As Relações Jurídicas São Influenciadas Pelas Normas Jurídicas Existentes

desenvolvimento do neoconstitucionalismo, foi importante a promulgação de constituições de caráter social e democrático, marcadas pela positivação de princípios jurídicos, pela previsão de amplos catálogos de direitos fundamentais e pela contemplação de normas programáticas. Inicialmente, na Itália, com a Constituição Italiana (1947) e na Alemanha, com a Lei Fundamental de Bonn (1949) e, depois, em Portugal (1976) e na Espanha (1978), essas constituições marcaram a ruptura com o…

III, e artigo 51, inciso IV: Art. 4º: A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do…

período em que Portugal deslanchava como a grande potência comercial e tecnológica do Ocidente. Seu Direito expressava uma conformação social que, aos poucos, ia revelando de forma gradativa de a ascensão de uma burguesia comercial num contexto de relações feudais definidas por um sistema com base no Direito Romano e com influências do direito Canônico, sendo desta forma o Direito que aqui fora aplicado. Com a descoberta do Brasil e iniciando-se sua colonização, sendo o seu…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A inaplicabilidade do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho: uma análise constitucional e infraconstitucional Acadêmico Orientador Florianópolis, 20 de junho de 2012. 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Acadêmico 1.2 Orientador 1.3 Área de Concentração Direito Constitucional e Direito do Trabalho 1.4…

NORMAS E DESVIO SOCIAL RESUMO Este artigo analisa as Normas e o Desvio Social, buscando compreender como ocorre a sua inserção e como condicionam o indivíduo durante toda sua vida, seu aprendizado começa no ambiente familiar com as concessões e limites dos pais, que o levam a interiorizar suas primeiras normas sociais. Este aprendizado prolonga-se até seu último dia de vida, pois o ser humano é naturalmente social, necessita da aprovação do meio em que vive. Quando o indivíduo se desvia do que

Aula-tema: Direitos e garantias fundamentais PASSO 01 – Dimensões de direitos fundamentais existentes na Carta Magna e momento histórico que desencadeou no surgimento de cada geração. A constituição em sentido moderno pretendeu radicar duas ideias básicas: (1) ordenar, fundar e limitar o poder político; (2) reconhecer e garantir os direitos e liberdades do indivíduo. Os temas centrais do constitucionalismo são, pois, a fundação e legitimação do poder político e a…

Associativa Contribuição Mensal 3- Greve no ordenamento Jurídico Brasileiro 4- Conclusão 5- Referência Bibliográfica Introdução O desenvolvimento das sociedades permite que esta crie meios que contribuam para existência de relações, sejam elas interpessoais ou profissionais. A velocidade das transformações sociais, econômicas, culturais e tecnológicas tem alterado as estruturas e os processos organizacionais. Essas transformações, ao longo dos séculos,…

OPÇÃO METODOLÓGICA Obra: GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) Pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Unidade V I 6. 1 A Ciência Jurídica e o seu objeto de investigação  6. 1 A Ciência Jurídica e o seu objeto de investigação  6. 2 Opção Metodológica  6.2. 1. Grandes Vertentes teórico-metodológicas da pesquisa social a plicada e jurídica  Linha da tecnologia social científica  Linha metodológica de sentido jurisprudencial …

ou mais Estados para a formação de um novo, em que as unidades conservam autonomia política, enquanto a soberania é transferida para o Estado Federal - ex.: Estados Unidos, Brasil, Argentina, México etc; não há possibilidade de secessão, e a base jurídica é uma Constituição). FORMAS DE GOVERNO: Monarquia – governo de um só, caracteriza-se pela vitaliciedade, hereditariedade e irresponsabilidade do Chefe de Estado; o monarca governa enquanto viver; a escolha é feita dentro da linha de…

POLLYANNA DE SÁ OLIVEIRA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO Trabalho apresentado à Disciplina de Filosofia do Direito, para obtenção de nota em III Período de Direito Matutino. Professor: Arthur Alexandre Imperatriz 2013 Semiótica Jurídica: Sentido e Discurso do Direito O fenômeno do Direito teve suas…