As Relações Jurídicas São Aquelas Relações Sociais Que Po

inexistente. 3. A invalidade nas relações de consumo. I. O Código de Defesa do Consumidor. II. Os princípios norteadores do CDC. III. A Natureza da Invalidade estabelecida pelo artigo 51 do CDC. 4. Considerações finais. 5. Referências bibliográficas. 1. Considerações iniciais. A vida é uma sucessão de fatos. O nascimento e a morte, o nascer e o pôr do sol, o ritmo das marés – tudo que nos cerca, são fatos. Porém, há fatos que têm valor para a vida humana e outros que são…

deveres entre as partes envolvidas entre negócios que são realizados entre o Poder Público, principalmente as empresas estatais, a chamada Administração Indireta e a iniciativa privada, o que abrange as empresas e as chamadas organizações sociais. A supracitada modalidade de contrato é o contrato de gestão. Veremos no desenvolvimento desse artigo que tal tipo de contrato não é uma criação do Direito Público brasileiro, mas foi uma criação jurídica do Direito Administrativo estrangeiro…

Ramina1 Resumo: A partir da segunda metade do século XX e com mais força no século XXI, a emergência de problemas globais e de novos fatores internacionais permite vislumbrar uma ordem internacional mais complexa. O Estado deixou de ter o monopólio das relações internacionais e simultaneamente deixou de ser o único interlocutor sobre assuntos que interessam à humanidade e à comunidade estatal, vendo-se compelido a conviver com outros atores e também a dar voz a estes interlocutores. O…

JUSTIFICATIVA As relações interpessoais sofrem permanente mutação. O ser humano intuiu a necessidade de as regular na comunidade e, com a evolução do direito, percebeu a necessidade de uma lei padrão, estabilizadora dos ritos legais, por ela estruturados e sistematizados. Criou mecanismos de proteção contra a volatilidade dessas relações, a princípio rústicos, e, depois aprimorados no curso dos séculos, os quais compõem, hoje, o objeto do direito constitucional, enquanto ciência…

......................................................................................................06 2.1 A Pessoa Física ou Natural ........................................................................................06 2.2 A Pessoa Jurídica .......................................................................................................09 3. CONCLUSÃO ............................................................................................................11…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO JAIME DA SILVA FERREIRA CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA MACAPÁ 2008 Jaime da Silva Ferreira CONTRATOS NA RELAÇÃO CIVIL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E O REFLEXO SOCIAL DE JUSTIÇA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Amapá/CEAP como requisito parcial à obtenção do título de bacharel…

Conclusão: O reconhecimento das uniões homossexuais como comunidades familiares: adaptar-se ao direito de família ou transformá-lo? RESUMO: Este artigo analisa as tendências quanto à qualificação jurídica das uniões de pessoas do mesmo sexo, considerando os paradigmas institucionais, fusionais, contratualistas e pós-modernos, indicados pela sociologia do direito de família. Neste contexto, aborda o debate constitucional e as perspectivas e tensões presentes no julgamento da ADFP 132 pelo…

materiais atuantes e da posição do sujeito da interpretação constitui o que se denomina de pré-compreensão. O discurso acerca do Estado atravessou, ao longo do século XX, Três fases: a pré-modernidade (ou Estado liberal), a modernidade (ou Estado social) e a pós-modernidade (ou Estado neo-liberal). Os gregos inventaram a ideia ocidental de razão como um pensamento que segue princípios e regras de valor universal. Ela é o traço distintivo da condição humana, juntamente com a capacidade…

Sociologia Jurídica Assunto: Fichamento Textual – Sociologia do Direito: Velhos e novos caminhos Referência Bibliográfica Completa: CARIELLO, Bruno. Sociologia do Direito: novos e velhos caminhos. Revista Habitus. VOL. 2 – N - 1º - ano 2004. 1. Introdução Este artigo propõe um breve panorama da sociologia do direito, abrangendo desde reflexões epistemológicas acerca do estudo das relações entre Direito e realidade social, passando pelas perspectivas, autores, conceitos e noções

CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA 1º B MATUTINO DOCENTE: CAMILA STOHRER ACADÊMICO: JAMILLE RIBAS FICHA DE LEITURA 1. OBRA EM FICHAMENTO: BITTAR, Eduardo C. B. Direito e Política: Uma intersecção necessária. 2. DESTAQUES 2.1 “Ora, o não jurídico é o que confere existência, vitalidade e consistência ao que é jurídico”. (p.19) Partindo da ideia inicial do texto, a qual afirma que a experiência política é vital para a experiência…