relações de trabalho existem desde a Pré-História . Primeiro, com a busca pelas suas próprias coisas e, posteriormente, com o trabalho escravo, na Idade Média. Apesar dos direitos, nesse período, terem sido limitados, a figura do trabalhador foi evoluindo: surgiram entidades que representavam os produtores e trabalhadores e as lutas entre as classes surgiu o sindicalismo. Já na Idade Moderna, no século XIV, surge o trabalho livre. O…

compreensão do seu conteúdo. Abaixo, alguns deles: IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX- é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença; X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e…

como família. A preocupação com a regulação das uniões homoafetivas integra a agenda do pensamento jurídico mundial. O conceito de família, os direitos vinculados e adquiridos assombram os mais conservadores. No Brasil, as relações homoafetivas vinham sendo reconhecidas, dia após dia, pelos tribunais estaduais e pelos magistrados de 1º grau. Toda sorte de direitos já vinham sendo concedidos aos parceiros homossexuais, como partilha de bens, pensão por morte,…

– FABEL FERNANDO AUGUSTO SAMPAIO SILVA ANTROPOLOGIA JURÍDICA: Qual a contribuição da Antropologia para o estudo do Direito Belém 2011 FACULDADE DE BELÉM – FABEL FERNANDO AUGUSTO SAMPAIO SILVA ANTROPOLOGIA JURÍDICA: Qual a contribuição da Antropologia para o estudo do Direito? Trabalho apresentado à Faculdade de Belém – FABEL, como requisito parcial para a obtenção de media do 1º NPC da disciplina Antropologia Jurídica, ministrada pelo Prof. MSc. Anselmo Paes. Belém 2011

abordado(a), gerando assim uma maior habilidade quanto ao tema, tema esse de extrema importância para o profissional do Direito e que sem dúvida alguma deve ser abordado e bem esclarecido entre estes estudantes/profissionais. A matéria de HERMENEÚTICA JURÍDICA é o eixo pedagógico do curso de Direito por que é a matérias que trata da interpretação racional que porora é tratada nos cenários jurídicos. O conteúdo abordado no semestre nos prepara inclusive para lidar com as complexidades…