As Relações Jurídicas São Aquelas Relações Sociais Que Po

Há diferença entre norma jurídica e lei? Waldomiro Goulart Ferreira * De início, é oportuno chamar à colação o douto tributarista Paulo de Barros Carvalho (autor de várias obras, Professor da USP, bem como da PUC – São Paulo - e Coordenador, nesta última instituição, dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário) que, assim preleciona: “A norma jurídica é a significação que obtemos a partir da leitura dos textos do direito positivo. Trata-se de algo que se produz em nossa mente,…

há um sistema de normas jurídicas de direito do trabalho, predominando a chamada escravidão, onde o trabalhador era comparado a uma coisa, ou objeto, sem direitos trabalhistas, condição esta imposta pelos senhores feudais donos de terras. Camponeses presos ás glebas que cultivavam, obrigados a entregar parte da produção rural como justificativa de sua moradia Na idade média as características das relações de trabalhos ainda não permitiam a existência de uma ordem jurídica. Mas houve…

QUOTIDIANOS Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Ciência Política, Lusofonia e Relações Internacionais Lisboa 2011 Octávio Gil Mateus Rebelo da Costa Japão: Direito e Po lit ica Quotidianos OCTÁVIO GIL MATEUS REBELO DA COSTA JAPÃO: DIREITO E POLÍTICA QUOTIDIANOS Monografia apresentada para obtenção de Licenciatura no Curso de Ciência Política e Relações Internacionais, conferido pela Universidade Lusófona de Humanidades e…

INTRODUÇÃO O tema do presente estudo é amplamente discutido pela doutrina e jurisprudência em razão da importância dos contratos nas relações econômicas, visto que, por um lado, visam trazer maior segurança jurídica para as partes contratantes face às constantes transformações da sociedade e, por outro lado, essas mesmas oscilações econômicas e sociais impulsionaram a inserção de cláusulas contratuais que permitem a revisão ou resolução do contrato quando excessivamente oneroso a uma das partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Filosofia Jurídica – Edward Pinto FILOSOFIA DO DIREITO FEMINISTA E TEORIA DA JUSTIÇA INTRODUÇÃO Conceito e contexto histórico do feminismo O feminismo se configura como a maior revolução social da modernidade. Como também pode ser denominada de revolução cultural e política, mas é acima de tudo, uma forma de práxis, visto que quem se denomina feminista reconhece viver num universo social que é fortemente…

Ciências Sociais e Jurídicas da Univali - CEJURPS, em nível de graduação e pós-graduação. Coordenador Prof. Dr. Josemar Sidinei Soares Editor Chefe da Revista Revista Filosofia do Direito e Intersubjetividade Revista de Iniciação Científica do CEJURPS – RICC (ISSN 2236-5044) Tem por objetivo publicar, por meio eletrônico, trabalhos monográficos e artigos científicos dos discentes concluintes dos Cursos de Direito e de Relações Internacionais do Centro de Ciências Sociais e…

significava ver o Direito Civil como a própria Constituição da época, porque trazia total segurança às relações humanas, diferente das próprias Constituições que se apresentavam instável devido a não rigidez. Modernamente: O Direito Privado é Direito Constitucional aplicado, pois nele se detecta o projeto de vida em comum que a Constituição tenta impor; o Direito Privado representa os valores sociais de vigência efetiva. Dessa definição, percebe-se que o Novo Código Civil de 2002 é…

paradigma kantiano em relações internacionais. Se as atuais reconstruções de Kant em relações internacionais enfatizam aspectos positivos das idéias liberais e institucionalistas, restringem-se, no entanto, à análise de princípios, não analisando o que na realidade impede sua realização. Na primeira parte, examina-se os princípios jurídicos que Kant apresentou como condição para a paz: 1) a pacificação da ordem internacional depende da democratização da ordem interna; 2) as relações…

É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em Direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos, como penal, civil,…

A Repersonificação das Relações de Família (Paulo Luiz Netto Lôbo) A família patriarcal, ao longo do século XX, entrou em crise, culminando com sua derrocada pela Constituição de 1988. Como a crise é sempre perda de fundamentos, a família atual está matrizada em um fundamento que explica sua função atual: a afetividade. SUMÁRIO: Nota preliminar; 1. Introdução; 2. Função atual da família. Sua evolução; 3. O lugar da família no Estado social; 4/ Limites recíprocos da família e do…