As Relações Jurídicas São Aquelas Relações Sociais Que Po

BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 13ª edição. São Paulo: Saraiva, 2014. Eduardo Bittar é advogado, possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1996). Desenvolveu estudos de pós-graduação, e estágio doutoral-FAPESP junto à Université de Lyon (II e III) e à Université de Paris (Sorbonne-II e Sorbonne-IV), na França, tendo obtido o Doutorado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP (1999). Obteve a…

públicas e a efetivação de direitos humanos pós Constituição Brasileira de 1988 Rosilene Marques Sobrinho de França  Maria D'Alva Macedo Ferreira  Recebido em: 12/11/2010. Aceito em: 15/05/2011 Introdução O trabalho analisa as categorias Estado, sociedade, direitos humanos, infância e adolescência no contexto do sistema capitalista, consistindo na apresentação de parte dos resultados da pesquisa de Mestrado empreendida no Programa de Pós-Graduação em Políticas…

O Que é Direito ? É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos. Curso de…

socialização das relações patrimoniais. A socialização das relações patrimoniais, apesar da histórica influência do princípio da autonomia da vontade, é certo que o Direito Civil – no Brasil, especialmente após a Carta Constitucional de 1988 – sofre alterações significativas no seu conteúdo valorativo. É que, a socialidade da norma civil ou a função social do direito civil “consiste exatamente na manutenção de uma relação de cooperação entre os partícipes das relações jurídicas – bem como entre

Pós-Graduação – 2012 DISCIPLINA: PREVENÇÃO TRABALHISTA EM DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO LEITURA OBRIGATÓRIA 1 – AULA 3 ÍNDICE LEITURA OBRIGATÓRIA 1 ... P. 2 A 46 Publicação: Outubro de 2012 © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. ADVOCACIA TRABALHISTA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2012 Parceiro de Conteúdo: 1 Universidade Anhanguera-Uniderp…

poderes-executivo, legislativo e judiciário, pautando em um documento de lei-a Constituição. – VALORIZAÇÃO DO INDIVÍDUO E AFASTAMENTO DO ESTADO. Crescimento do Direito Civil e organização da sociedade. Na concepção do Constitucionalismo liberal alguns valores são essenciais: individualismo, absenteísmo estatal, valorização da propriedade privada e proteção do indivíduo – influência na nossa Constituição de 1824 e 1891. A Constituição passa a ser o referencial de direito e justiça, uma…

consequênc ias deste fenômeno nas cidades, diferenciando tipologias de “cidade global” - “fictícia e original”. 2) Caracterizou-se o direito humano, destacando o “Direito Humano à Cidade” mostrando sua evolução jurídica internacional e nacional, seu conteúdo e como as “cidades globais” são propícias a sua aplicabilidade. 3) Utilizou-se de um caso concreto para verificar a eficácia e a lesão aos direitos supracitados. Cruzou-se, interdisciplinarmente, o direito, a sociologia, a…

ANÁLISE DA OBRA: O DIREITO CIVIL NA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL1* Marco Aurélio Nogueira2** Resumo: O presente estudo sobre a obra O Direito Civil na Legalidade Constitucional do autor italiano Pietro Perlingieri, iniciou-se dos debates em sala da pós-graduação em Direito Civil, na Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia. Após análise da bibliografia indicada pelo professor Dr. Marco Aurélio Nogueira, o grupo entusiasmado com as ideias…

A constelação pós-nacional: ensaios políticos. São Paulo: Littera Mundi, 2001. I. INTRODUÇÃO 1. Que significa “constelação pós-nacional? “Constelação pós-nacional" é a dinâmica social e política caracterizada pela perda de centralidade do Estado-nação e à emergência de novas linhas de conflito envolvendo atores e problemas que não podem ser ordenados no âmbito nacional. A constelação pós-nacional caracteriza o contexto contemporâneo, no qual muitos processos sociais deixam…

89 Cláusulas abusivas nas relações de consumo Sandra Maria Galdino Padilha* RESUMO. O presente trabalho aborda uma reflexão sobre as cláusulas abusivas nas relações de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas conseqüências jurídicas. O julgamento de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé, da eqüidade e outros, exigirá, por parte do intérprete nova postura, sob a égide do Código de…