As Relações Jurídicas São Influenciadas Pelas Normas Jurídicas Existentes

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIDADE OSACO CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Professora Deyse Moinhos Rodrigo de Paula Siqueira Brasil RA: 8403995505 Marcelo Alves Amaral RA:8095980017 Jonas Fernando de Mattos Tozzi RA:8692959682 1º Semestre São Paulo 2014 DIREITO E CIÊNCIA NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN FONTES DO DIREITO QUESTÕES Sumário. Direito e Ciência na…

à tona um dos mais conhecidos e polêmicos debates filosóficos e jurídicos: a relação e as diferenças existentes entre o Direito e a Moral. Para desenvolvê-lo foram utilizados os mais variados textos filosóficos e jurídicos que estavam ao alcance. Observou-se que no início, o Direito confundia-se com a Moral, chegando ao ponto desta ser utilizada como única fonte de produção das normas jurídicas. Com a modernidade, o Direito passou a se distanciar da Moral, acompanhando as mudanças de…

abismo é que são encontradas dificuldades em se determinar o alcance e o sentido das palavras (signos) utilizadas pelo legislador. Problemas da Linguagem -Vagueza, um símbolo é vago quando seu possível campo de referência é indefinido. -Ambiguidade, um símbolo é ambíguo quando é possível usá-lo para um campo de referência com diferente intensão, isto é, manifestando qualidades diversas. -Porosidade, os símbolos admitem usos diferentes e distintas interpretações. Hermenêutica…

conduta de todo e qualquer indivíduo, através de um complexo de normas jurídicas gerais e abstratas. Não há norma jurídica sem finalidade. Toda norma foi editada para incidir e ser aplicada, tendo em vista a valoração de fatos prévia e genericamente considerados. As normas jurídicas são elaborações, partindo-se de situações genéricas e abstratas, a incidirem sobre casos específicos e concretos. Por isso mesmo, do conceito de norma jurídica, pode-se extrair que a lei é geral e abstrata.…

7 2.2 Constitucionalização da Proteção do Emprego 9 3 conceito e princípios do direito do trabalho 10 3.1 Conceito 10 3.2 Princípios do Direito do Trabalho 11 3.2.1 Princípio da Proteção 12 3.2.2 Princípio do Dúbio Pro Misero 12 3.2.3 Princípio da norma mais favorável 12 3.2.4 Princípio da condição mais benéfica 13 3.2.5 Princípio da Irrenunciabilidade 13 3.2.6 Princípio da primazia da realidade 13 3.2.7 Princípio da continuidade da relação de emprego 14 3.2.8 Princípio da…

Martins Fontes São Paulo 2000 Título original: REINE RECI-ITSLEHRE. ÍNDICE I DIREITO E NATUREZA 1. A "pureza" ............................................................... . 1 2. O ato e o seu significado ........................................... 2 3. O sentido subjetivo e o sentido objetivo do ato. A sua auto-explicação .....................................................3 4. 4.A…

PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Histórico, Princípios e Fontes do Direito do Trabalho ____________________________________________________________ ______ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br ____________________________________________________________ ______ MÓDULO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Histórico…

São Luis 2012 JANAINA JANSEN SOLEANE FERNANDES COELHO NEIVALDO BECKMAN MORAES GUILHERME AROUCHA REIS COSTA MARTINHO GOMES PINHEIRO FILHO LEONARDO MENDES DE OLIVEIRA CLÁUDIO HENRIQUE PACHECO CAVALCANTE DIREITOS HUMANOS TRATADOS INTERNACIONAIS Trabalho apresentado à disciplina Direitos Humanos, da Faculdade do Maranhão, do Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de nota do 2º bimestre. Profª Albylane Nery São Luis 2012

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO GOETHE STANLEY JOSÉ LIMA COSTA JÚNIOR INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SÃO LUIS 2013 DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E A RESOLUÇÃO DE CASOS DIFÍCEIS Goethe Stanley José Lima Costa Júnior RESUMO Os ordenamentos jurídicos, como o brasileiro, possuem características extremamente complexas, além de uma Constituição prolixa e aberta, que garante um abrangente rol de princípios, a colisão entre princípios constitucionais faz

matéria que não será analisada no Direito Administrativo. Por outro lado, nesta disciplina, você estudará licitações, o que não será visto no Direito Comercial. Se você entrar numa livraria no setor de livros jurídicos perceberá que as prateleiras são divididas por assuntos: Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito Tributário etc... Essa divisão é justificada, conforme dito acima, porque cada uma dessas disciplinas possui características próprias que lhe dão autonomia. Se o