As Relações Jurídicas São Influenciadas Pelas Normas Jurídicas Existentes

conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, em angola a semelhanca dos demais paises , estão plamadas na pela LGT (Lei Geral do Trabalho, lei n. 2/2000), na Constituição e várias Leis avulsas (art. 3º, bem como as que constam do art. 6º da LGT). Direito do Trabalho: É o ramo da ciência do direito que tem por objeto o estudo das normas, as instituições…

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Direito Alternativo Lauro de Freitas/ BA 01/04/2014 Docente: Fernanda Serafim Componentes: Cleiton França Luciene Abreu Mariza Perozzo Priscila Vital Natalia Moura

CRISTIANO CHAVES O PROBLEMA DA CODIFICAÇÃO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Segundo o autor, é possível entrar em um consenso no que se admite a ideia de unificação do direito privado naquilo que tem em comum: as obrigações.( pág 16) A especialização jurídica, criando microssistemas( alguns deles já caracterizados como verdadeiros sistemas jurídicos, contando com disciplina autônoma e ligações com o Direito Processual, Penal, do Consumidor) para atender melhor a determinadas situações.…

Direito Internacional Privado É o ramo da ciência jurídica que consiste em um complexo de normas e princípios que, atuando nos diversos ordenamentos jurídicos, estabelece qual o direito aplicável a determinadas relações jurídicas, públicas ou privadas, envolvendo particulares, estando presente o elemento estrangeiro. O vocábulo privado serve para circunscrever o campo da disciplina às relações entre particulares, e não ao Estado; o vocábulo internacional denota o elemento estrangeiro, como

origem do poder normativo da Justiça do Trabalho no Brasil foi influenciada pela Carta Del Lavoro do regime fascista de Benito Mussolini. Este documento conferia ao judiciário trabalhista poder para solucionar os conflitos coletivos de trabalho mediante a fixação de condições regulares de trabalho. A Carta, segundo Lopes (2005, p.61), tinha o escopo de “impedir a luta de classes mediante a intervenção do Estado na elaboração de normas e condições de trabalho capazes de solucionar…

Conceitos de Direito Trabalho direcionado a aprovação de Direito – Ciências Econômicas. . São Paulo, 23 de Abril de 2013 Sumário Etimologia O fenômeno jurídico, ao longo da história, vem sendo designado por duas palavras derivadas de radicais distintos: Direito e Jurídico. Podemos apresentar uma breve etimologia dessas palavras (ou seja, buscar as palavras originárias que se transformaram nelas). A palavra direito não foi utilizada

Linguagem Jurídica: a língua pela ótica do Direito (por Marcos Paulo Cruz) Introdução A linguagem jurídica é o veículo de que dispõe o Direito para transmitir à sociedade princípios, normas e comandos necessários ao exercício pleno de suas atribuições, sendo, pois, fundamental ao exercício profissional de advogados, promotores, juízes e demais operadores da lei. Este texto se propõe a abordá-la como modalidade da língua padrão. Assim, serão expostos conteúdos referentes à…

algumas vezes erudito, mas sem uma contextualização crítica maior” (p. 05). Nessa perspectiva, há intenção de se “reinventar brevemente a trajetória da historicidade jurídica nacional, quer apontando seus mitos, falácias e contradições, quer evidenciando seu perfil e sua natureza ideológica” (p. 07), lembrando-se que “a formação jurídica nacional foi sempre comprometida com as classes dominantes, em uma contraditória tradição legal que buscava conciliar práticas…

que a grandiosa e secular teoria do delito. Seria irresponsabilidade em demasia analisá-la separadamente, retirando a tipicidade como se um fragmento fosse, deixando de interpretá-la conjuntamente, ignorando desta forma aspectos que por sua natureza são indissociáveis. Feito isto, conceitos e opiniões boiariam sobre um mar de incertezas, e, vagarosamente, afundariam, trazendo à tona inúmeras dúvidas originárias de um trabalho fragmentado e isolado. Aquele que resolve estudar…

extremas desigualdades sociais, o desrespeito ao cidadão (idoso, homossexual, preso, negro, pobre, índio...) ainda se fazem presentes no cotidiano de boa parte dos países em todo o mundo. Deparamo-nos, agora, somados aos problemas antigos ainda existentes, com novos questionamentos que urgem por respostas consistentes dos aplicadores e estudiosos do direito, frutos dos avanços tecnológicos, da internet, da biogenética, da internacionalização cultural e do desenvolvimento globalizado…